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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 11.297,50

Autor

VALTERNEI CONRADCPF

Reu

COOPERATIVA REGIONAL AGRICOLA DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LOPES SIEFERT· OAB RS 108230· CPF 023.***.***-06

Autor:

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH· OAB RS 112215· CPF 953.***.***-97

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52936031420248217000/TJRS (08/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 11.297,50

Autor

VALTERNEI CONRADCPF

Reu

COOPERATIVA REGIONAL AGRICOLA DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LOPES SIEFERT· OAB RS 108230· CPF 023.***.***-06

Autor:

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH· OAB RS 112215· CPF 953.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT5CIV1 (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 45.889,28

Autor

RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Outros

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879· CPF 083.***.***-68

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086· CPF 091.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873· CPF 051.***.***-50

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879· CPF 083.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 098873

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 016086

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA

Reu:

VANESSA DA SILVA PEREIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

Autor:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA· OAB SP 274940· CPF 327.***.***-48

Autor:

VANESSA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 159813· CPF 016.***.***-71

Autor:

ALAN JAYME DA SILVA· OAB MG 105111· CPF 055.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

Reu:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA· OAB SP 274940· CPF 327.***.***-48

Reu:

VANESSA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 159813· CPF 016.***.***-71

Reu:

ALAN JAYME DA SILVA· OAB MG 105111· CPF 055.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME CPF: 20.432.084/0001-40 RÉU: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CPF: 09.326.342/0001-70 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 MMR PROCESSO Nº: 5008005-46.2016.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Reivi... (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO· OAB MG 111464

Autor:

IGOR ANDRADE CARVALHO· OAB MG 158198

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

HELENA RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Reu:

IGOR ANDRADE CARVALHO

Reu:

JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO

Último movimento: Juntada de documento (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

HELENA RODRIGUES VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

HELENA RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Reu:

JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO

Reu:

IGOR ANDRADE CARVALHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

HELENA RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Reu:

JOAO JOSE BRIGIDO GOMES NETO

Reu:

IGOR ANDRADE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 2.324,04

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO· OAB MG 60416

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO· OAB MG 60416

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO· OAB MG 60416

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 947,03

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· CPF 098.***.***-59

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

ELIZABETH MAYER

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 135333· CPF 761.***.***-87

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 135333· CPF 761.***.***-87

Último movimento: Provisório (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 135333· CPF 761.***.***-87

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 135333· CPF 761.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Autor:

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO· OAB MG 60416· CPF 084.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 135333· CPF 761.***.***-87

Autor:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 27200

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO· OAB MG 60416· CPF 084.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 135333· CPF 761.***.***-87

Reu:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 27200

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Autor:

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO· OAB MG 60416· CPF 084.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 135333· CPF 761.***.***-87

Autor:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 27200

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO· OAB MG 60416· CPF 084.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 135333· CPF 761.***.***-87

Reu:

ELIZABETH MAYER· OAB MG 27200

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO. (06/11/2025)

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