Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDSON PEREIRA BARROSOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SINESIO SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 22397· CPF 676.***.***-91

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Outros

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

CAMILA DE ANDRADE LIMACPF

Reu

EDSON PEREIRA BARROSOCPF

SINESIO SANTIAGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Reu:

SINESIO SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 22397· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 7.099,81

Autor

SINESIO SANTIAGO DA SILVACPF

Reu

NADJA MARIA DO NASCIMENTO ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

KELLEN BENVINDA FERREIRA CASTRO· OAB CE 38190· CPF 052.***.***-63

Reu:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA· OAB CE 18954· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189100827 (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 17.776,60

Autor

MARCOS CARVALHO AGUIRRECPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CLARO PIRES· OAB SP 270974· CPF 219.***.***-55

Reu:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

MARCOS CARVALHO AGUIRRECPF

Advogados

Autor:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Reu:

ANDERSON CLARO PIRES· OAB SP 270974· CPF 219.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

MARCOS CARVALHO AGUIRRECPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 17.776,60

Autor

MARCOS CARVALHO AGUIRRECPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CLARO PIRES· OAB SP 270974· CPF 219.***.***-55

Reu:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 40.194,88

Autor

ELISA HATSUKO HOSHIBACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISâNGELA BATISTA VIUDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA HATSUKO HOSHIBACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

ELISA HATSUKO HOSHIBACPF

Advogados

Autor:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 40.194,88

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

ELISA HATSUKO HOSHIBACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISâNGELA BATISTA VIUDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Autor:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013829-40.2023.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Elisângela Batista Viudes - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: ELISÂNGELA BATISTA VIUDES (OAB 251263/SP) (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCINEIDE CARDOSO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO· CPF 455.***.***-37

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Outros

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· OAB SP 389868

BARBARA LETÍCIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMAS

Reu

LUCINEIDE CARDOSO PIRESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Autor:

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· CPF 403.***.***-00

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCINEIDE CARDOSO PIRESCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 16.036,62

Autor

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NICHIO GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 277021· CPF 309.***.***-42

Autor:

RENATO CAVANI GARANHANI· OAB SP 310504· CPF 218.***.***-96

Autor:

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS HAYASHI· CPF 453.***.***-73

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS HAYASHI· CPF 453.***.***-73

Outros

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS· OAB SP 446494· CPF 453.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

BRUNO NICHIO GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 277021· CPF 309.***.***-42

Reu:

RENATO CAVANI GARANHANI· OAB SP 310504· CPF 218.***.***-96

Reu:

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS HAYASHI· CPF 453.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 16.036,62

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Autor:

RENATO CAVANI GARANHANI· OAB SP 310504· CPF 218.***.***-96

Autor:

BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 277021· CPF 309.***.***-42

Autor:

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS· OAB SP 446494· CPF 453.***.***-73

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

RENATO CAVANI GARANHANI· OAB SP 310504· CPF 218.***.***-96

Reu:

BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 277021· CPF 309.***.***-42

Reu:

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS· OAB SP 446494· CPF 453.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010044-75.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Daniela Cristina de Oliveira Barreto - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o início do cumprimento de sentença, na forma digital, conforme determinação de fls. 531. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a serventia a extinção destes autos, arquivand... (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 29.896,13

Autor

LILIAN VERGINIA DO ROSARIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Reu:

SONIA CRISTINA DIAS SOUSA· CPF 085.***.***-50

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISâNGELA BATISTA VIUDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN VERGINIA DO ROSARIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

LILIAN VERGINIA DO ROSARIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 29.896,13

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

LILIAN VERGINIA DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

SONIA CRISTINA DIAS SOUSA· CPF 085.***.***-50

Autor:

ALESSANDRA ERCÍLIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Autor:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Reu:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 37.130,42

Autor

ANA MARIA SOARES DOS SANTOS FERRAZCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA ERCÍLIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

ANA MARIA SOARES DOS SANTOS FERRAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 37.130,42

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

ANA MARIA SOARES DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 28.878,49

Autor

WALTER MIOLACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 28.878,49

Autor

WALTER MIOLACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Último movimento: Expedição de certidão. (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER MIOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER MIOLACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 28.878,49

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

WALTER MIOLACPF

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Autor:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Reu:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER MIOLA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB SP 124414· CPF 120.***.***-45

Autor:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO· OAB SP 124414· CPF 120.***.***-45

Reu:

GIOVANA HUNGARO· OAB SP 170737· CPF 120.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Walter Miola - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - DENTISTA- MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE -VERBA RECEBIDA EM GRAU MÉDIO (20%) - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) - POSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL APONTA INSALUBRIDADE EM GRAU... (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO· CPF 455.***.***-37

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMAS

Reu

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Autor:

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· CPF 403.***.***-00

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Advogados

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BARBARA LETÍCIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Reu:

BARBARA LETÍCIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000587-14.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Andréa Aparecida Viana Gusmão - Prefeitura Municipal de Anhumas - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, em observância aos dados do formulário arquivado em Cartório, conforme demonstrado abaixo. Certifico, mais, que intimei o perito por mensagem eletrônica.... (11/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal