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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE MICHELOTTI FLECKCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

EDUARDO RAMOS PAIXAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708003422021807001820250610160001 (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REJANE MICHELOTTI FLECKCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

EDUARDO RAMOS PAIXAOCPF

REJANE MICHELOTTI FLECKCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 17.970,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 132.000,00

Autor

EDUARDO RAMOS PAIXAOCPF

Reu

REJANE MICHELOTTI FLECKCPF

Advogados

Autor:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Autor:

MICKAELLA RAMOS PEREIRA· OAB DF 63993· CPF 049.***.***-97

Reu:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REJANE MICHELOTTI FLECKCPF

Reu

EDUARDO RAMOS PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REJANE MICHELOTTI FLECKCPF

Reu

EDUARDO RAMOS PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2023 (10/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 246.420,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 83.657,84

Autor

EDUARDO RAMOS PAIXAOCPF

Reu

REJANE MICHELOTTI FLECKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 980,40

Autor

ISABEL PEREIRA DA SILVACPF

MICHELLE BANDEIRA ALVES DE ARAUJOCPF

EVANILDE ALVES RODRIGUESCPF

Reu

BARTZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

EDUARDO RAMOS PAIXAOCPF

RIBEIRO E SOUZA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL PEREIRA DA SILVA· OAB DF 56758· CPF 909.***.***-91

Autor:

EVANILDE ALVES RODRIGUES· OAB DF 64635· CPF 692.***.***-34

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

LEO ROCHA MIRANDA· OAB DF 10889· CPF 552.***.***-34

Reu:

WELBER PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 33859· CPF 003.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.839,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EDUARDO RAMOS PAIXAOCPF

Reu

WELDON SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CECILIA SILVA DE SOUZA· OAB DF 27585· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RAMOS PAIXAO

Reu

EDUARDO RAMOS PAIXAO

Advogados

Autor:

ANA CECILIA SILVA DE SOUZA· OAB DF 27585· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANA CECILIA SILVA DE SOUZA· OAB DF 27585· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705761-60.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: WELDON SAMPAIO DOS SANTOS EXECUTADO: EDUARDO RAMOS PAIXAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi parcialmente frutífera a ordem judicial de bloqueio do valores da conta corrente/poupança, via SISBAJUD, conforme documento em anexo. Nos termos da decisão precedente, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Cri... (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RAMOS PAIXAO

Reu

EDUARDO RAMOS PAIXAO

Advogados

Autor:

ANA CECILIA SILVA DE SOUZA· OAB DF 27585· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANA CECILIA SILVA DE SOUZA· OAB DF 27585· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 46.537,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAOCPF

EDUARDO RAMOS PAIXAOCPF

EPAIXAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

ANGELO ROMERO BERGERCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

JULIOS LINO DOS SANTOS· OAB SP 418575· CPF 414.***.***-80

Outros

ALEXANDRE RAMOS PAIXÃO· OAB SP 249673

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

ANGELO ROMERO BERGERCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE RAMOS PAIXAO· CPF 308.***.***-50

Reu:

JULIOS LINO DOS SANTOS· OAB SP 418575· CPF 414.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SIMONE CARINA NAKAI LOPESCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS PAIXAO· CPF 308.***.***-50

Autor:

JULIOS LINO DOS SANTOS· OAB SP 418575· CPF 414.***.***-80

Reu:

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 296739· CPF 297.***.***-40

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CARINA NAKAI LOPESCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIOS LINO DOS SANTOS· OAB SP 418575· CPF 414.***.***-80

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CARINA NAKAI LOPESCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS PAIXAO· CPF 308.***.***-50

Autor:

JULIOS LINO DOS SANTOS· OAB SP 418575· CPF 414.***.***-80

Reu:

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 296739· CPF 297.***.***-40

Reu:

MÔNICA FERNANDES DO CARMO· OAB SP 115832· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

SIMONE CARINA NAKAI LOPESCPF

Advogados

Autor:

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 296739· CPF 297.***.***-40

Autor:

MÔNICA FERNANDES DO CARMO· OAB SP 115832· CPF 115.***.***-00

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE RAMOS PAIXAO· CPF 308.***.***-50

Reu:

JULIOS LINO DOS SANTOS· OAB SP 418575· CPF 414.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2020

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ALFREDO PEREIRA MOREIRACPF

Reu

MARILENE CRUZ SAMENHOCPF

ROGERIO CRUZ SAMENHOCPF

Advogados

Autor:

HEMILTON CARLOS COSTA· OAB SP 346505· CPF 251.***.***-06

Reu:

RONALD NOGUEIRA· OAB SP 35939· CPF 730.***.***-00

Reu:

MARCIA DO NASCIMENTO· OAB SP 155688· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (02/02/2026)

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