Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 121.672,97

Autor

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MARINGA

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MARINGA

Advogados

Autor:

VITOR OTTOBONI PAVAN· OAB PR 074451· CPF 079.***.***-55

Autor:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA· OAB PR 075247· CPF 090.***.***-08

Autor:

JONATAS JUSTUS JÚNIOR· OAB PR 077930· CPF 008.***.***-70

Autor:

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS· OAB PR 082552· CPF 063.***.***-18

Reu:

ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE· CPF 476.***.***-49

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no REsp 2111225/PR (2023/0420021-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: RECCO CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: VITOR OTTOBONI PAVAN - PR074451 LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS - PR082552 MARCOS VINICIUS DE PAIVA - PR075247 JONATAS JUSTUS JÚNIOR - PR077930 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão... (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 121.672,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR OTTOBONI PAVAN· OAB PR 074451· CPF 079.***.***-55

Reu:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA· OAB PR 075247· CPF 090.***.***-08

Reu:

JONATAS JUSTUS JÚNIOR· OAB PR 077930· CPF 008.***.***-70

Reu:

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS· OAB PR 082552· CPF 063.***.***-18

Reu:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 121.672,97

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 10.615.322,08

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.615.322,08

Autor

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VITOR OTTOBONI PAVAN· OAB PR 074451· CPF 079.***.***-55

Autor:

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS· OAB PR 082552· CPF 063.***.***-18

Autor:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA· OAB PR 075247· CPF 090.***.***-08

Autor:

JONATAS JUSTUS JÚNIOR· OAB PR 077930· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.615.322,08

Autor

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VITOR OTTOBONI PAVAN· OAB PR 074451· CPF 079.***.***-55

Autor:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA· OAB PR 075247· CPF 090.***.***-08

Autor:

JONATAS JUSTUS JÚNIOR· OAB PR 077930· CPF 008.***.***-70

Autor:

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS· OAB PR 082552· CPF 063.***.***-18

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (14/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RECCO CONFECCOES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS· OAB PR 82552· CPF 063.***.***-18

Autor:

VITOR OTTOBONI PAVAN· OAB PR 74451· CPF 079.***.***-55

Autor:

JONATAS JUSTUS JÚNIOR· OAB PR 77930· CPF 008.***.***-70

Autor:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA· OAB PR 75247· CPF 090.***.***-08

Autor:

JONATAS JUSTUS JÚNIOR· OAB PR 077930· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS· OAB PR 82552· CPF 063.***.***-18

Reu:

VITOR OTTOBONI PAVAN· OAB PR 74451· CPF 079.***.***-55

Reu:

JONATAS JUSTUS JÚNIOR· OAB PR 77930· CPF 008.***.***-70

Reu:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA· OAB PR 75247· CPF 090.***.***-08

Reu:

JONATAS JUSTUS JÚNIOR· OAB PR 077930· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012626-56.2020.4.04.7003/PR RELATOR: MARCOS CESAR ROMEIRA MORAES IMPETRANTE: RECCO CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): VITOR OTTOBONI PAVAN (OAB PR074451) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE PAIVA (OAB PR075247) ADVOGADO(A): JONATAS JUSTUS JUNIOR (OAB PR077930) ADVOGADO(A): LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS (OAB PR082552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 505 - 04/0... (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703205-04.2022.8.07.0018. RECORRENTE: RECCO CONFECCOES LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a” e “c”, e 102, inciso III, alínea... (24/01/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· CPF 070.***.***-27

Autor:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS· CPF 081.***.***-58

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· CPF 099.***.***-58

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

HUGO DE PONTES CEZARIO· CPF 051.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RECCO CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RECCO CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703205-04.2022.8.07.0018. APELANTE: RECCO CONFECCOES LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) intime-... (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE/MG

Outros

VITOR OTTOBONI PAVAN· OAB PR 74451

DANIEL FALCIONI MALVEZZI· OAB PR 65696

JONATAS JUSTUS JÚNIOR· OAB PR 77930

MARCOS VINICIUS DE PAIVA· OAB PR 75247

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA

Reu:

VITOR OTTOBONI PAVAN

Reu:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI

Reu:

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS

Reu:

JONATAS JUSTUS JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

JONATAS JUSTUS JUNIOR

Reu:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA

Reu:

VITOR OTTOBONI PAVAN

Reu:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI

Reu:

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS

Reu:

VITOR OTTOBONI PAVAN

Reu:

JONATAS JUSTUS JUNIOR

Reu:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA

Reu:

DANIEL FALCIONI MALVEZZI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Recco Confecções Ltda Advogado: Pedro Henrique Vorique Masson Sousa (OAB: 74529/PR) Advogado: Jose Eduardo Nunes (OAB: 105719/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAME Recurso Especial nº 0810431-81.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (04/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOSE EDUARDO NUNES

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOSE EDUARDO NUNES

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOSE EDUARDO NUNES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA· OAB PR 75247

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RECCO CONFECCOES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO MATO GROSSO

SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Autor:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS· OAB PR 106675· CPF 081.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO MATO GROSSO

SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO NUNES· OAB PR 105719· CPF 070.***.***-27

Reu:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS· OAB PR 106675· CPF 081.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Reu:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO NUNES· CPF 070.***.***-27

Autor:

KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS· CPF 081.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA· OAB PR 74529· CPF 010.***.***-73

Autor:

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 109025· CPF 099.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 259.033,20

Autor

RECCO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DENELI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

MAURO VINICIUS NUNES FESTA· OAB PR 56266· CPF 063.***.***-14

Reu:

GABRIELA DELAZERI· OAB PR 85212· CPF 082.***.***-06

Reu:

ANA LETÍCIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 33019· CPF 906.***.***-20

Reu:

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO· OAB PR 19252· CPF 812.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/1987

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 6.600,00

Autor

ESPOLIO DE LUIZ RENATO AMARALCPF

CECILIA F. KUBA

ANASTAZIA HOLOWECKI

ANTONIO STECK

MARTA KUBA LEAL

+ 56 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DERCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO· OAB PR 58095· CPF 054.***.***-05

JOSÉ CID CAMPELO FILHO· OAB PR 7533· CPF 233.***.***-15

EMERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 31821· CPF 022.***.***-50

LUIS RENATO PEDROSO NETO· OAB PR 91207· CPF 048.***.***-48

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal