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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEISE VASCONCELOS ANDRADE DA PAIXAO

RODRIGO DOS SANTOS CRUZCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ· OAB BA 037303· CPF 039.***.***-10

Reu:

LUTHER KING SILVA MAGALHÃES DUETE· OAB BA 061427· CPF 037.***.***-25

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2569262/BA (2024/0048660-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: DEISE VASCONCELOS ANDRADE DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." (03/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE VASCONCELOS ANDRADE DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEISE VASCONCELOS ANDRADE DA PAIXAO

RODRIGO DOS SANTOS CRUZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 022291· CPF 644.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ· OAB BA 037303· CPF 039.***.***-10

Reu:

LUTHER KING SILVA MAGALHÃES DUETE· OAB BA 061427· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE (10/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PABLO HENRIQUE SILVA MENDONCACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO HENRIQUE SILVA MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PABLO HENRIQUE SILVA MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (25/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS CRUZCPF

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

DAIANE FRANCA DOS SANTOS

RODRIGO RODRIGUES DA SILVACPF

IVAN CARLOS SILVA LACERDA

+ 13 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Autor:

PAULO SERGIO KALIL SILVA· OAB BA 34768· CPF 501.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ· OAB BA 37303· CPF 039.***.***-10

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DE OLIVEIRA MOREIRA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADRIANO MARTINS VIDAL

ALAN OLIVEIRA SANDES

DURVAL VILAS BOAS BARBOSA

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ· OAB BA 37303· CPF 039.***.***-10

Autor:

PAULO SERGIO KALIL SILVA· OAB BA 34768

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ADILSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

JORGE LUIS DE SOUSA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JULIO CESAR SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARLON FERREIRA MATOS· OAB DF 55229· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ADRIANO DA SILVA SANTOSCPF

DENIS DE SOUSA SILVACPF

HELIO CARNEIRO DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

JOSE CARLOS PEREIRA GOMESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO DIB· OAB DF 38948· CPF 585.***.***-04

Reu:

CRISTIANO PEIXOTO DE QUEIROZ· OAB GO 40066· CPF 941.***.***-72

Reu:

IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA· OAB DF 29587· CPF 855.***.***-00

Reu:

ADILSON NUNES RODRIGUES· OAB DF 42432· CPF 563.***.***-49

Reu:

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA· OAB DF 22791· CPF 701.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS DE SOUSA SILVACPF

HELIO CARNEIRO DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS PEREIRA GOMESCPF

LUCAS BORGES DA SILVACPF

RENAN RODRIGUES DA COSTACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARCELO HUMBERTO CAMPOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ARIANE CRISTINE NERES DE ARAUJO CUNHA· OAB DF 72200· CPF 032.***.***-10

Autor:

CAIO CESAR ROQUE· OAB DF 62881· CPF 037.***.***-28

Autor:

THIAGO NUNES GUIMARAES· OAB DF 72050· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HUMBERTO CAMPOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES GUIMARAES· OAB DF 72050· CPF 057.***.***-16

Autor:

ARIANE CRISTINE NERES DE ARAUJO CUNHA· OAB DF 72200· CPF 032.***.***-10

Autor:

CAIO CESAR ROQUE· OAB DF 62881· CPF 037.***.***-28

Reu:

THIAGO NUNES GUIMARAES· OAB DF 72050· CPF 057.***.***-16

Reu:

ARIANE CRISTINE NERES DE ARAUJO CUNHA· OAB DF 72200· CPF 032.***.***-10

Reu:

CAIO CESAR ROQUE· OAB DF 62881· CPF 037.***.***-28

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HUMBERTO CAMPOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES GUIMARAES· OAB DF 72050· CPF 057.***.***-16

Autor:

ARIANE CRISTINE NERES DE ARAUJO CUNHA· OAB DF 72200· CPF 032.***.***-10

Autor:

CAIO CESAR ROQUE· OAB DF 62881· CPF 037.***.***-28

Reu:

THIAGO NUNES GUIMARAES· OAB DF 72050· CPF 057.***.***-16

Reu:

