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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 196.406,74

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 20/03/2026 23:59. (22/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 196.406,74

Autor

RECOPREL COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Autor:

FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO· OAB MA 17690· CPF 050.***.***-04

Reu:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Reu:

DANIEL TADEU DUARTE CALVET· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/08/2005

Distribuição

19/08/2005

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GESANE LINS DA SILVACPF

GESANE LINS DE ARAUJO

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

RECIPREV

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

SINEILTON CÂMARA DE SOUSA E SILVA· OAB PE 27457· CPF 464.***.***-00

Reu:

GILVAN RUFINO DE FREITAS· OAB PE 15623· CPF 400.***.***-15

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Conclusos 5 (04/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 141.637,65

Autor

JEOVA PAULINO DA SILVACPF

AYO LOYA PAULINO DA SILVA SOUSACPF

Reu

RECIPREV

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

LAISE EMILIANNE DE FREITAS RIOS· OAB PE 38197· CPF 027.***.***-99

Autor:

KÁTIA GISLAINE BASTOS RIBEIRO· OAB PE 25809· CPF 035.***.***-99

Autor:

CAMILA CAVALCANTE SALDANHA RIBEIRO· OAB PE 56534· CPF 118.***.***-09

Autor:

EMMILY EDUARDA DE SOUZA BRITO· OAB PE 60495· CPF 707.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 141.637,65

Autor

JEOVA PAULINO DA SILVACPF

AYO LOYA PAULINO DA SILVA SOUSACPF

Reu

RECIPREV

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

LAISE EMILIANNE DE FREITAS RIOS· OAB PE 38197· CPF 027.***.***-99

Autor:

KÁTIA GISLAINE BASTOS RIBEIRO· OAB PE 25809· CPF 035.***.***-99

Autor:

CAMILA CAVALCANTE SALDANHA RIBEIRO· OAB PE 56534· CPF 118.***.***-09

Autor:

EMMILY EDUARDA DE SOUZA BRITO· OAB PE 60495· CPF 707.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2015

Distribuição

04/06/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JANETE COSTA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

RECIPREV

Advogados

Autor:

CASSIUS GUERRA VAREJAO DE ALCANTARA· OAB PE 20464· CPF 864.***.***-00

Autor:

FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO· OAB PE 12505· CPF 380.***.***-00

Outros

ANDREZA BARROS DA SILVA· OAB PE 63305· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento (outros) (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 27.866,40

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA CRUZ em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 27.866,40

Autor

MARIA IZABEL DA CRUZCPF

Reu

RECIPREV

MARIA ISADORA DA CRUZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO· OAB PE 12505· CPF 380.***.***-00

Reu:

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA· OAB PE 42640· CPF 054.***.***-27

Reu:

RAIMUNDO ARAGAO LIMA· OAB PE 9084· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YLO JOSE ALVES DE SOUZACPF

YLZA MARIA LEMOS DE SOUZA E LIMACPF

YLO JOSE LEMOS DE SOUZACPF

JOSE ROBERTO BERNARDO BARBOSACPF

YEDA MARIA LEMOS DE SOUZACPF

Reu

EMLURB - EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA

RECIPREV

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORESCNPJ

Advogados

Autor:

YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA· OAB PE 11410· CPF 292.***.***-63

Reu:

MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA· OAB PE 11383· CPF 244.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.155,48

Autor

TERESA CRISTINA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

RECIPREV

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL VIEIRA WANICK· OAB PE 26269· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 42.810,36

Autor

ADRIANA GOMES DO MONTECPF

Reu

RECIPREV

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL VIEIRA WANICK· OAB PE 26269· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO VICTOR SOARES DE SOUZACPF

MILENA SOARES DE SOUZACPF

MARCIA REJANE DA LUZ FERREIRACPF

Reu

RECIPREV

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB PE 33649· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (09/07/2025)

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