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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

THEREZINHA CAMISAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571

Autor:

LUCIANA SANTOS MARTINS ASSUNCAO· OAB MG 136391

Reu:

JOSE LUCIANO BOUGLEUX DA SILVA ANDRADE· OAB MG 154829

Reu:

TESSANDRO LOUREGIANI CARVALHO PINTO· OAB MG 114733

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: THEREZINHA CAMISÃO DE SOUZA; RÉU: RBC REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados e à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. ** AVERBADO ** Adv - TESSANDRO LOUREGIANI CARVALHO PINTO, JOSE LUCIANO BOUGLEUX DA SILVA ANDRADE, GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

THEREZINHA CAMISAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571

Autor:

LUCIANA SANTOS MARTINS ASSUNCAO· OAB MG 136391

Reu:

JOSE LUCIANO BOUGLEUX DA SILVA ANDRADE

Reu:

TESSANDRO LOUREGIANI CARVALHO PINTO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (09/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 213.439,51

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACPF

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Outros

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 082240

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACPF

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Autor:

VICENTE DE PAULA FERNANDES

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACPF

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Autor:

VICENTE DE PAULA FERNANDES

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

GUILHERME ALVES OLIVEIRACPF

RONALDO ADELADIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571

Autor:

LUCIANA SANTOS MARTINS ASSUNCAO· OAB MG 136391

Reu:

GUILHERME ALVES OLIVEIRA· OAB MG 109221

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 213.439,51

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACPF

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799

Autor:

VICENTE DE PAULA FERNANDES

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACPF

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799

Autor:

VICENTE DE PAULA FERNANDES

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240

Reu:

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Autor:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO· OAB RJ 209001· CPF 002.***.***-73

Autor:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240· CPF 016.***.***-43

Autor:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 082240· CPF 016.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO· OAB RJ 209001· CPF 002.***.***-73

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240· CPF 016.***.***-43

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 082240· CPF 016.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA

Reu

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Autor:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO· OAB RJ 209001· CPF 002.***.***-73

Autor:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240· CPF 016.***.***-43

Autor:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 082240· CPF 016.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CAMILA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 123958· CPF 077.***.***-78

Reu:

ADRIANA DE SOUZA AFFONSO· OAB RJ 209001· CPF 002.***.***-73

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240· CPF 016.***.***-43

Reu:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 082240· CPF 016.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001343-07.2019.8.13.0433. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA Rua Presidente Vargas, 6, sala 10... (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 61.163,37

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDACPF

Reu

DECK BEER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

SILVIANE CONSUELO DEBIAN ANDRADECPF

SUPREMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON DOURADO CUNHA

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DECK BEER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

MARIANA CAPANEMA CONSULTORIA LTDA

SILVIANE CONSUELO DEBIAN ANDRADECPF

SUPREMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

Reu

RBC REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

CLAYTON DOURADO CUNHA· OAB MG 74579· CPF 775.***.***-34

Autor:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CLAYTON DOURADO CUNHA· OAB MG 74579· CPF 775.***.***-34

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIANE CONSUELO DEBIAN ANDRADE EXEQUENTE: DECK BEER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. EXEQUENTE: SUPREMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. EXEQUENTE: MARIANA CAPANEMA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: RBC REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 15/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema epr... (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DECK BEER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

MARIANA CAPANEMA CONSULTORIA LTDA

SILVIANE CONSUELO DEBIAN ANDRADECPF

SUPREMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

Reu

RBC REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

CLAYTON DOURADO CUNHA· OAB MG 74579· CPF 775.***.***-34

Autor:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CLAYTON DOURADO CUNHA· OAB MG 74579· CPF 775.***.***-34

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 106687· CPF 013.***.***-74

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200300950300000079929812?instancia=3 (03/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 106687· CPF 013.***.***-74

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 106687· CPF 013.***.***-74

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 106687· CPF 013.***.***-74

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (01/04/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 106687· CPF 013.***.***-74

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 106687· CPF 013.***.***-74

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3 (05/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio-AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXATA TELCO S.A

Reu

BRENO ANTONIO MENDES GONCALVESCPF

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PACHECO SANTOS· OAB MG 214039· CPF 124.***.***-71

Autor:

TULIO MARCOS FERREIRA· OAB MG 91623· CPF 995.***.***-91

Autor:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

Autor:

RAPHAELA DE CASSIA BERNARDES· OAB MG 189000· CPF 090.***.***-21

Autor:

THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO· OAB MG 113683· CPF 071.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO PACHECO SANTOS· OAB MG 214039· CPF 124.***.***-71

Reu:

TULIO MARCOS FERREIRA· OAB MG 91623· CPF 995.***.***-91

Reu:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

Reu:

RAPHAELA DE CASSIA BERNARDES· OAB MG 189000· CPF 090.***.***-21

Reu:

THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO· OAB MG 113683· CPF 071.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800304646300000119716264?instancia=3 (19/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 72.071,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PACHECO SANTOS· OAB MG 214039· CPF 124.***.***-71

Autor:

THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO· OAB MG 113683· CPF 071.***.***-09

Reu:

TULIO MARCOS FERREIRA· OAB MG 91623· CPF 995.***.***-91

Reu:

RAPHAELA DE CASSIA BERNARDES· OAB MG 189000· CPF 090.***.***-21

Reu:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

Reu:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (11/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 72.071,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Reu:

THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO· OAB MG 113683· CPF 071.***.***-09

Reu:

JOAO PEDRO PACHECO SANTOS· OAB MG 214039· CPF 124.***.***-71

Reu:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Reu:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

Reu:

TULIO MARCOS FERREIRA· OAB MG 91623· CPF 995.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 72.071,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PACHECO SANTOS· OAB MG 214039· CPF 124.***.***-71

Autor:

THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO· OAB MG 113683· CPF 071.***.***-09

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Autor:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

Reu:

THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO· OAB MG 113683· CPF 071.***.***-09

Reu:

JOAO PEDRO PACHECO SANTOS· OAB MG 214039· CPF 124.***.***-71

Reu:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Reu:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

Reu:

TULIO MARCOS FERREIRA· OAB MG 91623· CPF 995.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS GABRIEL SILVERIO DOS SANTOSCPF

Reu

EXATA TELCO S.ACNPJ

NET ON TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI

RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PACHECO SANTOS· OAB MG 214039· CPF 124.***.***-71

Autor:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Autor:

RAPHAELA DE CASSIA BERNARDES· OAB MG 189000· CPF 090.***.***-21

Autor:

TULIO MARCOS FERREIRA· OAB MG 91623· CPF 995.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO PACHECO SANTOS· OAB MG 214039· CPF 124.***.***-71

Reu:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

Reu:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Reu:

RAPHAELA DE CASSIA BERNARDES· OAB MG 189000· CPF 090.***.***-21

Reu:

TULIO MARCOS FERREIRA· OAB MG 91623· CPF 995.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - NET ON TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI (01/06/2026)

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