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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 519.813,48

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REGINA FREITAS VIEIRACPF

NELSON CARVALHO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYSA KOZLOSKI· OAB PR 57672· CPF 066.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REGINA FREITAS VIEIRACPF

NELSON CARVALHO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYSA KOZLOSKI· OAB PR 57672· CPF 066.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.480,81

Autor

SERRANA MOVEISCPF

Reu

REGINA FREITAS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB MS 22647· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA FREITAS VIEIRACPF

INEZ DE FREITAS LUCIOCPF

JOAO QUEIROS DE FREITASCPF

ALICE FREITAS DA SILVACPF

ROSELI DE FREITAS SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

BENTO RAMOS DE FREITASCPF

BENEDITA LEAL DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CLEBER VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 18489· CPF 924.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA FREITAS VIEIRACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Autor:

THAÍS PEREIRA BATISTA· OAB MS 23778· CPF 049.***.***-00

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAUDZ CASTRO MAIA· OAB PR 065690· CPF 066.***.***-43

Autor:

GISELE CARDOSO FIAMONCINI· OAB SC 027675· CPF 050.***.***-08

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA· CPF 226.***.***-16

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Outros

FABIA REGINA FREITAS· OAB DF 014389

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

FABRICIO FAGUNDES DEL PINO· CPF 038.***.***-03

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE (28/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

FABIA REGINA FREITAS· CPF 947.***.***-72

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

FABRICIO FAGUNDES DEL PINO· OAB RS 127602

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

FABRICIO FAGUNDES DEL PINO· OAB RS 127602

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000788-89.2011.4.04.7211/RS (originário: processo nº 50007888920114047211/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): FABRICIO FAGUNDES DEL PINO (OAB RS127602) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao se... (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AmbientalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB DF 017313

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIA REGINA FREITAS· OAB DF 014389

Autor:

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO· OAB PR 016873· CPF 745.***.***-78

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB DF 017313

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIA REGINA FREITAS· OAB DF 014389

Reu:

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO· OAB PR 016873· CPF 745.***.***-78

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2025)

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