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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMON DANTAS RAMOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

JOSE AZEVEDO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS· OAB BA 018025· CPF 908.***.***-44

Autor:

JOAO RAMOS DANTAS· CPF 035.***.***-04

Autor:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· CPF 950.***.***-06

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 011552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 008564· CPF 292.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807970/BA (2024/0461665-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA011552 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 AGRAVADO: JOSE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS - BA018025 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SA

Reu

JOSE DE AZEVEDO DA SILVA

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 011552· CPF 229.***.***-68

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS· OAB BA 018025· CPF 908.***.***-44

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 011552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2025 (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE AZEVEDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 011552· CPF 229.***.***-68

Reu:

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS· OAB BA 018025· CPF 908.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE DE AZEVEDO DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETOCPF

JOAO RAMOS DANTAS

JOSE AZEVEDO DA SILVA

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Autor:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Autor:

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS· OAB BA 18025· CPF 908.***.***-44

Autor:

JOAO RAMOS DANTAS· OAB BA 3918· CPF 035.***.***-04

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Reu:

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS· OAB BA 18025· CPF 908.***.***-44

Reu:

JOAO RAMOS DANTAS· OAB BA 3918· CPF 035.***.***-04

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: JOSE AZEVEDO DA SILVA Requerido: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Conforme Provimento Conjunto nº 06/CGJ/CCI-2016, pratiquei o ato processual abaixo: 1- Intimem-se as partes para terem ciência da baixa dos autos, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. 2- Com base no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC), intimem-se as partes, ainda, para se pronunciarem acerca de eventual Cumprimento de Sentença P... (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 2.374,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOAO RAMOS DANTASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO RAMOS DANTAS em 24/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

JOAO RAMOS DANTAS

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 42.707,43

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

Reu

PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Autor:

LEONARDO MARTINS BAPTISTA· OAB BA 23757· CPF 780.***.***-49

Autor:

ART DA COSTA TOURINHO· OAB BA 3920· CPF 074.***.***-34

Reu:

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS· OAB BA 18025· CPF 908.***.***-44

Reu:

LEONARDO MARTINS BAPTISTA· OAB BA 23757· CPF 780.***.***-49

Reu:

JOAO RAMOS DANTAS· OAB BA 3918· CPF 035.***.***-04

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Reu:

FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA· OAB BA 53396· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA em 10/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZALDO SOARES DE ANDRADECPF

Reu

ELIANE TOURINHO DE ANDRADECPF

Outros

JOAO RAMOS DANTAS· OAB BA 3918· CPF 035.***.***-04

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB BA 27817· CPF 990.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO ELIAS DE LIMACPF

ODENITO FERREIRA CORREIACPF

MARCOS PEDRO FILHO

ALCIDES JOSE DA SILVACPF

JERONIMO DE FREITAS

Advogados

Reu:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 10866· CPF 181.***.***-34

Reu:

GUILHERME LAPA ARAUJO· OAB BA 32550· CPF 667.***.***-20

Reu:

JOAO RAMOS DANTAS· OAB BA 3918· CPF 035.***.***-04

Reu:

MARCO QUINTAS GONCALVES· OAB BA 16318· CPF 611.***.***-34

Reu:

MIKE D AFONSECA CAJAZEIRA· OAB BA 32276· CPF 778.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ SENTENÇA 0000297-56.2011.8.05.0147 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê Testemunha: Francisco Elias De Lima Advogado: Aderlan Porto De Carvalho (OAB:BA10866) Advogado: Guilherme Lapa Araujo (OAB:BA32550) Testemunha: Odenito Ferreira Correia Advogado: Aderlan Porto De Carvalho (OAB:BA10866) Advogado: Joao Ramos Dantas (OAB:BA3918) Advogado: Marco... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/1998

Distribuição

06/07/1998

Valor

R$ 10.500,00

Autor

FAXPEL COMERCIAL DE MAT DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDCPF

Reu

MAMEDENETO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Outros

JOAO PAULO MARCONDES· OAB SP 78658

JOAO RAMOS DANTAS· OAB BA 3918· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MAMEDENETO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 242.125,15

Autor

BANCO DO BRASIL /SACPF

Reu

RENATA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOAO RAMOS DANTAS· OAB BA 3918· CPF 035.***.***-04

Reu:

FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA· OAB BA 53396

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Banco Do Brasil Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Apelante: Renata Batista Da Silva Advogado: Joao Ramos Dantas (OAB:BA3918-A) Advogado: Felipe Miranda Alpoim Braga (OAB:BA53396-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000217-40.2016.8.05.0127 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELA... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 242.125,15

Autor

RENATA BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL /SACPF

Advogados

Autor:

JOAO RAMOS DANTAS· OAB BA 3918· CPF 035.***.***-04

Autor:

FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA· OAB BA 53396· CPF 050.***.***-56

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO DA PAZ SANTOSCPF

Reu

JOAO RAMOS DANTASCPF

Advogados

Autor:

SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 6393· CPF 083.***.***-20

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Reu:

CLEVERSONY AMARAL CORREA· OAB BA 27868· CPF 893.***.***-72

Reu:

FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA· OAB BA 53396

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

23/08/2005

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDACNPJ

Reu

PRIMUS CONSTRUOES LTDA - MECNPJ

Outros

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

JOAO RAMOS DANTAS· OAB BA 3918· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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