RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

Reu:

LEONARDO SILVA GOMES· CPF 048.***.***-07

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 016853· CPF 007.***.***-57

Reu:

FRANCISCO ITAJAI CORTEZ COSTA· CPF 074.***.***-94

Reu:

AMANDA LINS TRIGUEIRO MENDES· CPF 083.***.***-88

Reu:

MATHEUS GUEDES CAMPOS· CPF 097.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Reu

DANIEL GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 53.166,00

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 53.166,00

Autor

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ITALO ORIENTECPF

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO ORIENTECPF

Reu

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811950-23.2019.8.15.2003 DECISÃO Tendo a certidão de trânsito em julgado de ID 159047076 e não havendo qualquer pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, datado e assinado pelo sistema. Juíza de Direito (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO ORIENTECPF

Reu

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811950-23.2019.8.15.2003 DECISÃO Tendo a certidão de trânsito em julgado de ID 159047076 e não havendo qualquer pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, datado e assinado pelo sistema. Juíza de Direito (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 24.634,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 24.634,00

Autor

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 219,00

Autor

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ALIMENTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MINASPAR ALIMENTOS LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 3.926,37

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 3.926,37

Autor

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O - Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O - Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O - Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 66.347,71

Autor

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 8.690,10

Autor

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SUPERMERCADO COLIBRIS LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARDOSO LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

Outros

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Extinto os autos em razão de perda de objeto (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Reu:

LEONARDO SILVA GOMES· OAB PB 13045· CPF 048.***.***-07

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

FRANCISCO ITAJAÍ CORTEZ COSTA· OAB PB 20154· CPF 074.***.***-94

Reu:

AMANDA LINS TRIGUEIRO MENDES· CPF 083.***.***-88

Reu:

MATHEUS GUEDES CAMPOS· OAB PB 20715· CPF 097.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/04/2025)

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