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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEMILDA DE LIMA CORDEIROCPF

RAFAEL LIMA CORDEIROCPF

FLAVIO DE LIMA CORDEIROCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ANTÔNIO MARCOS BARBOSA FONTES· OAB SP 113877· CPF 085.***.***-89

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEMILDA DE LIMA CORDEIROCPF

FLAVIO DE LIMA CORDEIROCPF

RAFAEL LIMA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTES· CPF 085.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEMILDA DE LIMA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CLEMILDA DE LIMA CORDEIROCPF

RAFAEL LIMA CORDEIROCPF

FLAVIO DE LIMA CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTES· CPF 085.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 17.424,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARCELO PIRES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

OCTAVIO LOPES DA SILVA· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO PIRES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

OCTAVIO LOPES DA SILVA· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 17.424,22

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARCELO PIRES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

OCTAVIO LOPES DA SILVA· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PIRES DE FREITAS

Reu

2. MARCELO PIRES DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES DA SILVA· OAB SP 49703

Autor:

OCTÁVIO LOPES DA SILVA· OAB SP 049703

Autor:

FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Reu:

OCTÁVIO LOPES DA SILVA· OAB SP 49703

Reu:

OCTÁVIO LOPES DA SILVA· OAB SP 049703

Reu:

FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1057846-27.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Marcelo Pires de Freitas - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente dig... (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 106.422,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARTHUR GOMES JARDIMCPF

NAIR JARDIM MENDES PAVãOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 106.422,28

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NAIR JARDIM MENDES PAVãOCPF

ARTHUR GOMES JARDIMCPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

MATEUS MARINHO MIARELLI· CPF 992.***.***-72

Reu:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR GOMES JARDIM

NAIR JARDIM MENDES PAVãOCPF

Reu

2. ARTHUR GOMES JARDIM (AGRAVADO)

3. NAIR JARDIM MENDES PAVAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Autor:

MATEUS MARINHO MIARELLI· OAB SP 368286· CPF 992.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Reu:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Reu:

MATEUS MARINHO MIARELLI· OAB SP 368286· CPF 992.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1062831-05.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Nair Jardim Mendes Pavão - - Arthur Gomes Jardim - Vistos. No prazo de 15 dias, digam as partes se tem algo mais a requerer neste feito. Na inércia, arquive-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP), LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP), MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB 368286/SP), MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB 368286/SP) (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 2.749,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831369/SP (2025/0007843-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CASSIO GARCIA CIPULLO - SP285577 SOFIA RAMOS SAMPAIO - SP464146 AGRAVADO: ROSANA MIDORI OKAZAKI OMINE ADVOGADOS: PATRÍCIA FERREIRA OSHIMA - SP167235 VITOR MENDES CABRAL JUNIOR - SP257189 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 2.749,06

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ROSANA MIDORI OKAZAKI OMINECPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

VITOR MENDES CABRAL JUNIOR· OAB SP 257189· CPF 284.***.***-60

Reu:

PATRÍCIA FERREIRA OSHIMA· OAB SP 167235· CPF 196.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ROSANA MIDORI OKAZAKI OMINECPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

PATRÍCIA FERREIRA OSHIMA· OAB SP 167235· CPF 196.***.***-50

Reu:

VITOR MENDES CABRAL JUNIOR· OAB SP 257189· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSANA MIDORI OKAZAKI OMINECPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

VITOR MENDES CABRAL JUNIOR· OAB SP 257189· CPF 284.***.***-60

Reu:

PATRÍCIA FERREIRA OSHIMA· OAB SP 167235· CPF 196.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIO

Reu

ROSANA MIDORI OKAZAKI OMINECPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

Autor:

VITOR MENDES CABRAL JUNIOR· OAB SP 257189· CPF 284.***.***-60

Autor:

PATRÍCIA FERREIRA OSHIMA· OAB SP 167235· CPF 196.***.***-50

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF · CPF 325.***.***-09

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· CPF 081.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

Reu:

VITOR MENDES CABRAL JUNIOR· OAB SP 257189· CPF 284.***.***-60

Reu:

PATRÍCIA FERREIRA OSHIMA· OAB SP 167235· CPF 196.***.***-50

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF · CPF 325.***.***-09

Reu:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· CPF 081.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Rosana Midori Okazaki Omine - Recorrente: Juízo Ex Officio - Nº 1070805-93.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Vistos em devolução. Às págs. 198/201 foi inadmitido o Recurso Especial. Interposto o Agravo em Recurso Especial pela Fazenda... (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 2.101,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

EUNICE RAMOS CAMPANHACPF

EVANDRO RAMOS CAMPANHãCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVANDRO RAMOS CAMPANHãCPF

EUNICE RAMOS CAMPANHACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 2.101,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EVANDRO RAMOS CAMPANHãCPF

EUNICE RAMOS CAMPANHACPF

Advogados

Reu:

UILIAM VALTER SILVA FIABANE· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO RAMOS CAMPANHãCPF

Reu

2. EUNICE RAMOS CAMPANHA (AGRAVADO)

3. EVANDRO RAMOS CAMPANHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

UILIAM VALTER SILVA FIABANE· OAB SP 464429· CPF 117.***.***-73

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB SP 439786· CPF 074.***.***-84

