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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 39.920,00

Autor

CLAUDEMAR ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 42534· CPF 043.***.***-94

Autor:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 33012· CPF 016.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 01/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 39.920,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

CLAUDEMAR ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA

Reu:

DANIELLA FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 42534· CPF 043.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2022 (25/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 10.692,18

Autor

PORTO VELHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CABUCU LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 42534· CPF 043.***.***-94

Autor:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 33012· CPF 016.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 5.191,39

Autor

PORTO VELHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

CILENE SILVA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 33012· CPF 016.***.***-04

Autor:

DANIELLA FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 42534· CPF 043.***.***-94

Autor:

JOSE DE ANCHIETA ANDRADE NETO· OAB BA 15181· CPF 857.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 31.968,00

Autor

PAULO JOSE EVANGELISTA SANTANACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB BA 72777· CPF 077.***.***-57

Autor:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 33012· CPF 016.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 21.654,77

Autor

ALAIDE FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 33012· CPF 016.***.***-04

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES· OAB SP 162539· CPF 275.***.***-01

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ALAIDE FREITAS DOS SANTOSCPF

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES· OAB SP 162539· CPF 275.***.***-01

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138

Reu:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CATARINA DE JESUS BENTOCPF

Reu

VERTEX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 33012· CPF 016.***.***-04

Autor:

DANIELLA FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 42534· CPF 043.***.***-94

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Autor:

FELLIPE RODRIGUES MARQUES· OAB BA 39234· CPF 843.***.***-15

Reu:

MICHEL GUIMARAES DA SILVA· OAB BA 17318· CPF 919.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Outros

HYASMIM FREIRE CORDEIRO DE SOUZA· OAB BA 42120· CPF 017.***.***-70

ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA· OAB BA 18485· CPF 908.***.***-25

AMOL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 15/12/2022 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ANTUNES SILVACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 33012· CPF 016.***.***-04

Autor:

DANIELLA FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 42534· CPF 043.***.***-94

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTUNES SILVA em 09/04/2024 23:59. (27/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE ANTUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA

Reu:

DANIELLA FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 42534· CPF 043.***.***-94

Reu:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ANTUNES SILVACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 42534· CPF 043.***.***-94

Autor:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2021 (13/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.756,00

Autor

PAULO JOSE EVANGELISTA SANTANACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB BA 72777· CPF 077.***.***-57

Autor:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 33012· CPF 016.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 10.756,00

Autor

PAULO JOSE EVANGELISTA SANTANACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB BA 72777· CPF 077.***.***-57

Autor:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 33012· CPF 016.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 17.817,84

Autor

WAGNER QUEIROZ SOUZACPF

Reu

DANIEL FERNANDES LIMA BISPOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO· OAB BA 32644· CPF 014.***.***-73

Autor:

DANIELLA FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 42534· CPF 043.***.***-94

Autor:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 33012· CPF 016.***.***-04

Autor:

HÉLIO CATHARINO DA SILVA NETO· OAB BA 38597· CPF 046.***.***-50

Autor:

FELLIPE RODRIGUES MARQUES· OAB BA 39234· CPF 843.***.***-15

Reu:

DAYANA SANTOS REGO· OAB BA 49807· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0505810-08.2018.8.05.0080. Interessado: Wagner Queiroz Souza Advogado: Fellipe Rodrigues Marques (OAB:BA39234) Advogado: Helio Catharino Da Silva Neto (OAB:BA38597) Advogado: Raphael Freitas Ferreira Barbosa (OAB:BA33012) Advogado: Daniella Freitas Ferreira Barbosa (OAB:BA42534) Advogado: Jose Leite De Carvalho Netto (OAB:BA32644) Interessado: Daniel Fernandes Lima Bispo Advogado: Dayana Santos Rego (OAB:BA49807) Sentença: PODER J... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA & SOLEDADE LTDACNPJ

Reu

MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Autor:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Autor:

ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO· OAB BA 33907· CPF 017.***.***-84

Autor:

BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO· OAB BA 34609· CPF 830.***.***-87

Autor:

RAPHAEL LESSA MIRANDA· OAB BA 34630· CPF 029.***.***-86

Reu:

AMIR KAMEL LABIB· CPF 294.***.***-83

Reu:

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER· OAB SP 249654· CPF 221.***.***-03

Reu:

RAFAEL KENZO TAKEITI· CPF 484.***.***-62

Reu:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA· OAB BA 33012· CPF 016.***.***-04

Último movimento: Retirada de pauta (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 547.884,24

Autor

SANTANA & SOLEDADE LTDACNPJ

MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA.CNPJ

Reu

MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA.CNPJ

SANTANA & SOLEDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO· OAB BA 33907

Autor:

BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO· OAB BA 34609· CPF 830.***.***-87

Autor:

RAPHAEL LESSA MIRANDA· OAB BA 34630· CPF 029.***.***-86

Autor:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Autor:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA

Reu:

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER· OAB SP 249654· CPF 221.***.***-03

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AMIR KAMEL LABIB· CPF 294.***.***-83

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EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR· OAB BA 11433· CPF 232.***.***-00

Reu:

ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO· OAB BA 33907

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Último movimento: Decorrido prazo de MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA. em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 547.884,24

Autor

SANTANA & SOLEDADE LTDACNPJ

MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA.CNPJ

Reu

MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA.CNPJ

SANTANA & SOLEDADE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0405961-1) (29/10/2024)

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