REGINA M. DOS SANTOS FRANCA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 24.898,01

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

MICHELE CHRISTINA DOS SANTOS SILVACPF

REGIAN FRANCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 3.447,96

Autor

EDNA REGINA FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 3.447,96

Autor

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Reu

EDNA REGINA FRANCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 39.705,06

Autor

EMILIA LUIZA DANTAS DE SOUSACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOCAINA - PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR· OAB PI 229192· CPF 156.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato) (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 26.924,04

Autor

FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BOCAINACPF

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Reu:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Reu:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOCAINA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) e-mail: - Fone: (89) 99753243 Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800861-67.2024.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Mora] Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que foi intimada para pagar em 15 (... (24/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 46.232,04

Autor

ELIANE MARIA LEAL LUZCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOCAINA - PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (19/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MARIA LEAL LUZCPF

Advogados

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 26.924,04

Autor

JOSE JOAO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELIA ISABEL DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCELIA ISABEL DE SOUSA SANTOS REU: MUNICIPIO DE BOCAINA DECISÃO SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Picos/PI SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Picos/PI Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Picos, Estado do Piauí, nos autos do processo em epígrafe, vem, com fundamento no art. 66, parágrafo único, combin... (17/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELIA ISABEL DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA FRANCA DOS SANTOS· OAB PI 20896· CPF 058.***.***-71

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11010· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCELIA ISABEL DE SOUSA SANTOS REU: MUNICIPIO DE BOCAINA DECISÃO SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Picos/PI SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Picos/PI Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Picos, Estado do Piauí, nos autos do processo em epígrafe, vem, com fundamento no art. 66, parágrafo único, combin... (17/07/2026)

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