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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OutrosOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.139,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.006,48

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ELENILDO RAMOS DA SILVACPF

Reu

WAGNER BEZERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Reu:

VALTER TEOFILO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 21951· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

ROSE MEIRE ANESIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

LEILA MEJDALANI PEREIRA· OAB SP 128457· CPF 844.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 42.259,31

Autor

KUNIO KURATOMICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 42.259,31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

KUNIO KURATOMICPF

Advogados

Reu:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Reu:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (23/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

KUNIO KURATOMICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KUNIO KURATOMICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KUNIO KURATOMI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS - SP262715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Compulsando os documentos anexados aos autos, verifico que ainda há pendências a serem regularizadas para fins de habilitação dos sucessores processuais, seguida da autorização... (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 46.753,72

Autor

MARIA APARECIDA DE LIMA LUCIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 46.753,72

Autor

MARIA APARECIDA DE LIMA LUCIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 51.333,48

Autor

RODNEY DE JESUS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 51.333,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RODNEY DE JESUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (16/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tempo de serviçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODNEY DE JESUS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODNEY DE JESUS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS - SP262715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 344593365: determino o sobrestamento do feito até o adimplemento dos créditos tributários, conforme requerido pela União. Intimem-se. CAMPINAS, 17 de janeiro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007754-81.2... (22/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tempo de serviçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODNEY DE JESUS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE CALONGACPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (09/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE CALONGACPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SIMPLICIO ALVES

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SIMPLICIO ALVES

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 262715· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE SIMPLICIO ALVES Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS - SP262715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais de 09/11/2021, dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a um... (08/06/2023)

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