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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 2.365.815,08

Autor

COMPANHIA PARANAENSE DE GASCNPJ

Reu

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUDOVINA LUCIANE DERING· CPF 865.***.***-68

Autor:

DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA· OAB PR 045400· CPF 050.***.***-95

Autor:

GISELE UHLMANN· CPF 043.***.***-77

Autor:

LUANA MACHADO CAETANO· OAB PR 070891· CPF 952.***.***-34

Autor:

IVAN SZABELIM DE SOUZA· OAB PR 037012· CPF 007.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FRAYZE DAVID· OAB SP 160614· CPF 251.***.***-82

Outros

SARA SUELY SOBRINHO LOPES· OAB PR 073767

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2129082/SP (2023/0122312-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RECORRENTE: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS COMPAGAS ADVOGADOS: IVAN SZABELIM DE SOUZA - PR037012 DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA - PR045400 LUANA MACHADO CAETANO - PR070891 SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR073767 RECORRIDO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RECORRIDO: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS COMPAGAS ADVOGAD... (19/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PARANAENSE DE GASCNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

COMPANHIA PARANAENSE DE GASCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 454084/2026 - (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 2.365.815,08

Autor

COMPANHIA PARANAENSE DE GASCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUDOVINA LUCIANE DERING· CPF 865.***.***-68

Autor:

ELISANGELA ALVES DA CRUZ PRESTES· CPF 026.***.***-27

Autor:

IVAN SZABELIM DE SOUZA· OAB PR 037012· CPF 007.***.***-88

Autor:

DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA· OAB PR 045400· CPF 050.***.***-95

Autor:

LUANA MACHADO CAETANO· OAB PR 070891· CPF 952.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FRAYZE DAVID· OAB SP 160614· CPF 251.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 23.762,52

Autor

UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

KOUSAKU HOSHINOCPF

ALFREDO RUSSOCPF

JOSE ALVES PEREIRA

MARIA THEREZINHA RUSSO

TERUKO HOSHINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOTTA DE MORAES· CPF 011.***.***-06

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

FABIO KUNZ DA SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Outros

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· OAB SC 054885· CPF 089.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194702/SP (2025/0030896-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO - SC054885 RECORRIDO: KOUSAKU HOSHINO RECORRIDO: TERUKO HOSHINO RECORRIDO: ALFREDO RUSSO RECORRIDO: MARIA TEREZINHA RUSSO ADVOGADO: SERGIO PAULO LIVOVSCHI - SP155504 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT INTERES... (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

KOUSAKU HOSHINOCPF

TERUKO HOSHINOCPF

ALFREDO RUSSOCPF

MARIA TEREZINHA RUSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· CPF 089.***.***-89

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 23.762,52

Autor

UNIAOCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

MARIA THEREZINHA RUSSO

TERUKO HOSHINOCPF

KOUSAKU HOSHINOCPF

JOSE ALVES PEREIRA

ALFREDO RUSSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Reu:

MARLY MARIE HOSHINO CHAPCHAP

Reu:

NEIDE YURICO HOSHINO

Reu:

ELIZABETH RUSSO NOGUEIRA DE ANDRADE· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 29.150,00

Autor

HERCULES ALVES PINHEIROCPF

Reu

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

ARTERIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CYRILLO MARTINS· OAB SP 260750· CPF 316.***.***-03

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTERIS S.A.CNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

HERCULES ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

GUILHERME CYRILLO MARTINS· OAB SP 260750· CPF 316.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 29.150,00

Autor

ARTERIS S.A.CNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A.

Reu

HERCULES ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

GUILHERME CYRILLO MARTINS· OAB SP 260750· CPF 316.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES ALVES PINHEIRO

Reu

ARTERIS S.A.CNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A.

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Autor:

GUILHERME CYRILLO MARTINS· OAB SP 260750· CPF 316.***.***-03

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

GUILHERME CYRILLO MARTINS· OAB SP 260750· CPF 316.***.***-03

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017497-64.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hercules Alves Pinheiro - Arteris S.a. - - Autopista Regis Bittencourt S.A. - Cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos da E. Segunda Instância. No Mais, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Providencie, se o caso, o cumprimento do Provimento CG nº 1789/2017:... (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

DÉBORA DE SOUSA· OAB SP 398327· CPF 025.***.***-35

Reu:

RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES· OAB SP 328025· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcidentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI SEGUROS S.A.

