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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE PAULO DA SILVACPF

Reu

BRASILINA SILVEIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO TIMOTEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA COSTA FILHO· CPF 719.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 006585· CPF 164.***.***-30

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILINA SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE PAULO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 006585· CPF 164.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILINA SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE PAULO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILINA SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE PAULO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BRASILINA SILVEIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO TIMOTEOCPF

Reu

JOSE PAULO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 006585· CPF 164.***.***-30

Último movimento: Certidão (30/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

REGINALDO CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

REGINALDO CARDOSOCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 880,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RAMON PESSOA DE MORAISCPF

REGINALDO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0847295-27.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A modalidade da execução invertida não é uma imposição legal ao devedor, e sim, uma adaptação ao procedimento comum criado nos Juizados Especiais Federais em razão do credor, na maioria das vezes, não estar assistida por advogado e necessitar da elaboração dos cálculos. Adema... (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO CARDOSO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

THAIZZE DE OLIVEIRA LANGARO ALVIM· OAB MT 14756· CPF 016.***.***-08

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808542-48.2025.8.15.0181. AUTOR: REGINALDO CARDOSO REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0808542-48.2025.8.15.0181 (conforme números i... (30/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO CARDOSO

Reu

MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A

Advogados

Autor:

TAMYRES GUIMARÃES LIMA GOMES· OAB SE 13666· CPF 025.***.***-10

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SE 1460· CPF 041.***.***-77

Reu:

TAMYRES GUIMARÃES LIMA GOMES· OAB SE 13666· CPF 025.***.***-10

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SE 1460· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARCELO CAMILO SCIAMANA

Advogados

Reu:

ALVARO FRANCISCO MARIGO· OAB SP 241364· CPF 038.***.***-30

Reu:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Marcelo Camilo Sciamana - Intimação - ADV: Edson Roberto Ceccato (OAB 217152/SP) Processo 0007043-20.2017.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. O réu MARCELO CAMILO SCIAMANA respondeu o processo em liberdade e na ocasião de seu julgamento perante o Tribunal do Juri, foi condenado à pena de 04 anos de reclusão em regime aberto, tomando ciência da sentença em plenário. A sentença condenatória transitou em julgado. Nesse... (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMILO SCIAMANA

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMILO SCIAMANACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMILO SCIAMANA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO CARDOSO

Advogados

Reu:

KAREN REQUENA ALVES· OAB SP 361117· CPF 294.***.***-74

Reu:

EVANDRO MARCOS TOFALO· OAB SP 302545· CPF 105.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Gratificação de FériasGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 16.025,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/05/2026 (04/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FériasGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 16.025,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Reu:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Gratificação de FériasGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 16.025,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Reu:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FériasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO APARECIDO DO NASCIMENTO

ISRAEL DA SILVA CACADORCPF

REGINALDO CARDOSO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

WELBRETY OLIVEIRA DE PAIVACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Autor:

MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA· OAB DF 27722

Autor:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Reu:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Reu:

MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA· OAB DF 27722

Reu:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CARDOSO SARRAFCPF

Reu

ELIANE DE NAZARE PONTES COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 24284· CPF 527.***.***-00

Autor:

ALEX DA SILVA BRANDAO· OAB PA 13741· CPF 646.***.***-49

Reu:

EDINALDO CARDOSO REIS· OAB PA 14474· CPF 400.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

CLAUDIA DUTRA LICA VIANACPF

Reu

MARAJO PARK HOTEL E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

REGINALDO CARDOSO SARRAFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 45.010,71

Autor

CLAUDIA DUTRA LICA VIANACPF

Reu

REGINALDO CARDOSO SARRAFCPF

MARAJO PARK HOTEL E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO· OAB PA 7777· CPF 208.***.***-68

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 45.010,71

Autor

CLAUDIA DUTRA LICA VIANACPF

Reu

REGINALDO CARDOSO SARRAFCPF

MARAJO PARK HOTEL E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (13/02/2026)

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