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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 65.679,22

Autor

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB SP 232447· CPF 956.***.***-34

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 050854· CPF 909.***.***-53

Autor:

GERALDINE FLAVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Autor:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· OAB RS 005414· CPF 004.***.***-49

Autor:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 65.679,22

Autor

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· OAB RS 005414· CPF 004.***.***-49

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 050854· CPF 909.***.***-53

Autor:

GERALDINE FLAVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB SP 232447· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 65.679,22

Autor

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB SP 232447· CPF 956.***.***-34

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 050854· CPF 909.***.***-53

Autor:

GERALDINE FLAVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Autor:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· OAB RS 005414· CPF 004.***.***-49

Autor:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (01/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2005

Distribuição

24/02/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VERONESE E CIA LTDA

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 012698· CPF 393.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1987053/DF (2022/0047893-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF012698 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO assim ementado: TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALORES P... (14/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2007

Distribuição

17/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

RANDON AGROPECUARIA LTDACNPJ

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

VERONESE E CIA LTDA

+ 1 outros

Reu

SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

RANDON AGROPECUARIA LTDACNPJ

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

VERONESE E CIA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

Autor:

LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO

Reu:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

Reu:

LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 53.138,73

Autor

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JUREMA DERCI RICKCPF

Advogados

Autor:

QUELI CONTE· OAB RS 055648· CPF 911.***.***-91

Autor:

VINÍCIUS ANDREAZZA· OAB RS 077467· CPF 970.***.***-49

Autor:

MARIANA CARNEIRO· OAB RS 062571· CPF 000.***.***-96

Autor:

JOÃO VITOR BIFFI GIL· OAB RS 132474· CPF 041.***.***-74

Autor:

LAURA WEILER CHIES· OAB RS 128967· CPF 034.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JANINE BERTUOL SCHMITT· OAB RS 082607· CPF 011.***.***-83

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUCAS MARQUES DUTRA· OAB RS 076224· CPF 007.***.***-93

Reu:

VINICIUS AHLERT ZART· OAB RS 073432· CPF 005.***.***-65

Reu:

ANDERSON BOROWSKY· OAB RS 082324· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 110 (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2005

Distribuição

24/02/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VERONESE E CIA LTDA

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698

LUIS FELIPE CAVALCANTE. S. DE AZEVEDO· OAB DF 14280

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004767-28.2005.4.01.3400. APELANTE: ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698-A, LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO - DF14280 POLO PASSIVO: SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e outros Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698-A, LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO - DF14280 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VERONESE E CIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos des... (23/02/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2007

Distribuição

17/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

RANDON AGROPECUARIA LTDACNPJ

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

VERONESE E CIA LTDA

+ 1 outros

Reu

SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

RANDON AGROPECUARIA LTDACNPJ

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

VERONESE E CIA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

Autor:

LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO

Reu:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

Reu:

LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 111.700,00

Autor

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

Outros

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 111.700,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (29/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASIL

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GINDRI FIORENZA· OAB RS 054881· CPF 652.***.***-91

Autor:

OTTO JUNIOR BARRETO· OAB RS 049094· CPF 569.***.***-49

Reu:

RODRIGO GINDRI FIORENZA· OAB RS 054881· CPF 652.***.***-91

Reu:

OTTO JUNIOR BARRETO· OAB RS 049094· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASIL

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GINDRI FIORENZA· OAB RS 054881· CPF 652.***.***-91

Autor:

OTTO JUNIOR BARRETO· OAB RS 049094· CPF 569.***.***-49

Reu:

RODRIGO GINDRI FIORENZA· OAB RS 054881· CPF 652.***.***-91

Reu:

OTTO JUNIOR BARRETO· OAB RS 049094· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

FRAS-LE SA

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACPF

MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) APELANTE: CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) APELANTE: FRAS-LE SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) APELANTE: RASIP ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) APELANTE: JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESK... (24/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

FRAS-LE SA

JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACPF

MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

RANDON AUTTOM AUTOMACAO E ROBOTICA LTDA

RAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

RASIP ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB RS 059234· CPF 956.***.***-34

Autor:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Reu:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB RS 059234· CPF 956.***.***-34

Reu:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Trânsito em julgado (27/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 91.075,23

Autor

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Reu:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Outros

ADRIANA NEDER DE FARO FREIRE· OAB DF 018011

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

FÁBIO DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RJ 124925· CPF 076.***.***-75

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

2. CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO (OUTRO NOME)

4. CENTRO INDL/ VIRACOPOS SPE LTDA (INTERESSADO)

5. RASS PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

ADRIANA NEDER DE FARO FREIRE· OAB DF 018011

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

Reu:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Reu:

ADRIANA NEDER DE FARO FREIRE· OAB DF 018011

Reu:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 91.075,23

Autor

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· CPF 369.***.***-59

Reu:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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