RASLU REPRESENTACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 18.232.041,27

Autor

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

Reu

PNA PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

BASILIO LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

HILDON DE LIMA CHAVESCPF

MARIA DE FATIMA PEDROZO DO AMARALCPF

MAURO NAZIF RASULCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 6523· CPF 606.***.***-53

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 18.232.041,27

Autor

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

PNA PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

BASILIO LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

MAURO NAZIF RASULCPF

+ 3 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/03/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 92.120,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO NAZIF RASULCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· OAB RO 7366· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 92.120,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TCE-RO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MAURO NAZIF RASULCPF

Advogados

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TCE-RO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MAURO NAZIF RASULCPF

Advogados

Autor:

LUCAS NAZIF RASUL· OAB RJ 216755

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Autor:

NAYARA GOMES NOGUEIRA· OAB RO 14203· CPF 528.***.***-04

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

LUCAS NAZIF RASUL· OAB RJ 216755

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

NAYARA GOMES NOGUEIRA· OAB RO 14203· CPF 528.***.***-04

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7022763-54.2018.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTES: T. -. T. D. C. D. E. D. R., AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, - DE 4045 A 4705 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-327 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO... (04/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TCE-RO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MAURO NAZIF RASULCPF

Advogados

Autor:

LUCAS NAZIF RASUL· OAB RJ 216755

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Autor:

NAYARA GOMES NOGUEIRA· OAB RO 14203· CPF 528.***.***-04

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

LUCAS NAZIF RASUL· OAB RJ 216755

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

NAYARA GOMES NOGUEIRA· OAB RO 14203· CPF 528.***.***-04

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7022763-54.2018.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTES: T. -. T. D. C. D. E. D. R., AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, - DE 4045 A 4705 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-327 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO... (04/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

30/11/2019

Valor

R$ 35.123.363,63

Autor

DOMINGOS BORGES DA SILVACPF

Reu

UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDACNPJ

SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDACNPJ

EINSTEIN INSTITUICAO DE ENSINO LTDA. EPPCNPJ

UNIRON - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDONIA LTDA.CNPJ

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA· OAB RO 6523· CPF 606.***.***-53

Reu:

IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO· OAB RO 796· CPF 358.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 35.123.363,63

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA E SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO

Reu

HILDON DE LIMA CHAVESCPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

MAURO NAZIF RASULCPF

ANA CRISTINA CORDEIRO DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Reu:

JOSE VITOR BARBOSA SANTOS· OAB RO 10556· CPF 016.***.***-40

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 134.882,95

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MAURO NAZIF RASULCPF

Advogados

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2024 23:59. (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Tribunal de ContasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO NAZIF RASULCPF

Advogados

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 4.921,49

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2026. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 4.921,49

Autor

EDP TRANSMISSAO NORTE 2 S.ACNPJ

Reu

MAURO NAZIF RASULCPF

TEREZINHA APARECIDA BARBOSA CASTROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUCIANO PONTES BERNARDO· CPF 058.***.***-11

Reu:

LUCAS NAZIF RASUL· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP TRANSMISSAO NORTE 2 S.ACNPJ

Reu

MAURO NAZIF RASULCPF

TEREZINHA APARECIDA BARBOSA CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS NAZIF RASUL· OAB RJ 216755

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUCIANO PONTES BERNARDO· OAB RJ 184463· CPF 058.***.***-11

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

LUCAS NAZIF RASUL· OAB RJ 216755

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCIANO PONTES BERNARDO· OAB RJ 184463· CPF 058.***.***-11

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7053713-70.2023.8.22.0001. APELANTE: EDP TRANSMISSAO NORTE 2 S.A Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 APELADO: MAURO NAZIF RASUL e outros Advogado do(a) APELADO: LUCAS NAZIF RASUL - RJ216755 INTIMAÇÃO PAR... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP TRANSMISSAO NORTE 2 S.ACNPJ

Reu

MAURO NAZIF RASULCPF

TEREZINHA APARECIDA BARBOSA CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS NAZIF RASUL· OAB RJ 216755

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUCIANO PONTES BERNARDO· OAB RJ 184463· CPF 058.***.***-11

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

LUCAS NAZIF RASUL· OAB RJ 216755

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCIANO PONTES BERNARDO· OAB RJ 184463· CPF 058.***.***-11

