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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 101.535,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ODETTE DIAB MALUFCPF

Reu

ROBERTO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO· CPF 257.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 101.535,00

Autor

ROBERTO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRACPF

Reu

ACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

REUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

ODETTE DIAB MALUF

RICARDO NICOLAU

ODETTE DIAB MALUFCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO· CPF 257.***.***-51

Reu:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 101.535,00

Autor

ROBERTO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRACPF

Reu

RICARDO NICOLAUCPF

ACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS CITADOS POR EDITAL

ODETTE DIAB MALUFCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO· CPF 257.***.***-51

Reu:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AÇÃO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

2. ODETTE DIAB MALUF (AGRAVANTE)

Reu

AçãO CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA.

ESPÓLIO DE ODETE DIAB MALUF (089.063.358-49)

Advogados

Autor:

VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES· OAB SP 155609· CPF 257.***.***-51

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB RS 81128· CPF 009.***.***-65

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB RS 081128· CPF 009.***.***-65

Autor:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA VIVIANE DE ARAUJO REBECCA· OAB SP 295448

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES· OAB SP 155609· CPF 257.***.***-51

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB RS 81128· CPF 009.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022992-70.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ESPÓLIO DE Odete Diab Maluf (089.063.358-49) - - Ação Consultoria e Participações Ltda. - RÉUS CITADOS POR EDITAL e outros - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acordão que entendeu pela procedência do pedido. 2 Remetam-se os autos ao Oficial de Registro de Imóveis competente para o cumprimento da Portaria Conjunta 01/2008. Int. - ADV: ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 25... (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 1.026.110,73

Autor

VIA INFRA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA INFRA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA INFRA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

QUEIROZ GALVAO SUMAREZINHO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA NACIONAL

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

APIDIF DO BRASIL - ASSOCIACAO PROTETORA DE DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS DO BRASILCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EUGENIA RIGONI· CPF 235.***.***-75

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Autor:

PAMELLA MELO DE ANDRADE· OAB SP 455121· CPF 461.***.***-60

Reu:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

FERNANDA MACHADO PILLAR

Reu:

MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS· CPF 101.***.***-22

Reu:

MICHELLI PUTINATO BORGES· CPF 199.***.***-05

Reu:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Outros

CAROLINA RINALDI DA SILVA· OAB SP 385673· CPF 383.***.***-32

DAVID JOSEPH· OAB SP 256878· CPF 220.***.***-90

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB SP 158160· CPF 254.***.***-69

RODRIGO CURY BICALHO· OAB SP 114555· CPF 143.***.***-13

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2518151/SP (2023/0437792-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MLM HOLDING LTDA. ADVOGADOS: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO - SP180889 TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL - SP235229 AGRAVANTE: VIRTU SUMAREZINHO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: QUEIROZ GALVAO SUMAREZINHO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: RODRIGO CURY BICALHO - SP114555 UMBERTO BARA BRESOLIN - SP158160 DAVID JOSEPH - SP256878 CAROLINA RINALD... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MLM HOLDING LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO SUMAREZINHO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MLM HOLDING LTDACNPJ

QUEIROZ GALVAO SUMAREZINHO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIROZ GALVAO SUMAREZINHO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MLM HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB SP 158160· CPF 254.***.***-69

Autor:

RODRIGO CURY BICALHO· OAB SP 114555· CPF 143.***.***-13

Reu:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MLM HOLDING LTDACNPJ

Reu

QUEIROZ GALVAO SUMAREZINHO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB SP 158160· CPF 254.***.***-69

Reu:

RODRIGO CURY BICALHO· OAB SP 114555· CPF 143.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

MLM HOLDING LTDACNPJ

Reu

QUEIROZ GALVAO SUMAREZINHO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB SP 158160· CPF 254.***.***-69

Reu:

RODRIGO CURY BICALHO· OAB SP 114555· CPF 143.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.550.718,29

Autor

SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA (ATUAL DEN.DE COMPANHIA SETIN DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES)CNPJ

Outros

CAROLINE MARQUES DE SOUZA· OAB SP 445748

RAFAELA BERNARDES NEVES· OAB SP 302337

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA (ATUAL DEN.DE COMPANHIA SETIN DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES)CNPJ

Reu

AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA (ATUAL DEN.DE COMPANHIA SETIN DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES)CNPJ

SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição 843546/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025 (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA (ATUAL DEN.DE COMPANHIA SETIN DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES)CNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.550.718,29

Autor

AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA (ATUAL DEN.DE COMPANHIA SETIN DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES)CNPJ

Reu

SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEFÔNICA BRASIL S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Autor:

RAFAELA SILVEIRA VENTURA· OAB DF 73640

Autor:

MARCELLA ZARATTINI MARTINS· OAB DF 56095

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 6811· CPF 318.***.***-15

Autor:

LÍVIA BELLANDA LUZIA· OAB PR 70939· CPF 066.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Reu:

RAFAELA SILVEIRA VENTURA· OAB DF 73640

Reu:

MARCELLA ZARATTINI MARTINS· OAB DF 56095

Reu:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 6811· CPF 318.***.***-15

Reu:

LÍVIA BELLANDA LUZIA· OAB PR 70939· CPF 066.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDACPF

Reu

CARLOS GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA

Reu

CARLOS GOMES DE SOUSA

Advogados

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Último movimento: Definitivo (14/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 135.046,90

Último movimento: Decorrido prazo de HELDER MORONI CAMARA em 13/10/2023 23:59. (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 135.046,90

Autor

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

Reu

CARLOS GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ULISSES PENACHIOCPF

Reu

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ULISSES PENACHIOCPF

Reu

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825221-61.2021.8.10.0001. AUTOR: TUP PORTO SAO LUIS SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELDER MORONI CAMARA - SP173150-A, ULISSES PENACHIO - SP174064-A REU: CARLOS GOMES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REU: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR - MA7787-A SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM C... (04/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 218.886,14

Autor

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

Reu

ANTENOR DA ASCENCAO FRAZAOCPF

ASSOCIACAO DE MORADORES COMUNIDADE MAE CHICA (ADECOMACHI)CNPJ

MARIA LUCIA SODRE

INDISTINTOS OUTROS POSSEIROS

MARCIO JOSE SILVA SAMPAIO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Autor:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JHB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

QUEIROZ GALVAO PAULISTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

REAL ESTATE PERNAMBUCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA· OAB SP 305150· CPF 336.***.***-60

Autor:

JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO· OAB SP 309334· CPF 306.***.***-79

Reu:

EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 270660· CPF 248.***.***-80

Reu:

MARINA ALMEIDA DE MOLA· OAB SP 429082· CPF 433.***.***-05

Reu:

RODRIGO CURY BICALHO· OAB SP 114555· CPF 143.***.***-13

Reu:

LUCIANO MOLLICA· CPF 247.***.***-11

Reu:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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