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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVACPF

CARLA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVACPF

CAFE COM ARTE LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAQUEL GARCIA CUNHA· OAB PA 24468· CPF 012.***.***-89

Autor:

ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA· OAB PA 24644· CPF 966.***.***-91

Autor:

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CAFE COM ARTE LTDA - MECNPJ

ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVACPF

CARLA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL GARCIA CUNHA· OAB PA 24468· CPF 012.***.***-89

Reu:

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CARLA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVACPF

ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVACPF

CAFE COM ARTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL GARCIA CUNHA· OAB PA 24468· CPF 012.***.***-89

Reu:

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

CAFE COM ARTE LTDA - ME

CARLA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA

ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAQUEL GARCIA CUNHA· OAB PA 24468· CPF 012.***.***-89

Autor:

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Reu:

RAQUEL GARCIA CUNHA· OAB PA 24468· CPF 012.***.***-89

Reu:

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

CAFE COM ARTE LTDA - ME

CARLA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA

ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAQUEL GARCIA CUNHA· OAB PA 24468· CPF 012.***.***-89

Autor:

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Reu:

RAQUEL GARCIA CUNHA· OAB PA 24468· CPF 012.***.***-89

Reu:

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0819860-93.2019.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de Café com Arte LTDA - ME. Conforme se verifica da sentença proferida (ID 71991880), o réu foi condenado em obrigações de fazer e não fazer. A obrigação de não fazer co... (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 38.094,82

Autor

CAFE COM ARTE LTDA - MECNPJ

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

RAQUEL GARCIA CUNHA· OAB PA 24468· CPF 012.***.***-89

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 38.094,82

Autor

CAFE COM ARTE LTDA - MECNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAFE COM ARTE LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE MARIA DE LIMA SEGUNDO

Advogados

Autor:

BRUNO CARVALHO DA CRUZ· OAB PA 24116· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CAFE COM ARTE LTDA - ME em 25/10/2023 23:59. (29/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 29.319,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAFE COM ARTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO REGISTRAL - IMOVEIS, PESSOAS NATURAIS E JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE RIO NEGRO/MS

Outros

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 66.307,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Refúgio Ltda Repre. Legal: João Daniel Pacheco Leal Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Interessado: João Daniel Pacheco Leal Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilel... (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 66.307,88

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

JOAO DANIEL PACHECO LEALCPF

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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