RAPHAEL RENCENVINDO SILVA BENTO CONSULTORIA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Recorrente(s) - LAZARO RICARDO CUNHA; RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO; Recorrido(a)(s) - PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA, Em causa própria,; SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa... (14/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO RICARDO CUNHACPF

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTOCPF

Reu

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTACPF

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO· OAB MG 91262

Autor:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO RICARDO CUNHACPF

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTOCPF

Reu

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO RICARDO CUNHACPF

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTOCPF

Reu

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTACPF

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

Advogados

Autor:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO· OAB MG 91262

Autor:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO RICARDO CUNHACPF

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTOCPF

Reu

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTACPF

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO· OAB MG 91262

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

LAZARO RICARDO CUNHACPF

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTOCPF

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTACPF

Reu

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

LAZARO RICARDO CUNHACPF

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTOCPF

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Reu:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO· OAB MG 91262

Reu:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294

Reu:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Reu:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO RICARDO CUNHACPF

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTOCPF

Reu

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GERALDO CUNHACPF

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915· CPF 012.***.***-44

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· CPF 136.***.***-02

Autor:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183· CPF 032.***.***-50

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Outros

ANDRE PATRUS AYRES PIMENTA· OAB MG 75473

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507

Reu:

PATRICIA NEWLEY KOPKE RESENDE· OAB MG 98758

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no TJMG (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: não informado e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Inicialmente, cumpre consignar que não assiste razão ao cessionário quanto ao pleito formulado na petição de ID 10691144046, no sentido de que seja expedido precatório referente ao crédito principal com atribuição de superpreferência ao crédito de sua titularidade. Isso porque há, nos presentes autos, diversas pen... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2001

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: não informado e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Inicialmente, cumpre consignar que não assiste razão ao cessionário quanto ao pleito formulado na petição de ID 10691144046, no sentido de que seja expedido precatório referente ao crédito principal com atribuição de superpreferência ao crédito de sua titularidade. Isso porque há, nos presentes autos, diversas pen... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: não informado e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Inicialmente, cumpre consignar que não assiste razão ao cessionário quanto ao pleito formulado na petição de ID 10691144046, no sentido de que seja expedido precatório referente ao crédito principal com atribuição de superpreferência ao crédito de sua titularidade. Isso porque há, nos presentes autos, diversas pen... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: não informado e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Inicialmente, cumpre consignar que não assiste razão ao cessionário quanto ao pleito formulado na petição de ID 10691144046, no sentido de que seja expedido precatório referente ao crédito principal com atribuição de superpreferência ao crédito de sua titularidade. Isso porque há, nos presentes autos, diversas pen... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

GERALDO CUNHA

Reu

GERALDO CUNHA

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS· OAB MG 218633

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI· OAB MG 125761· CPF 064.***.***-10

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: não informado e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Inicialmente, cumpre consignar que não assiste razão ao cessionário quanto ao pleito formulado na petição de ID 10691144046, no sentido de que seja expedido precatório referente ao crédito principal com atribuição de superpreferência ao crédito de sua titularidade. Isso porque há, nos presentes autos, diversas pen... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDA PRATES SOARES VIEIRA

Reu

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 203813

Reu:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915

Outros

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523

EVANDRO APARECIDO ABREU PEREIRA· OAB MG 148679

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQUENTE: LUCIANA PRATES SOARES VIEIRA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). FICA A PARTE INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO CEPREC. ** AVERBADO ** Adv - ALENE DIAS RIBEIRO, EVANDRO APARECIDO ABREU PEREIRA, JACKSON FERRAZ COSTA, BRUNA DE OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 132,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARESCPF

GERALDO FABIO DE MACEDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915· CPF 012.***.***-44

Reu:

ZACARIAS LEAL DA SILVA· OAB MG 133354· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOWER LEASES BRASIL EIRELICNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

Autor:

LÍVIA IKEDA

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Autor:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 40578

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

SAMYLA MAISA DIAS DE QUEIROZ· OAB MG 203486· CPF 111.***.***-06

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237

Reu:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

Reu:

LÍVIA IKEDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOWER LEASES BRASIL EIRELI

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SAMYLA MAISA DIAS DE QUEIROZ· OAB MG 203486· CPF 111.***.***-06

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Autor:

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233· CPF 168.***.***-38

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMYLA MAISA DIAS DE QUEIROZ· OAB MG 203486· CPF 111.***.***-06

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Reu:

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233· CPF 168.***.***-38

Reu:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

CARLUCIO FAGUNDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Autor:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911

Reu:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000136-24.2023.9.13.0005/MG (originário: processo nº 20001362420239130005/JME) RELATOR: OSMAR DUARTE MARCELINO APELANTE: AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO (OAB MG166915) ADVOGADO(A): CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG178551) ADVOGADO(A): NICOLLE ZEFERINO ROCHA (OAB MG182166) APELANTE: ELTON MENDES DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO (OAB MG166915)... (15/12/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 900.000,00

Autor

AGNALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

ELTON MENDES DE FARIACPF

ELTON SOARES FONSECACPF

GELSON BENEDITO DOS SANTOSCPF

GLEITON LUIS SPINOLACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Autor:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915· CPF 012.***.***-44

Reu:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (17/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 900.000,00

Autor

AGNALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

ELTON MENDES DE FARIACPF

ELTON SOARES FONSECACPF

GELSON BENEDITO DOS SANTOSCPF

HAROLDO FLAVIO GUIMARAESCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915· CPF 012.***.***-44

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551· CPF 598.***.***-87

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· CPF 875.***.***-68

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 2000136242023913000520260126153642 (26/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 3.573,36

Autor

JOAO KAIO CALDEIRA TUPINAMBACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO KAIO CALDEIRA TUPINAMBACPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - inspecionado (23/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS/MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO KAIO CALDEIRA TUPINAMBACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GONCALVES VELOSO

Advogados

Autor:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de ProdutividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON GERALDO QUADROS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO· OAB MG 166915· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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