Reu:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB SP 439786· CPF 074.***.***-84

Reu:

UILIAM VALTER SILVA FIABANE· OAB SP 464429· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1041256-38.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Evandro Ramos Campanhã - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 128... (24/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 219.848,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2810812/PE (2024/0464989-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MIGUEL ROBERTO EMERENCIANO ALCOFORADO ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES - PE019186 ÉVELY AMANDA FERREIRA DE MELO - PE045846 EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO - PE035924 SOFIA RAMOS SAMPAIO - SP464146 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ROBERTO EMERENCIANO ALCOFORADOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ROBERTO EMERENCIANO ALCOFORADOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 019186· CPF 027.***.***-06

Autor:

EVELY AMANDA FERREIRA DE MELO· CPF 095.***.***-95

Reu:

ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· CPF 046.***.***-95

Reu:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0070308342017817200120260512134105 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 219.848,45

Último movimento: Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIGUEL ROBERTO EMERENCIANO ALCOFORADO (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Autor:

ÉVELY AMANDA FERREIRA DE MELO· OAB PE 45846· CPF 095.***.***-95

Autor:

ÉVELY AMANDA FERREIRA DE MELO· OAB PE 045846

Autor:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 019186· CPF 027.***.***-06

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Reu:

ÉVELY AMANDA FERREIRA DE MELO· OAB PE 45846· CPF 095.***.***-95

Reu:

ÉVELY AMANDA FERREIRA DE MELO· OAB PE 045846

Reu:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 019186· CPF 027.***.***-06

Reu:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA DIAS DA SILVA RENNOCPF

ROMILDA DIAS TORRESCPF

ROSELI CABRAL CALILCPF

MARIA HENRICA DE ANGELIS ARIANTECPF

SOLANGE APARECIDA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

ANA TERESA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 347258· CPF 226.***.***-01

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Outros

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 384834

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUZIA MATHIAS SAMPAIOCPF

ANTONIO SALVADOR ARIANTECPF

CECILIA APARECIDA CARRETERO PALLARETTICPF

CLAUDIA MARIA SENE LOPESCPF

DENISE APARECIDA CHAGAS FERRINHOCPF

+ 24 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA DIAS DA SILVA RENNOCPF

ROMILDA DIAS TORRESCPF

ROSELI CABRAL CALILCPF

MARIA HENRICA DE ANGELIS ARIANTECPF

SOLANGE APARECIDA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

ANA TERESA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 347258· CPF 226.***.***-01

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 6.814,56

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RICARDO SORIA ROMEROCPF

MARIA CRISTINA ROMERO PENHACPF

JOSE ALVARO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

MARIA JOSÉ RODRIGUES NARUSE· OAB SP 116231· CPF 010.***.***-08

Reu:

MIYOSHI NARUSE· OAB SP 078083· CPF 922.***.***-87

Outros

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

RICARDO SORIA ROMEROCPF

JOSE ALVARO DE OLIVEIRACPF

MARIA CRISTINA ROMERO PENHACPF

Advogados

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Reu:

MIYOSHI NARUSE· OAB SP 078083· CPF 922.***.***-87

Reu:

MARIA JOSÉ RODRIGUES NARUSE· OAB SP 116231· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO SORIA ROMEROCPF

MARIA CRISTINA ROMERO PENHACPF

JOSE ALVARO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

MARIA JOSÉ RODRIGUES NARUSE· OAB SP 116231· CPF 010.***.***-08

Reu:

MIYOSHI NARUSE· OAB SP 078083· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 47.627,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CARLA CILENE CALGARI BASSOCPF

EDUARDO AUGUSTO CALGARICPF

FABIO MARCELO CALGARICPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

RODRIGO JANES BRAGA· OAB SP 211562· CPF 268.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 47.627,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EDUARDO AUGUSTO CALGARICPF

FABIO MARCELO CALGARICPF

CARLA CILENE CALGARI BASSOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

RODRIGO JANES BRAGA· OAB SP 211562· CPF 268.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CILENE CALGARI BASSOCPF

EDUARDO AUGUSTO CALGARICPF

FABIO MARCELO CALGARICPF

Reu

COORDENADOR GERAL TRIBUTARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

Autor:

RODRIGO JANES BRAGA· OAB SP 211562· CPF 268.***.***-48

Autor:

ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS· OAB SP 128593· CPF 130.***.***-22

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Autor:

FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB SP 464146· CPF 081.***.***-23

Reu:

RODRIGO JANES BRAGA· OAB SP 211562· CPF 268.***.***-48

Reu:

ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS· OAB SP 128593· CPF 130.***.***-22

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Reu:

FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016757-87.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Eduardo Augusto Calgari - - Fabio Marcelo Calgari - - Carla Cilene Calgari Basso - Coordenador Geral Tributário do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int. - ADV: SO... (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA DE FREITAS DAVIDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MAXIMO DAVID· OAB SP 187467· CPF 692.***.***-15

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIANA DE FREITAS DAVIDCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANTONIO MAXIMO DAVID· OAB SP 187467· CPF 692.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIANA DE FREITAS DAVIDCPF

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

ANTONIO MAXIMO DAVID· OAB SP 187467· CPF 692.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 4.332,60

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIANA DE FREITAS DAVIDCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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