ARIANE CRISTINE NERES DE ARAUJO CUNHA· OAB DF 72200· CPF 032.***.***-10

Reu:

CAIO CESAR ROQUE· OAB DF 62881· CPF 037.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DENIS DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de DireitosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS DE SOUSA SILVA

Reu

FERNANDO PEDRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA· OAB DF 52540· CPF 056.***.***-42

Autor:

CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA· OAB SP 158244· CPF 176.***.***-17

Autor:

HELDER FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 80509

Autor:

AMANDA SOARES PEREIRA· OAB DF 78212· CPF 058.***.***-29

Autor:

ANDRE LUIZ MILANI MELO· OAB DF 78210· CPF 058.***.***-57

Reu:

LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA· OAB DF 52540· CPF 056.***.***-42

Reu:

CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA· OAB SP 158244· CPF 176.***.***-17

Reu:

HELDER FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 80509

Reu:

AMANDA SOARES PEREIRA· OAB DF 78212· CPF 058.***.***-29

Reu:

ANDRE LUIZ MILANI MELO· OAB DF 78210· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Recebimento (30/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS DE SOUSA SILVA

Reu

FERNANDO PEDRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA· OAB DF 52540· CPF 056.***.***-42

Autor:

CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA· OAB SP 158244· CPF 176.***.***-17

Autor:

HELDER FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 80509

Autor:

AMANDA SOARES PEREIRA· OAB DF 78212· CPF 058.***.***-29

Autor:

ANDRE LUIZ MILANI MELO· OAB DF 78210· CPF 058.***.***-57

Reu:

LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA· OAB DF 52540· CPF 056.***.***-42

Reu:

CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA· OAB SP 158244· CPF 176.***.***-17

Reu:

HELDER FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 80509

Reu:

AMANDA SOARES PEREIRA· OAB DF 78212· CPF 058.***.***-29

Reu:

ANDRE LUIZ MILANI MELO· OAB DF 78210· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MELO SILVA DE FARIACPF

CARLOS HENRIQUE SILVA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

SIRLEISON JOSÉ DE SOUSA· OAB DF 62921· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVID DA COSTA BORGES (RECORRENTE)

2. CARLOS HENRIQUE SILVA MENDES (RECORRENTE)

4. DAVID DA COSTA BORGES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

SIRLEISON JOSÉ DE SOUSA· OAB DF 62921· CPF 858.***.***-68

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

SIRLEISON JOSÉ DE SOUSA· OAB DF 62921· CPF 858.***.***-68

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2279413/DF (2026/0229657-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: DAVID DA COSTA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVANTE: DAVID DA COSTA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORR... (19/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVID DA COSTA BORGES (RECORRENTE)

2. CARLOS HENRIQUE SILVA MENDES (RECORRENTE)

4. DAVID DA COSTA BORGES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

SIRLEISON JOSÉ DE SOUSA· OAB DF 62921· CPF 858.***.***-68

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

SIRLEISON JOSÉ DE SOUSA· OAB DF 62921· CPF 858.***.***-68

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NATHALIA GONCALVES JORDAO· OAB DF 69472· CPF 051.***.***-00

Autor:

DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS· OAB DF 70870· CPF 051.***.***-50

Autor:

RENAN DE SOUZA SOARES· OAB DF 60910· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Recebidos os autos (03/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JESSICA CRISTINA LEAO MOREIRA

Reu

PABLO DE JESUS DE OLIVEIRA

WYNDERSON LUIZ MANGUEIRA DA SILVA

RONALDO DA SILVA MARTINS

RENAN LUCAS ROQUE DE FARIAS

LUAN LOPES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDILSON QUINTAES CORREA· OAB ES 4612· CPF 621.***.***-53

Reu:

BRUNO WON DOELINGER· OAB ES 17518· CPF 113.***.***-05

Reu:

EDMAR SANTOS DE SOUZA· OAB ES 15651· CPF 053.***.***-79

Reu:

SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMO· OAB ES 15233· CPF 056.***.***-09

Reu:

HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB ES 9273· CPF 377.***.***-00

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