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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 6.855,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 2.050,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/12/2024 23:59 (17/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

R$ 3.846,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

Advogados

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Autor:

TATIANA RIBEIRO SOARES· OAB MT 5492· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 29.750,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 5.510,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

14/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 29.876,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AGNALDO MARTINS RODRIGUES

HEMERSON DIVINO DOS SANTOS

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 76.408,32

Autor

CHECK PRECO REAL UTILIDADES DO LAR LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA· OAB BA 14180· CPF 613.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODOLFO NUNES FERREIRA· OAB BA 9139· CPF 371.***.***-72

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CHECK PRECO REAL UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 07/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 76.408,32

Autor

CHECK PRECO REAL UTILIDADES DO LAR LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 192.802,26

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CHECK PRECO REAL UTILIDADES DO LAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARIBE TEIXEIRA· OAB BA 28377· CPF 019.***.***-73

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

ALANA CUNHA PEREIRA· OAB BA 70055· CPF 032.***.***-76

Autor:

MANUELA SEARA LOBO· OAB BA 42095· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Sergio Caribe Teixeira (OAB:BA28377) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Alana Cunha Pereira (OAB:BA70055) Advogado: Manuela Seara Lobo (OAB:BA42095) Reu: Check Preco Real Utilidades Do Lar Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40... (28/11/2024)

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