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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO GUILHERME TEODORO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JANAYNNA MARROCOS MACAÚBAS TÔRRES· OAB MG 959

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JANAYNNA MARROCOS MACAÚBAS TÔRRES· OAB MG 959

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO JUNIOR DE LOURDES ROSA

WESLEY MOREIRA DE PAULA RODRIGUESCPF

WESLEY MOREIRA DE PAULA RODRIGUES

FERNANDO JUNIOR DE LOURDES ROSACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JUNIOR DE LOURDES ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JUNIOR DE LOURDES ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JUNIOR DE LOURDES ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JUNIOR DE LOURDES ROSA

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY MOREIRA DE PAULA RODRIGUESCPF

FERNANDO JUNIOR DE LOURDES ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO JUNIOR DE LOURDES ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDON SENA ALVES VIEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-3 PRESID DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Outros

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON RODRIGUES REZENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDERSON RODRIGUES REZENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA· OAB MG 226

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Remetidos os autos (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON RODRIGUES REZENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE GERALDO PIERRE NICOLAUCPF

MUNICIPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Recorrente(s) - PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÁDI... (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO DE JESUS SOUZA

RICARDO DE JESUS SOUZACPF

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Outros

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

RODRIGO SANTOS VALLE· OAB MG 996

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON AFONSO MOREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 PRESID. DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Outros

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO DA SILVA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO MARTINS FELIX

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGUINALDO MARTINS FELIX

LUIS OTAVIO DA SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUIS OTAVIO DA SILVA MARTINS

AGUINALDO MARTINS FELIX

Reu

AGUINALDO MARTINS FELIX

LUIS OTAVIO DA SILVA MARTINS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO MARTINS FELIX

LUIS OTAVIO DA SILVA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO HENRIQUE ROCHA PEIXOTO

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (01/02/2024)

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