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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 78.386,17

Autor

RAMON RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

RAMON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA BARBOSA· CPF 036.***.***-21

Reu:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/05/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 32.176,55

Autor

RAMON RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Outros

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO· OAB GO 37888· CPF 014.***.***-04

LUANA MAYARA RIBEIRO· OAB GO 65945

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 193.341,25

Autor

RAMON RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

RAMON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANINI SCHUSTER· CPF 010.***.***-01

Autor:

BRUNO BALDUINO BORGES· CPF 040.***.***-18

Reu:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MISSIAS SOBRINHOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de RAMON FERNANDES RODRIGUES em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL MISSIAS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 23/04/2026. Documento: 200416535 (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - PFCE (AGU)

Reu:

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Último movimento: INCONSISTENTE (11/06/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195297445 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO OLIVEIRA J K L JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

ANDRE LIMA OLIVEIRA· OAB CE 9049· CPF 549.***.***-04

Reu:

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA OLIVEIRA

RAMON FERNANDES RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Autor:

ANDRE LIMA OLIVEIRA· OAB CE 9049· CPF 549.***.***-04

Reu:

KATIANE DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 17170· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO OLIVEIRA J K L JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria, INTIMAR as partes para se manifestarem acerca das minutas de requisitórios, no... (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA OLIVEIRA

RAMON FERNANDES RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Autor:

ANDRE LIMA OLIVEIRA· OAB CE 9049· CPF 549.***.***-04

Reu:

KATIANE DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 17170· CPF 648.***.***-87

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERA GRACIELLE NERES MUNIZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERA GRACIELLE NERES MUNIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

FRANCISCO GONCALVES SOBRINHO

FRANCISCO GONCALVES SOBRINHOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Publicado Sentença em 08/05/2026. Documento: 202124548 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

IVONE SANTOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARIA ANI SONALLY DE LIMA· OAB CE 38804· CPF 043.***.***-92

Reu:

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SEVERINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

RAMON FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 14553· CPF 616.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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