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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

SUNAMITA MEDEIROS DE CASTROCPF

ANA PAULA DA SILVA PAZCPF

MARIE AMANDIO PIOVEZANCPF

MATHEUS DAROS FERNANDESCPF

PAULO CEZAR RONCONICPF

+ 28 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

08/08/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SUNAMITA MEDEIROS DE CASTROCPF

ANA PAULA DA SILVA PAZCPF

ARINO SANTOS VALENTIMCPF

CLEDIOMAR FERNANDESCPF

IZABEL CRISTINA DAROS FERNANDESCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON COELHO ALMEIDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 017954· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO FURTADO MENDES em 23/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FURTADO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 017954· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FURTADO MENDESCPF

ROGERIO FURTADO MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 017954· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO FURTADO MENDES (AGRAVANTE)

Reu

ROGERIO FURTADO MENDESCPF

Advogados

Autor:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 17954· CPF 117.***.***-88

Autor:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 017954· CPF 117.***.***-88

Reu:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 17954· CPF 117.***.***-88

Reu:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 017954· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROGERIO FURTADO MENDES Advogado do(a) REU: RAMON COELHO ALMEIDA - ES17954 DESPACHO Reitere-se a intimação do causídico, sendo certo que em nova e reiterada inércia, será nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 1... (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROGERIO FIRMECPF

ADENILSON CARLOS JULIANOCPF

MACIEL LEMES

Advogados

Reu:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 017954· CPF 117.***.***-88

Reu:

GUILHERME SURLO SIQUEIRA· OAB ES 017440· CPF 100.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON CARLOS JULIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (24/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ITAMAR SCHIMITBERGER

Reu

ROGERIO FIRMECPF

MACIEL LEMES

ADENILSON CARLOS JULIANO

ADENILSON CARLOS JULIANOCPF

Advogados

Reu:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 017954· CPF 117.***.***-88

Reu:

GUILHERME SURLO SIQUEIRA· OAB ES 017440· CPF 100.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADENILSON CARLOS JULIANO (EMBARGANTE)

Reu

ADENILSON CARLOS JULIANOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SURLO SIQUEIRA· OAB ES 017440· CPF 100.***.***-71

Reu:

GUILHERME SURLO SIQUEIRA· OAB ES 17440· CPF 100.***.***-71

Reu:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 17954· CPF 117.***.***-88

Reu:

GUILHERME SURLO SIQUEIRA· OAB ES 017440· CPF 100.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROGERIO FIRME, ADENILSON CARLOS JULIANO, MACIEL LEMES Advogados do(a) REU: GUILHERME SURLO SIQUEIRA - ES17440, RAMON COELHO ALMEIDA - ES17954 RELATÓRIO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor do acusado ROGÉRIO FIRMA, ADENILSON CARLOS JULIANO e MACIEL LEMES devidamente qualificado nos autos, alegando que no dia 26 de novembro de 2004, por volta das 23h00min, na Boa... (03/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A SOCIEDADE

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IGOR REVELDE ESTEVESCPF

Advogados

Reu:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 17954· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCELA CHRISTINA BAZONI MOTACPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

JOÃO RICARDO HERPIS GONÇALVESCPF

ADANILDO AUGUSTO DA ROCHACPF

ALBA LILIAM LIMA MEIRELESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Reu:

ANA CAROLINE RANGEL PINHEIRO· OAB ES 32046· CPF 157.***.***-27

Reu:

JOSIANE ALVES DO PRADO GOMES· OAB ES 30136· CPF 055.***.***-78

Reu:

CAROLINA MAGNAGO BATISTA· OAB ES 25745· CPF 110.***.***-08

Reu:

TAIS PEGORARE MASCARENHAS· OAB ES 23328· CPF 309.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANNI TOSTA PICCIN· OAB ES 42053· CPF 128.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARILENE CONCEICAO CAETANOCPF

WILLIS SOARES DA SILVACPF

JAMILIA DA SILVA OLIVEIRACPF

JANAINA JESUS DE SOUZACPF

JAQUELAINE BATISTA DE JESUSCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

Reu:

RHUBIA DE SOUSA FRANCO· OAB ES 31974· CPF 101.***.***-59

Reu:

ANDRESSA GONCALVES TEIXEIRA DA COSTA· OAB ES 26633· CPF 057.***.***-05

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA· OAB ES 13403· CPF 110.***.***-51

Reu:

THIAGO PEREIRA MALAQUIAS· OAB ES 14120· CPF 096.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WALMIR CARDOSO LOPES

WALMIR CARDOSO LOPESCPF

Advogados

Reu:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 17954· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WARLLEY GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 17954· CPF 117.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 777.436,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIOGO GONCALVES COSTACPF

RODRIGO REBONATO SOARES RODRIGUESCPF

WENDEL PRAXEDESCPF

GABRIEL DELEPRANE MACHADOCPF

WELLINGTON DE SOUSACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 32486· CPF 110.***.***-93

Reu:

HUDSON MARIANO CARNEIRO· OAB ES 10203· CPF 027.***.***-55

Reu:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 17954· CPF 117.***.***-88

Reu:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

Reu:

GILBERT DIEGO PAIVA MATTEDI· OAB ES 39723· CPF 123.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DIOGO GONCALVES COSTA

Advogados

Reu:

RAMON COELHO ALMEIDA· OAB ES 17954· CPF 117.***.***-88

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI· OAB ES 18866· CPF 016.***.***-02

Reu:

RAMON COSTA PACHECO· OAB ES 34392· CPF 139.***.***-46

Reu:

GILBERT DIEGO PAIVA MATTEDI· OAB ES 39723· CPF 123.***.***-33

Reu:

LUCAS WILLIAN ALMEIDA RIPARDO· OAB ES 32395· CPF 152.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIOGO GONCALVES COSTA, RODRIGO REBONATO SOARES RODRIGUES, WENDEL PRAXEDES, GABRIEL DELEPRANE MACHADO, WELLINGTON DE SOUSA, THAMISY STELA SOTERIO DOS SANTOS, JOAO PAULO ALMEIDA VARGENS, CRISTIANO LIMA DE ARAUJO, HELOINA PATRICIA BARBOSA DE ASSIS, VALBER LUIZ SILVA DOS SANTOS, GILSON SOARES DEMETRIO Advogados do(a) REU: BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO - ES10072, HUDSON MARIANO CARNEIRO - ES10203 Advogado do(... (09/06/2026)

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