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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 143.415,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

VERA LUCIA SILVACPF

MARIA DALVA VIEIRACPF

FRANCISCO UBIRACI NOBRE PEREIRACPF

MARIA JOSE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 008417· CPF 051.***.***-55

Reu:

ERICO DA COSTA ONOFRE SOBRINHO· CPF 022.***.***-40

Reu:

CAIO VINICIUS MOURA CUNHA PAIVA

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· CPF 076.***.***-56

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 011198· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713878/RN (2024/0286778-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: LISSANDRO ARIELLE VALE BATISTA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BATISTA AGRAVANTE: PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA AGRAVANTE: PRODUFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN008417 MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO - RN011198 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA JOSE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARIA... (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 143.415,54

Autor

LISSANDRO ARIELLE VALE BATISTACPF

LUIZ CARLOS BATISTACPF

PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 143.415,54

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA SILVACPF

MARIA DALVA VIEIRACPF

FRANCISCO UBIRACI NOBRE PEREIRACPF

LISSANDRO ARIELLE VALE BATISTACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· CPF 054.***.***-76

Autor:

CAIO VINICIUS MOURA CUNHA PAIVA

Autor:

ERICO DA COSTA ONOFRE SOBRINHO· CPF 022.***.***-40

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 008417· CPF 051.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (01/08/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 19.732,83

Autor

MUNICIPIO DE UMARIZALCNPJ

Reu

RAIMUNDO DELFINO BARROSCPF

Outros

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 19.732,83

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL

MUNICIPIO DE UMARIZALCNPJ

Reu

RAIMUNDO DELFINO BARROSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Periclitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO GOMES DE AMORIMCPF

Outros

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANTONIO GOMES DE AMORIMCPF

Advogados

Reu:

MIKENIO DA SILVA CAMARA· OAB RN 11077· CPF 045.***.***-43

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/02/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2019

Distribuição

27/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VICTOR RAMON ALVESCPF

Reu

AMERICANAS S.A.CPF

Outros

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMERICANAS S.A.CPF

Reu

VICTOR RAMON ALVESCPF

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2022. (07/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MACKENZIE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 6757· CPF 032.***.***-22

Autor:

JOAO BATISTA DE MELO NETO· OAB RN 1469· CPF 131.***.***-00

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA JOSE OLIVEIRACPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA PORTALEGRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MACKENZIE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 6757· CPF 032.***.***-22

Autor:

JOAO BATISTA DE MELO NETO· OAB RN 1469· CPF 131.***.***-00

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (16/02/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 6.399,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 6.399,00

Autor

ANA CELIA BARBOSA MEDEIROSCPF

VIA VAREJO S/ACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

ADVANCE EXPRESS ASSIST TECNICA LTDA

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

ADVANCE EXPRESS ASSIST TECNICA LTDA

ANA CELIA BARBOSA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

LUZIA NAIANA BARBOSA DA SILVA· CPF 094.***.***-63

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA NIEDA DO REGO MEDEIROSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO NETO em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 788,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PORTALEGRE/RN

Advogados

Autor:

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 10476· CPF 047.***.***-80

Autor:

JOAO BATISTA DE MELO NETO· OAB RN 1469· CPF 131.***.***-00

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (14/12/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO NUNESCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RN 1123· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO NUNESCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (21/09/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (20/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

CLEBSON DE MEDEIROS SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELTON LUIS LIMA DA SILVA· OAB PE 22144· CPF 009.***.***-27

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBSON DE MEDEIROS SOUZACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

ELTON LUIS LIMA DA SILVA· OAB PB 22144

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES· OAB RN 789· CPF 886.***.***-68

Reu:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Reu:

ELTON LUIS LIMA DA SILVA· OAB PB 22144

Último movimento: Documento (Certidão) (20/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBSON DE MEDEIROS SOUZACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

ELTON LUIS LIMA DA SILVA· OAB PB 22144

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES· OAB RN 789· CPF 886.***.***-68

Reu:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Reu:

ELTON LUIS LIMA DA SILVA· OAB PB 22144

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800524-77.2020.8.20.5159 DESPACHO Foi proferido acórdão (Id. 120204977), que transitou em julgado (Id. 120205482). Assim, como foi realizado o depósito judicial pela parte promovida (Id. 144525893) e a parte autora concordou com as importâncias oferecidas (Id. 151896341), deter... (04/06/2025)

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