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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PELES PAMPA LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 81714· CPF 021.***.***-38

Autor:

MARCELA CAMARGO BRITO· OAB RS 89409

Autor:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 82465· CPF 009.***.***-69

Autor:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Autor:

MARCELA CAMARGO BRITO· OAB RS 089409

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 81714· CPF 021.***.***-38

Reu:

MARCELA CAMARGO BRITO· OAB RS 89409

Reu:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 82465· CPF 009.***.***-69

Reu:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Reu:

MARCELA CAMARGO BRITO· OAB RS 089409

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057555-48.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: INDUSTRIA DE PELES PAMPA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE RECKTENVALD (OAB RS081714) ADVOGADO(A): MARCELA CAMARGO BRITO (OAB RS089409) ADVOGADO(A): GUILHERME PITTHAN MADER (OAB RS082465) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença relativo ao crédito principal, honorários sucumbenciais e reembolso de custas. Reautue-se o feito como cumprimento de sentença contra a Fazenda Púb... (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 160.018,62

Autor

REGINALDO JOSE RECKTENWALDCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Autor:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2001

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 917.862,08

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52729903620258217000/TJRS (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 917.862,08

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARIETE DA SILVA CAMARGO

JARBAS DA SILVA CAMARGOCPF

FERNANDO DA SILVA CAMARGOCPF

ESPOLIO DE INACIO CORREA CAMARGO

INACIO CORREA CAMARGOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRA1CIV1 (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 9.495,14

Autor

RECKTENVALD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GRIGOLO E LOPES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

KARLA FELICINA BUENO MARTINS· OAB RS 064326· CPF 657.***.***-72

MILLARAY ATALIA CORTEZ ZAMBON· OAB RS 059876· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 802.438,93

Autor

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDECNPJ

Reu

POLIFRUTA AGRO PASTORIL LTDACNPJ

OLIVA VERDI FRONZACPF

ANA JULIA MOTTACPF

SUCESSAO DE LOURIVAL ANTONIO FRONZA

GISLAINE CAIAFFOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO LLANOS DE AVILA· OAB RS 045966· CPF 617.***.***-20

Autor:

LOURENCO LOBATO COSTA· OAB RS 092963· CPF 010.***.***-08

Autor:

FERNANDO GAVRONSKI GUIMARÃES· OAB RS 065667· CPF 001.***.***-12

Autor:

CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL· OAB RS 049149· CPF 918.***.***-72

Autor:

CAROLINA GATIBONI· OAB RS 073916· CPF 007.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALCINDO STRELOW· CPF 548.***.***-72

Reu:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Reu:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177 (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 63.293,14

Autor

WALMIR GEMMA MONTEIRO URBANETTOCPF

MANUEL AMORIM GOMES PIRESCPF

ADRIANA PAULA MONTEIRO URBANETTOCPF

Reu

UNIVERSAL ASSISTANCE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA.CNPJ

COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Autor:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 070893· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 (17/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 63.293,14

Autor

ADRIANA PAULA MONTEIRO URBANETTOCPF

MANUEL AMORIM GOMES PIRESCPF

COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDACNPJ

WALMIR GEMMA MONTEIRO URBANETTOCPF

UNIVERSAL ASSISTANCE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Autor:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Autor:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 070893· CPF 672.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIERA PINTO E LIMA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA

Reu

RDCTV - REDE DIGITAL DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FREITAS DOS SANTOS· OAB RS 105828· CPF 024.***.***-60

Autor:

CAROLINA PAAZ· OAB RS 077262· CPF 739.***.***-91

Autor:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Autor:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Reu:

CAROLINA FREITAS DOS SANTOS· OAB RS 105828· CPF 024.***.***-60

Reu:

CAROLINA PAAZ· OAB RS 077262· CPF 739.***.***-91

Reu:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Reu:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIERA PINTO E LIMA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA

Reu

RDCTV - REDE DIGITAL DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FREITAS DOS SANTOS· OAB RS 105828· CPF 024.***.***-60

Autor:

CAROLINA PAAZ· OAB RS 077262· CPF 739.***.***-91

Autor:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Autor:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Reu:

CAROLINA FREITAS DOS SANTOS· OAB RS 105828· CPF 024.***.***-60

Reu:

CAROLINA PAAZ· OAB RS 077262· CPF 739.***.***-91

Reu:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Reu:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5149862-63.2021.8.21.0001/RS AUTOR: VIERA PINTO E LIMA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE RECKTENVALD (OAB RS081714) ADVOGADO(A): GUILHERME PITTHAN MADER (OAB RS082465) RÉU: RDCTV - REDE DIGITAL DE COMUNICACAO LTDA. ADVOGADO(A): CAROLINA FREITAS DOS SANTOS (OAB RS105828) ADVOGADO(A): CAROLINA PAAZ (OAB RS077262) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes do retorno dos autos à este grau de jurisdição. A par... (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

29/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

ANA JULIA MOTTA

GALA FRIGORIFICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

GONÇALO NERI DE CASTRO ALVESCPF

LOURIVAL ANTONIO FRONZACPF

OLIVA VERDI FRONZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 82465· CPF 009.***.***-69

Autor:

JOAO VICENTE CARPES MAZZUCCO· OAB RS 30500· CPF 477.***.***-72

Autor:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 81714· CPF 021.***.***-38

Autor:

JOAO VICENTE CARPES MAZZUCCO· OAB RS 030500· CPF 477.***.***-72

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICENTE CARPES MAZZUCCO· OAB RS 030500· CPF 477.***.***-72

Reu:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Reu:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Reu:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Reu:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (29/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 151.529,62

Autor

RECKTENVALD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GUILHERME THIAGO LIED MOTTACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Autor:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Reu:

DAVID LAZZARETTI VIEIRA· CPF 027.***.***-35

Reu:

IOLANDA GUINDANI· CPF 476.***.***-34

Reu:

ROBERTO ANDERSSON CHEMALE· CPF 893.***.***-59

Reu:

LARISSA TAKLA DE BIASE NOGUEIRA· CPF 146.***.***-96

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 151.529,62

Autor

GUILHERME THIAGO LIED MOTTACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Autor:

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (03/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMERSON FERREIRA DA ROSACPF

Outros

GUILHERME PITTHAN MADER· OAB RS 082465· CPF 009.***.***-69

HENRIQUE RECKTENVALD· OAB RS 081714· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 (07/07/2022)

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