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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO ATAIDE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

MARZZANO PREMIUM RESIDENCECNPJ

Outros

ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO· OAB CE 39450· CPF 059.***.***-14

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

EDUARDO LINCOLN SILVA GUERRA· OAB CE 27221

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.900,00

Autor

LAMARTINE TULIO LOUREIRO LIMACPF

Reu

CONDOMINIO PARQUE FAROL DA COSTACNPJ

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA ASFOR· OAB CE 26894· CPF 026.***.***-07

Reu:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 17344· CPF 088.***.***-17

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.900,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

LAMARTINE TULIO LOUREIRO LIMACPF

Reu

CONDOMINIO PARQUE FAROL DA COSTACNPJ

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (26/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 20.059,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.059,77

Autor

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR FILHOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAYRA DIAS CARNEIRO AGUIAR· OAB CE 35302· CPF 018.***.***-47

Reu:

ANA PAULA GONCALVES PAVAN· OAB CE 41469· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 13.536,75

Autor

ANTONIA KELLY SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 13.536,75

Autor

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIA KELLY SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36425879 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.139,35

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONDAC - CONTABILIDADE & CONDOMINIOS LTDA - MECNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO (RECORRENTE)

2. ANA RODRIGUES MIRANDA (RECORRENTE)

3. EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 200750

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VICTOR HUGO SILVERIO DA COSTA SILVACPF

WESLEY ALVES DA SILVACPF

RUDIMAR SANTOS SAMPAIOCPF

LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 029902· CPF 054.***.***-62

Reu:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 027980· CPF 098.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de mandado de prisão (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDIMAR SANTOS SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ALVES DA SILVACPF

RUDIMAR SANTOS SAMPAIOCPF

LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVACPF

VICTOR HUGO SILVERIO DA COSTA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 029902· CPF 054.***.***-62

Autor:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 027980· CPF 098.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUDIMAR SANTOS SAMPAIO (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Reu:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 27980· CPF 098.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000104-86.2023.8.11.0098.. REU: LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA, RUDIMAR SANTOS SAMPAIO, WESLEY ALVES DA SILVA Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra a Secretaria deste Juízo os dispositivos do acórdão, especialmente aqueles relativos à guia de execução para início do cumprimento da pena, encaminhando ao SEEU as cópias necessárias. Considerando que o regime... (02/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

AUTOR EM APURACAO

MARCELO VINICIUS GOMES DE SOUZACPF

PAULO FELIX BRAGACPF

PAULO SERGIO CARAJA BANDEIRACPF

RUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FELLIPE FRAGOSO SOUZA· OAB DF 051102· CPF 018.***.***-48

Reu:

JOSE DANILO GUIMARAES ROCHA· CPF 065.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 050687· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FELLIPE FRAGOSO SOUZA· OAB DF 051102· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

PAULO FELIX BRAGACPF

MARCELO VINICIUS GOMES DE SOUZACPF

PAULO SERGIO CARAJA BANDEIRACPF

+ 1 outros

Reu

RUDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

PAULO FELIX BRAGACPF

MARCELO VINICIUS GOMES DE SOUZACPF

PAULO SERGIO CARAJA BANDEIRACPF

FRANCISCO FRANKLIN DE SENA MONTEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELLIPE FRAGOSO SOUZA· OAB DF 051102· CPF 018.***.***-48

Autor:

JOSE DANILO GUIMARAES ROCHA· CPF 065.***.***-34

Reu:

FELLIPE FRAGOSO SOUZA· OAB DF 051102· CPF 018.***.***-48

Reu:

JOSE DANILO GUIMARAES ROCHA· CPF 065.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 050687· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUDSON RODRIGUES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

PAULO FELIX BRAGA

Advogados

Autor:

FELLIPE FRAGOSO SOUZA· OAB DF 51102· CPF 018.***.***-48

Autor:

FELLIPE FRAGOSO SOUZA· OAB DF 051102· CPF 018.***.***-48

Autor:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Autor:

JOSE DANILO GUIMARAES ROCHA· OAB PI 1678· CPF 065.***.***-34

Reu:

FELLIPE FRAGOSO SOUZA· OAB DF 51102· CPF 018.***.***-48

Reu:

FELLIPE FRAGOSO SOUZA· OAB DF 051102· CPF 018.***.***-48

Reu:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Reu:

JOSE DANILO GUIMARAES ROCHA· OAB PI 1678· CPF 065.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709880-74.2022.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RUDSON RODRIGUES DE SOUZA, PAULO FELIX BRAGA, MARCELO VINICIUS GOMES DE SOUZA, PAULO SERGIO CARAJA BANDEIRA, FRANCISCO FRANKLIN DE SENA MONTEIRO, MATHEUS NOVAES NUNES DECISÃO Considerando que a perda dos bens elencados nos itens 1, 2, 4, 5, 6 e 7 do AAA n° 258/2022 (ID 161710977) foi decretada no processo de n° 070902765-65.2022.8.07.0020, determino a... (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RONNALDIS MILLER VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

Reu:

CIBELE FERREIRA COSTA· OAB DF 69366· CPF 791.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONNALDIS MILLER VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FRAGA DE CARVALHO PAULA em 06/02/2026 23:59. (07/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ARTUR MOTA DOS SANTOSCPF

ENDERSON FELIX DE JESUS COSTACPF

JAILSON PEREIRA DE MIRANDACPF

RADNEY SILVA PORTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RUDSON VICTOR PIRES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA· OAB MA 17944· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/04/2024)

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