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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

20/04/2009

Distribuição

20/04/2009

Valor

R$ 2.930,76

Autor

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

REFRINORTE REFRIGERACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de ArmazenamentoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2009

Distribuição

20/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

REFRINORTE REFRIGERACAO LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (11/07/2022)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 98.230,01

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FIC FRIO LTDACNPJ

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRACPF

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Reu:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400

Reu:

JOÃO MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 3112· CPF 394.***.***-15

Reu:

KEITHIANNE DE SOUZA PEREIRA· OAB AC 5264· CPF 434.***.***-00

Outros

JULIANA FALCI MENDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

ARIOSMAR NERES· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2005

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 29.037,24

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRACPF

FIC FRIO LTDACNPJ

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 10.177,95

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDACNPJ

FIC FRIO LTDACNPJ

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRACPF

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 5.331,98

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (29/04/2026)

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