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7053713-70.2023.8.22.0001. APELANTE: EDP TRANSMISSAO NORTE 2 S.A Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 APELADO: MAURO NAZIF RASUL e outros Advogado do(a) APELADO: LUCAS NAZIF RASUL - RJ216755 INTIMAÇÃO PAR... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

R$ 519.675,91

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

GILSON NAZIF RASULCPF

Advogados

Reu:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

WASHINGTON FERREIRA MENDONCA· OAB RO 1946· CPF 604.***.***-63

Reu:

ALINE FERNANDES BARROS· OAB RO 2708· CPF 115.***.***-87

Reu:

MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS· OAB RO 1759· CPF 626.***.***-87

Reu:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS DOBIS· OAB RO 127

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 519.675,91

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GILSON NAZIF RASULCPF

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Reu:

KARINA ROCHA PRADO· OAB RO 1776· CPF 616.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 519.675,91

Autor

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

GILSON NAZIF RASULCPF

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

GILSON NAZIF RASULCPF

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Autor:

WASHINGTON FERREIRA MENDONCA· OAB RO 1946· CPF 604.***.***-63

Autor:

ALINE FERNANDES BARROS· OAB RO 2708· CPF 115.***.***-87

Autor:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

Autor:

SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ· OAB RO 4432· CPF 811.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ· OAB RO 4432· CPF 811.***.***-34

Reu:

REJANE MARIA DE LIRA CAVALCANTI

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Reu:

KARINA ROCHA PRADO· OAB RO 1776· CPF 616.***.***-49

Reu:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 52.578,76

Autor

INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE RONDONIACNPJ

Reu

GILSON NAZIF RASULCPF

SIRLEI DE FAVERE BIAVATICPF

CELIO VICENTE BIAVATICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ· OAB RO 4432· CPF 811.***.***-34

Reu:

ANTONIO OSMAN DE SA· OAB RO 56· CPF 070.***.***-63

Reu:

REJANE MARIA DE LIRA CAVALCANTI· OAB RO 1090· CPF 286.***.***-87

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2021)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 52.578,76

Autor

INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE RONDONIACNPJ

Reu

CELIO VICENTE BIAVATICPF

SIRLEI DE FAVERE BIAVATICPF

GILSON NAZIF RASULCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MORENO FREIXO· OAB RO 8918· CPF 007.***.***-05

Autor:

MARIANA AGUIAR ESTEVES· OAB RO 7474· CPF 005.***.***-71

Autor:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Reu:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

REJANE MARIA DE LIRA CAVALCANTI· OAB RO 1090· CPF 286.***.***-87

Reu:

ANTONIO OSMAN DE SA· OAB RO 56· CPF 070.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/10/2020)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 519.675,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 5.424,17

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

WIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

GILSON NAZIF RASULCPF

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RO 3182· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE CARLOS COURICPF

AYRES GOMES DO AMARAL FILHOCPF

ALESSANDRO ALEXANDRE LIMACPF

GILSON NAZIF RASULCPF

JOSE BARBOSA MACHADO NETOCPF

Advogados

Reu:

MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE· OAB RO 4438· CPF 350.***.***-59

Reu:

VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL· OAB RO 4150· CPF 783.***.***-63

Reu:

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS· CPF 338.***.***-05

Reu:

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO· CPF 481.***.***-87

Reu:

RICARDO FAVARO ANDRADE· OAB RO 2967· CPF 516.***.***-04

Último movimento: Publicado DECISÃO em 26/05/2026. (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRO ALEXANDRE LIMA

AYRES GOMES DO AMARAL FILHOCPF

GILSON NAZIF RASULCPF

JOSE CARLOS COURICPF

Advogados

Reu:

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO· OAB SP 273069· CPF 481.***.***-87

Reu:

MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE· OAB RO 4438· CPF 350.***.***-59

Reu:

RICARDO FAVARO ANDRADE· OAB RO 2967· CPF 516.***.***-04

Reu:

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 371216· CPF 338.***.***-05

Reu:

VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL· OAB RO 4150· CPF 783.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia REU: JOSE CARLOS COURI, JOSE BARBOSA MACHADO NETO, AYRES GOMES DO AMARAL FILHO, ALESSANDRO ALEXANDRE LIMA, GILSON NAZIF RASUL DECISÃO 3ª Vara Criminal de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7080, e-mail: [email protected] Autos nº 7049380-75.2023.8.22.00... (25/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal