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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 47.040,00

Autor

C.P DOS SANTOS SERVICOSCNPJ

CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOSCPF

Reu

ITA & CIA SERVIçOS FLORESTAIS LTDACNPJ

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE· OAB MS 20343· CPF 041.***.***-59

Autor:

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO· OAB MS 9872· CPF 269.***.***-07

Autor:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO ANCANJO MESQUITA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C.P DOS SANTOS - SERVIçOS

CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE· OAB MS 20343· CPF 041.***.***-59

Autor:

MARCO ANTÔNIO ANCANJO MESQUITA· OAB GO 11197

Autor:

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO· OAB MS 9872· CPF 269.***.***-07

Autor:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 36.986,11

Autor

C.P DOS SANTOS SERVICOSCNPJ

Reu

ITA & CIA SERVIçOS FLORESTAIS LTDACNPJ

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE· OAB MS 20343· CPF 041.***.***-59

Autor:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Autor:

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO· OAB MS 9872· CPF 269.***.***-07

Autor:

MARCO ANTONIO ANCANJO MESQUITA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C.P DOS SANTOS SERVIçOS

Advogados

Autor:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE· OAB MS 20343· CPF 041.***.***-59

Autor:

PAULA DANIELLE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Autor:

MARCO ANTÔNIO ANCANJO MESQUITA· OAB GO 11197

Autor:

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO· OAB MS 9872· CPF 269.***.***-07

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DE PAULA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DE PAULA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DE PAULA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DE PAULA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK IGOR LOPES ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAURESIO LUCIO DE JESUS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA ELLEN RODRIGUES CORAZZA· OAB MG 162137· CPF 007.***.***-46

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Autor:

JULIO MAURICIO MADUREIRA· OAB MG 122386· CPF 057.***.***-78

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA ELLEN RODRIGUES CORAZZA· OAB MG 162137· CPF 007.***.***-46

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Reu:

JULIO MAURICIO MADUREIRA· OAB MG 122386· CPF 057.***.***-78

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS CLEBER FELIX HIGINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLOVIS CLEBER FELIX HIGINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

MARINA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 56993· CPF 625.***.***-72

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

MARINA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 56993· CPF 625.***.***-72

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLEYSON PEREIRA SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLEYSON PEREIRA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876271/MG (2025/0078811-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: GLEYSON PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por GLEYSON PEREIRA SANTOS contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial pelos seguintes fundamentos (fl. 380): Verifica-se que a Turma Julgadora não se manifesto... (05/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS FERNANDO PEDROSA LEAL MENDES VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

LUCAS FERNANDO PEDROSA LEAL MENDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· OAB MG 161929· CPF 837.***.***-34

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· OAB MG 161929· CPF 837.***.***-34

Reu:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: LUCAS FERNANDO PEDROSA LEAL MENDES VIEIRA CPF: 124.360.996-69 RÉU/RÉ: LEANDRO CHAVES BATISTA CPF: 080.918.906-21 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto certidão solicitada. Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2025. LUCIANA FLAVIA DE SOUZA FERRARA MARCOLINO Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxico... (05/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEPHREY HENRIQUE DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

JEPHREY HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 214259· CPF 018.***.***-00

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 214259· CPF 018.***.***-00

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Reu:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID10576682586, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 7 de novembro de 2025. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDEVANO MENDES SOARES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Reu:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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