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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/1978

Distribuição

20/09/1978

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

REINOR REFEICOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REINOR REFEICOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA

REFINOR REFEICOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2026 (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 478.684,80

Autor

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Outros

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA· OAB RJ 142443· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Remessa (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Outros

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO· OAB RJ 216899· CPF 134.***.***-70

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA· OAB RJ 107922

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 41.345,49

Autor

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RJ 189230· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURM... (07/02/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 41.345,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RJ 189230· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 846.593,05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 846.593,05

Autor

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RJ 189230· CPF 001.***.***-21

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (22/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 157.488,62

Autor

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RJ 189230· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a.... (10/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 157.488,62

Autor

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB RJ 189230· CPF 001.***.***-21

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 (09/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDNEY SILVEIRA MASCARENHASCPF

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado (17/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDNEY SILVEIRA MASCARENHASCPF

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 244.116,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAFAEL TAVARES GARCIACPF

PEDRO ROGERIO VIEIRA CABRALCPF

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

CIDNEY SILVEIRA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Autor:

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE· CPF 102.***.***-01

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

Autor:

FLAVIO DE CARVALHO REIS· CPF 024.***.***-44

Reu:

MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA· OAB RJ 124018· CPF 080.***.***-99

Reu:

PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO POLLO· OAB RJ 123139· CPF 077.***.***-06

Reu:

MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK· OAB RJ 107519· CPF 033.***.***-20

Reu:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

Reu:

NARUE SANTOS DE BRITO· OAB RJ 152031· CPF 081.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 324 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 244.116,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CIDNEY SILVEIRA MASCARENHASCPF

RAFAEL TAVARES GARCIACPF

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

PEDRO ROGERIO VIEIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

Reu:

MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA· OAB RJ 124018· CPF 080.***.***-99

Reu:

PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO POLLO· OAB RJ 123139· CPF 077.***.***-06

Reu:

NARUE SANTOS DE BRITO· OAB RJ 152031· CPF 081.***.***-14

Reu:

RICARDO CALMONA SOUZA· OAB RJ 254511· CPF 178.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 6.906.407,19

Autor

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WESLEY MARGOTTO COSTA· OAB ES 010736· CPF 042.***.***-02

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50000057020254025107/TRF2 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 6.906.407,19

Autor

NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WESLEY MARGOTTO COSTA· OAB ES 010736· CPF 042.***.***-02

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (11/05/2026)

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