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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE PEREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CLEVERSON PENKAL GEVERT· OAB PR 44214· CPF 030.***.***-65

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE PEREIRA FERNANDES (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAFAEL ROCHA BUFFARACPF

Advogados

Reu:

RHENNE HAMUD HAMUD· OAB PR 50738· CPF 050.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MEDINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

META CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

BRASIL ACAO SOLIDARIACNPJ

WALTER TANURE FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA SOARES MACHADO· OAB MG 94858· CPF 618.***.***-00

Reu:

KARINA ITALOEMA PRATES DE AZEVEDO· OAB MG 95109· CPF 025.***.***-09

Reu:

AGUSTINHO CROSCOB CORREA NETO· OAB MG 163456· CPF 105.***.***-28

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394· CPF 109.***.***-55

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Outros

MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA· OAB MG 141238

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

META CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

WALTER TANURE FILHOCPF

BRASIL ACAO SOLIDARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 405.816,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERSON FERNANDESCPF

BRASIL ACAO SOLIDARIACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198

Reu:

SEBASTIAO SILVANO VICTOR FEITOZA· OAB MG 128492

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GUIDOVAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB MG 184055

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB MG 184055

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUIDOVAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB MG 184055

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAMILLO FRAGA REISCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

Reu:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Reu:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GAZZI· OAB MG 159570· CPF 088.***.***-85

Autor:

CARLA DA SILVA CABRAL· OAB MG 166002

Autor:

ANNE MARIELLE MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 160185· CPF 094.***.***-17

Autor:

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR· OAB MG 151938· CPF 562.***.***-91

Autor:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA GAZZI· OAB MG 159570· CPF 088.***.***-85

Reu:

CARLA DA SILVA CABRAL· OAB MG 166002

Reu:

ANNE MARIELLE MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 160185· CPF 094.***.***-17

Reu:

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR· OAB MG 151938· CPF 562.***.***-91

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDES DA ROSA JUNIORCPF

BRASIL ACAO SOLIDARIACNPJ

FERNANDO CESAR FERNANDES DA ROSACPF

TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

JAIRO DE CASSIO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA FURTADO DE MORAES· CPF 040.***.***-03

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

TEREZA CRISTINA GAZZI SILVA· CPF 088.***.***-85

Reu:

CARLA CABRAL GUIMARAES LAGE· CPF 085.***.***-54

Reu:

ANNE MARIELLE MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 160185· CPF 094.***.***-17

Outros

TEREZA CRISTINA GAZZI SILVA· OAB MG 159570· CPF 088.***.***-85

CARLA DA SILVA CABRAL· OAB MG 166002

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDES DA ROSA JUNIORCPF

BRASIL ACAO SOLIDARIACNPJ

FERNANDO CESAR FERNANDES DA ROSACPF

TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

JAIRO DE CASSIO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANNE MARIELLE MOREIRA RIBEIRO

Reu:

CARLA DA SILVA CABRAL

Reu:

TEREZA CRISTINA GAZZI

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 949.812,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROGER ALEXANDRE RIBEIROCPF

BRASIL ACAO SOLIDARIACNPJ

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO· CPF 800.***.***-00

Reu:

ELDER DOS SANTOS· OAB MG 136273· CPF 097.***.***-42

Reu:

PAULO DINIZ CRUZ· CPF 045.***.***-72

Reu:

DANIELLE CAROLINE BARBOSA· OAB MG 150934· CPF 068.***.***-92

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022· CPF 012.***.***-56

Reu:

ANA VITORIA WERNKE· OAB MG 91936· CPF 043.***.***-94

Outros

IAGO JOSE DA SILVA BATISTA· OAB MG 44311

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 949.812,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROGER ALEXANDRE RIBEIROCPF

BRASIL ACAO SOLIDARIACNPJ

ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR

Advogados

Reu:

ELDER DOS SANTOS

Reu:

PAULO DINIZ CRUZ

Reu:

DANIELLE CAROLINE BARBOSA

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS

Reu:

ANA VITORIA WERNKE· OAB MG 91936

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.044.587,56

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROGER ALEXANDRE RIBEIROCPF

BRASIL ACAO SOLIDARIACNPJ

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 1.044.587,56

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ROGER ALEXANDRE RIBEIROCPF

BRASIL ACAO SOLIDARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ROGER ALEXANDRE RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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