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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CARINHANHA

Reu

RAMON RODRIGUES

RAMON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMON RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB GO 36720· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Juntada de Documento (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RAMON RODRIGUES

Advogados

Autor:

PAULA VOLACO GONZALEZ· OAB PR 65965

Reu:

FABIO JOSE DE FARIAS· OAB PR 37070· CPF 015.***.***-92

Reu:

PAULA VOLACO GONZALEZ· OAB PR 65965

Último movimento: Ato ordinatório (09/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON RODRIGUES

Reu

GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Autor:

JOSE ALFREDO LION· OAB RJ 74074· CPF 376.***.***-49

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

JOSE ALFREDO LION· OAB RJ 74074· CPF 376.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO - SP250349, LEANDRO ROSSI VITURI - SP255181 EXECUTADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO LION - RJ74074 DECISÃO 1. Proceda-se à liberação do valor bloqueado pelo SISBAJUD, por ser irrisório em face do débito. 2. Ante o resultado do bloqueio SISBAJUD, remetam-se os autos ao arquivo, onde perman... (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON RODRIGUES

Reu

GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Autor:

JOSE ALFREDO LION· OAB RJ 74074· CPF 376.***.***-49

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

JOSE ALFREDO LION· OAB RJ 74074· CPF 376.***.***-49

Último movimento: Por decisão judicial (16/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON RODRIGUES

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 88 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOY FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

JOY FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RONALDO PIOVEZAN· OAB SC 009508· CPF 524.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Autor:

AYRA RAMON RODRIGUES· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 62.065,74

Autor

DJALMA LEMESCPF

Reu

DESCHAMPS SISTEMA DE ENSINO EIRELICNPJ

Outros

AYRA RAMON RODRIGUES· OAB SC 062795· CPF 064.***.***-05

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

VANDERLEI ANTONIO DE MATTOS JUNIOR· OAB SC 015766

LINO JOÃO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 005525

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197484/SC (2025/0048406-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: DJALMA LEMES ADVOGADOS: LINO JOÃO VIEIRA JUNIOR - SC005525 VANDERLEI ANTONIO DE MATTOS JUNIOR - SC015766 RECORRIDO: DESCHAMPS SISTEMA DE ENSINO LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CENI LEMOS - SC013057 LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO - SC013200 AYRA RAMON RODRIGUES - SC062795 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 62.065,74

Autor

DJALMA LEMESCPF

Reu

DESCHAMPS SISTEMA DE ENSINO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.· CPF 744.***.***-87

Autor:

LINO JOAO VIEIRA JUNIOR· CPF 540.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Reu:

AYRA RAMON RODRIGUES· CPF 064.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 62.065,74

Autor

DJALMA LEMESCPF

Reu

DESCHAMPS SISTEMA DE ENSINO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.· CPF 744.***.***-87

Autor:

LINO JOAO VIEIRA JUNIOR· CPF 540.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Reu:

AYRA RAMON RODRIGUES· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004844062010824006420250214150007 (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADDAE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. DJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AYRA RAMON RODRIGUES· OAB SC 62795· CPF 064.***.***-05

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MARCO ANTÔNIO CENI LEMOS· OAB SC 13057· CPF 893.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 13200· CPF 023.***.***-03

Autor:

AYRA RAMON RODRIGUES· OAB SC 062795· CPF 064.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

AYRA RAMON RODRIGUES· OAB SC 62795· CPF 064.***.***-05

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARCO ANTÔNIO CENI LEMOS· OAB SC 13057· CPF 893.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 13200· CPF 023.***.***-03

Reu:

AYRA RAMON RODRIGUES· OAB SC 062795· CPF 064.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 145.073,75

Autor

JND ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ITAMAR TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

FRANCISCO ALVES SILVA

BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

ANTONIO DALNEI ROVARISCPF

HIPERSUL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VLADEMIR JOSE DUARTE· OAB SC 017034· CPF 614.***.***-34

Reu:

INGRID CHINEPPE HOFSTATTER· CPF 719.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Reu:

RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ· CPF 038.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA· OAB RJ 087325· CPF 275.***.***-53

Reu:

CLAUZETE RODRIGUES PARDO· CPF 083.***.***-20

Outros

RENATO MUNHOZ· OAB SC 017600· CPF 021.***.***-17

AYRA RAMON RODRIGUES· OAB SC 062795· CPF 064.***.***-05

DÉBORA SILVA KANTOR· OAB SC 034927· CPF 355.***.***-98

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES SILVACPF

Reu

JND ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 145.073,75

Autor

JND ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

HIPERSUL IMOVEIS LTDACNPJ

FRANCISCO ALVES SILVACPF

BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

ANTONIO DALNEI ROVARISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ALVES SILVA (EMBARGANTE)

3. HIPERSUL IMOVEIS LTDA (INTERESSADO)

4. ANTONIO DALNEI ROVARIS (INTERESSADO)

5. BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. JND ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Autor:

AYRA RAMON RODRIGUES· OAB SC 062795· CPF 064.***.***-05

Autor:

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Autor:

VLADEMIR JOSE DUARTE· OAB SC 017034· CPF 614.***.***-34

Autor:

DÉBORA SILVA KANTOR· OAB SC 034927· CPF 355.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Reu:

AYRA RAMON RODRIGUES· OAB SC 062795· CPF 064.***.***-05

Reu:

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Reu:

VLADEMIR JOSE DUARTE· OAB SC 017034· CPF 614.***.***-34

Reu:

DÉBORA SILVA KANTOR· OAB SC 034927· CPF 355.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PASSOS PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Autor:

DÉBORA SILVA KANTOR· OAB SC 034927· CPF 355.***.***-98

Autor:

AYRA RAMON RODRIGUES· OAB SC 062795· CPF 064.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Reu:

DÉBORA SILVA KANTOR· OAB SC 034927· CPF 355.***.***-98

Reu:

AYRA RAMON RODRIGUES· OAB SC 062795· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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