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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 73.000,00

Autor

EMANUEL VICTOR COSTA DOS SANTOS MATOS

Reu

BRINQUEDOS ROSITA LTDACNPJ

NOVABRINK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Reu:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Reu:

CAROLINE VALERO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

NOVABRINK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

EMANUEL VICTOR COSTA DOS SANTOS MATOS

CONCEICAO COSTA DOS SANTOSCPF

EMANUEL VICTOR COSTA DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Autor:

CAROLINE VALERO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Autor:

LETICIA MANOEL MINEIRO CASTREZANA· CPF 442.***.***-60

Reu:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 5.137.201,69

Autor

BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

BRINQUEDOS ROSITA LTDACNPJ

Reu

VHF REPRESENTACOES LTDACNPJ

VITOR HUGO FONTANELLA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

PAULO FERNANDO COLLAR TELLES· OAB RS 043404

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

BRINQUEDOS ROSITA LTDA

Reu

VHF REPRESENTACOES LTDA

VITOR HUGO FONTANELLA REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

ALINE GUIMARAES SANTOS BLUME· OAB RS 082333· CPF 016.***.***-99

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Autor:

PAULO FERNANDO COLLAR TELLES· OAB RS 043404

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

ALINE GUIMARAES SANTOS BLUME· OAB RS 082333· CPF 016.***.***-99

Reu:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Reu:

PAULO FERNANDO COLLAR TELLES· OAB RS 043404

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRINQUEDOS ROSITA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -PREVIDENCIARIA EM SALVADOR/BA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JANE CLEIDE ALVES DA SILVA

Autor:

LUIS ANTONIO DE CAMARGO· OAB SP 93082· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEDOS ROSITA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRINQUEDOS ROSITA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DE CAMARGO· OAB SP 93082

Reu:

LUIS ANTONIO DE CAMARGO· OAB SP 93082

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (28/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRINQUEDOS ROSITA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DE CAMARGO· OAB SP 93082· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/04/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROMERO SANTOS DE SA MUNIZ· OAB PE 45063· CPF 084.***.***-04

Reu:

IGOR FELIPE TORRES FERREIRA· OAB PE 51167· CPF 036.***.***-88

Reu:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCOFRICON S/ACNPJ

Reu

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Autor:

BRUNO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 24456· CPF 047.***.***-71

Reu:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Reu:

IGOR FELIPE TORRES FERREIRA· OAB PE 51167· CPF 036.***.***-88

Reu:

BRUNNA THERESA NUNES BARBOSA PEIXOTO· OAB PE 64146· CPF 713.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 23140· CPF 028.***.***-06

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Reu:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Reu

CANTARELLI

AD GOIANA

MJ PROTECAO SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - MECNPJ

MAXUEL AURELIO

OLHO SEGURANCA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL· OAB PE 13091· CPF 453.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE LANDIM ALBUQUERQUE· OAB PE 31885· CPF 082.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Autor:

FRANCISCO BORGES DA SILVA· OAB PE 16254· CPF 741.***.***-53

Reu:

JOSIAS MANOEL DA SILVA FILHO· OAB PE 29176· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MJ PROTECAO SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAGRAFI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS MANOEL DA SILVA FILHO· OAB PE 29176· CPF 036.***.***-90

Reu:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 18.652,29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 18.652,29

Autor

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Reu

ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Reu:

FLAVIA POMPEU DE CAMARGO CORTEZ· OAB SP 196255· CPF 280.***.***-01

Reu:

RENATA GHEDINI RAMOS· OAB SP 230015· CPF 292.***.***-70

Reu:

LARISSA SNIOKA PROKOPOWITSCH· OAB SP 257424· CPF 219.***.***-41

Reu:

MAYARA RAMANAUSKAS· OAB SP 346208· CPF 368.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MCP REFEICOES LTDACNPJ

Reu

MAGNITEC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

TADEU JOSE ALLIZ CORREIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR· OAB PE 29645· CPF 039.***.***-07

Autor:

IGOR FELIPE TORRES FERREIRA· OAB PE 51167· CPF 036.***.***-88

Autor:

RAPHAEL SOARES BEZERRA· OAB PE 47661· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 76.860,00

Autor

MCP REFEICOES LTDACNPJ

SUAPE REFEICOES LTDACNPJ

Reu

JOSE WENDEL DOS SANTOSCPF

ALEXSANDRO FERNANDO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

AMARO GONÇALVES MENDES JÚNIOR· OAB PE 23227· CPF 039.***.***-69

Autor:

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 17183· CPF 823.***.***-72

Reu:

ADRYEL DREYFUSS FONSECA DE FREITAS· OAB PE 56381· CPF 703.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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