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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2003

Distribuição

17/02/2003

Valor

R$ 123.814,75

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

WILSON ROBERTO CORREACPF

JOAO DE OLIVEIRACPF

IRMAOS OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SONIA DIAS CORREACPF

Advogados

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Reu:

JOAO CARLOS CENTENO BALDINI· OAB SP 176349· CPF 185.***.***-53

Reu:

GUSTHAVO DAMITO BALDINI· OAB MG 161027· CPF 079.***.***-45

Reu:

RENATO SANTOS HORTA· OAB MG 125212· CPF 053.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 10.000,10

Autor

UNIAO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRACPF

ANTONIO GERALDO DOMINGUESCPF

FRANCISCO DA CRUZCPF

ROGERIO CIRILO DA SILVACPF

RM CONSTRUCOES PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2003

Distribuição

28/07/2003

Valor

R$ 10.100,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

TUCANO'S AUTO POSTO LTDA - MECNPJ

DELCIO FRANCISCO CELANICPF

LEANDRO JOSE CELANICPF

Advogados

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 443.994,30

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

GERALDO ELMO DE MELOCPF

ELOISA DE FATIMA REGO E MELOCPF

FRIGOMELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Reu:

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA· OAB MG 86151· CPF 930.***.***-00

Reu:

JOAO PINTO NETO· OAB MG 62929· CPF 264.***.***-91

Outros

BENJAMIM BELO PEREIRA· OAB MG 39363

GUILHERME BELO PEREIRA SANTOS· OAB MG 31885

TALITA MAIRA MENESES VIEIRA· OAB MG 23836

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 49.917,81

Autor

NAGROM INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BERNARDES BARBOSA· OAB MG 10856· CPF 054.***.***-00

Autor:

GILSON GUERRA DO CARMO· OAB MG 83271· CPF 186.***.***-53

Autor:

GILSON JUNIO ARAUJO LOBO DO CARMO· CPF 037.***.***-80

Reu:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Outros

GILSON JUNIO A. LOBO DO CARMO· OAB MG 121930

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.359.124,60

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

GERALDO ELMO DE MELOCPF

ELOISA DE FATIMA REGO E MELOCPF

FRIGOMELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Outros

BENJAMIM BELO PEREIRA· OAB MG 39363

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/06/2003

Distribuição

10/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CATARINA DE OLIVEIRA CPF 77571762634

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARLENE MARIA SILVA· OAB MG 41467· CPF 341.***.***-91

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Reu:

MARLENE MARIA SILVA· OAB MG 41467· CPF 341.***.***-91

Reu:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA CATARINA DE OLIVEIRA CPF 77571762634 CPF: 23.903.610/0001-09 RÉU: União CPF: não informado DECISÃO Tendo em vista a juntada do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal competente, bem como a certificação do trânsito em julgado, não havendo mais providências a serem adotadas nos presentes autos, determino o arquivamento do feito, com as cautelas de praxe. Proceda-se às anotações necessárias no sistema. Após, remetam-se os autos ao ar... (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/1999

Distribuição

12/04/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

COC COMERCIAL OLIVEIRENSE DE CEREAIS LTDA

NAHDIA MATTAR ABDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO COUTINHO FILHO· OAB MG 77017· CPF 389.***.***-68

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Autor:

DILESIO AMARAL BRUM· OAB ES 1480· CPF 114.***.***-00

Reu:

PAULO COUTINHO FILHO· OAB MG 77017· CPF 389.***.***-68

Reu:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Reu:

DILESIO AMARAL BRUM· OAB ES 1480· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Remessa (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2003

Distribuição

10/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

ANA CATARINA DE OLIVEIRA CPF 77571762634

Advogados

Autor:

MARLENE MARIA SILVA· OAB MG 41467· CPF 341.***.***-91

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Reu:

MARLENE MARIA SILVA· OAB MG 41467· CPF 341.***.***-91

Reu:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/1998

Distribuição

03/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

PANIFICADORA CARAÇA LTDA

Advogados

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Autor:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Autor:

DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO· OAB MG 80160· CPF 032.***.***-51

Reu:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Reu:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Reu:

DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO· OAB MG 80160· CPF 032.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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