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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário RC RAMOS COMERCIO LTDA - CNPJ: 07.048.323/0001-02 (IMPETRANTE) (23/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Reu:

MARCELO ROSA FRANCO· OAB MG 94492

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCELO ROSA FRANCO· OAB MG 94492

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 2.023,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RC SOMAR COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA· OAB BA 33759· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 2.076,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RC SOMAR COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA· OAB BA 33759· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2022)

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