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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUIZ FABBRICPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2872050/SP (2025/0046390-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLÁUDIO LUIZ FABBRI ADVOGADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS INTERESSADO: KATIA ALVARENGA FABBRI INTERESSADO: RAMON UALACE MARTINS GARCIA INTERESSADO: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA INTERESSADO: JOSÉ PAULO MARTINS GARCIA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CLÁUDIO LUIZ F... (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUIZ FABBRICPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 319917/2026 - (09/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO LUIZ FABBRI (AGRAVANTE)

3. KATIA ALVARENGA FABBRI (INTERESSADO)

4. RAMON UALACE MARTINS GARCIA (INTERESSADO)

5. QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (INTERESSADO)

6. JOSÉ PAULO MARTINS GARCIA (INTERESSADO)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMON UALACE MARTINS GARCIACPF

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO E GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL -ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO BARROS MELLO· OAB SP 209623· CPF 262.***.***-90

Outros

MIRELA RICCI MACHADO BRUZEGUEZ· OAB SP 335147· CPF 368.***.***-48

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO MARTINS GARCIACPF

RAMON UALACE MARTINS GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 235.386,06

Autor

MOTIRO SECURITIZADORA S.A.,CNPJ

Reu

DAIANE CRISTINA DA SILVA CUNHACPF

RAMON UALACE MARTINS GARCIACPF

ENGEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

SANZIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 61965

Autor:

RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ· OAB RS 43259

Reu:

JOSE SEBASTIAO NUNES FILHO· OAB RJ 224341· CPF 777.***.***-49

Reu:

CÍCERO GONZAGA SILVA JÚNIOR· OAB SP 462923· CPF 138.***.***-93

Reu:

LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR· OAB SP 289831· CPF 339.***.***-26

Reu:

ADRIANO LONGUIM· OAB SP 236280· CPF 263.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 235.386,06

Autor

MOTIRO SECURITIZADORA S.A.,CNPJ

Reu

ENGEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

SANZIO RODRIGUES DA SILVACPF

DAIANE CRISTINA DA SILVA CUNHACPF

RAMON UALACE MARTINS GARCIACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB SP 448098· CPF 967.***.***-49

Autor:

RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ· OAB RS 43259· CPF 646.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR· OAB SP 289831· CPF 339.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

R$ 39.459,36

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DE SAO PAULO - SICOOB PAULISTACNPJ

Reu

RASAME COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RAMON UALACE MARTINS GARCIACPF

Advogados

Autor:

BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA· OAB SP 348385· CPF 342.***.***-08

Reu:

CÍCERO GONZAGA SILVA JÚNIOR· OAB SP 462923· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Petição Juntada (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2015

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 65.500,00

Autor

VANETE FERNANDES VIEIRA BONFIMCPF

JORGE PAULO BONFIMCPF

Reu

ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIACPF

RAMON UALACE MARTINS GARCIACPF

Advogados

Autor:

PABLO GOMES SOARES· OAB SP 363754· CPF 065.***.***-90

Autor:

REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 266981· CPF 137.***.***-56

Reu:

CÍCERO GONZAGA SILVA JÚNIOR· OAB SP 462923· CPF 138.***.***-93

Reu:

JOSE SEBASTIÃO NUNES FILHO· OAB RJ 224341

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (06/04/2026)

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