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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

354 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DI CONTI LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499

Autor:

RITA DE CASSIA BONO

Autor:

ANDRÉ FELIPE CABRAL DE ANDRADE· OAB SP 330649

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Outros

RITA DE CÁSSIA CECHIN BONO· OAB SP 167247· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DI CONTI LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO

Autor:

ANDRÉ FELIPE CABRAL DE ANDRADE· OAB SP 330649

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 9.628,43

Autor

ACILINO CONTINICPF

Reu

BRAULINO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GIL SILVA· OAB MT 20303· CPF 005.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 525.554,83

Autor

CASA DI CONTI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DI CONTI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 525.554,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CASA DI CONTI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

BTF METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

NAWA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS PARA LAR E LAZER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Outros

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

CRISTIANO SEABRA DAN· OAB RJ 131175

JULIANA DA ROCHA RODRIGUES· OAB RJ 226517· CPF 155.***.***-70

ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO· OAB RJ 165775· CPF 101.***.***-50

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

BTF METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NAWA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS PARA LAR E LAZER LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ABREU DOS SANTOS· OAB RJ 124353· CPF 077.***.***-96

Autor:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO· CPF 101.***.***-50

Autor:

JULIANA DA ROCHA RODRIGUES· OAB RJ 226517· CPF 155.***.***-70

Reu:

CRISTIANO SEABRA DAN· CPF 089.***.***-38

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 30.631,10

Autor

RODRIGO QUEIROZ DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO QUEIROZ DA SILVA

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

WELTON SERGIO DUARTE FERREIRA· OAB AP 6616· CPF 649.***.***-68

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

WELTON SERGIO DUARTE FERREIRA· OAB AP 6616· CPF 649.***.***-68

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RODRIGO QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARCELINO FREITAS DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Processo Nº.: 6099646-43.2025.8.03... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

ELOI CONTINI

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

PAULO ROCHA BARRACPF

+ 1 outros

Reu

AGROCOM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME

RICARDO LIMA DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Autor:

TADEU CERBARO· OAB BA 52146· CPF 414.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Reu:

TADEU CERBARO· OAB BA 52146· CPF 414.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS

MARCO ANTONIO VITAL MATOS FILHOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ELOI CONTINI

Advogados

Autor:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS

MARCO ANTONIO VITAL MATOS FILHOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ELOI CONTINI

Advogados

Autor:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHOCPF

BANCO BRADESCO SA

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROSCPF

ELOI CONTINI

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

+ 3 outros

Reu

CARLOS ERVAL BITENCOURTCPF

LUIZ CARLOS CARVALHO BRITOCPF

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Autor:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048· CPF 180.***.***-96

Autor:

JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA· OAB BA 38534· CPF 037.***.***-98

Autor:

TADEU CERBARO· OAB BA 52146· CPF 414.***.***-04

Autor:

VERBENA MOTA CARNEIRO· OAB BA 14357· CPF 606.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Reu:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048· CPF 180.***.***-96

Reu:

JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA· OAB BA 38534· CPF 037.***.***-98

Reu:

TADEU CERBARO· OAB BA 52146· CPF 414.***.***-04

Reu:

VERBENA MOTA CARNEIRO· OAB BA 14357· CPF 606.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEFANI CONCEICAO SANTANACPF

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

NATHALIA CAROLINE BRITO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ELOI CONTINI

Advogados

Autor:

ESTEFANI CONCEICAO SANTANA· OAB BA 82309· CPF 066.***.***-17

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Autor:

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA· OAB SP 464301· CPF 438.***.***-90

Reu:

ESTEFANI CONCEICAO SANTANA· OAB BA 82309· CPF 066.***.***-17

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Reu:

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA· OAB SP 464301· CPF 438.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA

VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHESCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ELOI CONTINI

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Autor:

VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES· OAB BA 43668· CPF 038.***.***-19

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Reu:

VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES· OAB BA 43668· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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