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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 5.100,00

Autor

RANIERE MAMEDE LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTOCNPJ

Outros

DYEGO TRAJANO RAMALHO· OAB PB 19327· CPF 083.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIERE MAMEDE LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO

Advogados

Autor:

DYEGO TRAJANO RAMALHO· OAB PB 19327· CPF 083.***.***-40

Reu:

DYEGO TRAJANO RAMALHO· OAB PB 19327· CPF 083.***.***-40

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 99.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 99.500,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APODI

MUNICIPIO DE APODICNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

+ 1 outros

Reu

RANIERE GOMES SOARESCPF

Advogados

Reu:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JAILSON RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES· OAB RN 18651· CPF 701.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (01/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JAILSON RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Advogados

Autor:

TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES· OAB RN 18651· CPF 701.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (11/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO JAILSON RODRIGUES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES· OAB RN 18651· CPF 701.***.***-43

Reu:

TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES· OAB RN 18651· CPF 701.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO JAILSON RODRIGUES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES· OAB RN 18651· CPF 701.***.***-43

Reu:

TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES· OAB RN 18651· CPF 701.***.***-43

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIERE GOMES SOARESCPF

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Petição (Contraminuta) (22/01/2026)

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