Reu

AUTOPISTA RéGIS BITTENCOURT S/A

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES· OAB SP 328025· CPF 084.***.***-06

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

DÉBORA DE SOUSA· OAB SP 398327· CPF 025.***.***-35

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES· OAB SP 328025· CPF 084.***.***-06

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

DÉBORA DE SOUSA· OAB SP 398327· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000716-14.2022.8.26.0495 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - HDI Seguros S.A. - Autopista Régis Bittencourt S/A - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias eventual satisfação voluntária da obrigação ou pedido de cumprimento de sentença, o qual, na segunda hipótese, deverá tramitar nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017 e do... (24/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 5.855,00

Autor

LUTO CURITIBA S.A.CNPJ

ARTHUR MILDEMBERG KUMINEKCPF

Reu

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO PEREIRA· OAB PR 093129· CPF 368.***.***-90

Autor:

FÁBIO FARIAS DE MATTOS LIMA· OAB PR 083048· CPF 745.***.***-34

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

LUTO CURITIBA S.A.CNPJ

ARTHUR MILDEMBERG KUMINEKCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

FÁBIO FARIAS DE MATTOS LIMA· OAB PR 083048· CPF 745.***.***-34

Reu:

ALINE RIBEIRO PEREIRA· OAB PR 093129· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.855,00

Autor

ARTHUR MILDEMBERG KUMINEKCPF

Reu

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR MILDEMBERG KUMINEKCPF

Reu

AUTOPISTA RéGIS BITTENCOURT S.A

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO PEREIRA· OAB PR 93129· CPF 368.***.***-90

Autor:

FÁBIO FARIAS DE MATTOS LIMA· OAB PR 83048· CPF 745.***.***-34

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

ALINE RIBEIRO PEREIRA· OAB PR 093129· CPF 368.***.***-90

Autor:

FÁBIO FARIAS DE MATTOS LIMA· OAB PR 083048· CPF 745.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

ALINE RIBEIRO PEREIRA· OAB PR 93129· CPF 368.***.***-90

Reu:

FÁBIO FARIAS DE MATTOS LIMA· OAB PR 83048· CPF 745.***.***-34

Reu:

ALINE RIBEIRO PEREIRA· OAB PR 093129· CPF 368.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 144) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

MARIA DOS PRAZERES BUENO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Autor:

LEANDRO CARDOSO DE SA· CPF 103.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

MARIA DOS PRAZERES BUENO DA SILVACPF

Reu

MARIA DOS PRAZERES BUENO DA SILVA

MARIA DOS PRAZERES BUENO DA SILVACPF

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE MELO MOSIMANN· CPF 068.***.***-49

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

HELIO DE MELO MOSIMANN· CPF 068.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A (AGRAVANTE)

Reu

AUTOPISTA RéGIS BITTENCOURT S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

LEANDRO CARDOSO DE SÁ· OAB SC 061333· CPF 103.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO CARDOSO DE SÁ· OAB SC 061333· CPF 103.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DOS PRAZERES BUENO DA SILVA EXECUTADO: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO DE ASSIS HORN - SC19600 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, bem como da PORTARIA REGT-01 V– Nº 94, de 16 de julho de 2023 e do despacho (id nº 560807672), ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pe... (13/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI

Reu

AUTOPISTA RéGIS BITTENCOURT S.A

Advogados

Autor:

ANDRÉ OTÁVIO OSSOWSKI· OAB SC 23452· CPF 029.***.***-03

Autor:

KEITTI ERNA LEE· OAB SC 24116· CPF 006.***.***-66

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ OTÁVIO OSSOWSKI· OAB SC 23452· CPF 029.***.***-03

Reu:

KEITTI ERNA LEE· OAB SC 24116· CPF 006.***.***-66

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033834-91.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Transmagna Transportes Eireli - Autopista Regis Bittencourt S.a - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela... (11/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 974.921,57

Último movimento: ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

AMIR RENATO DA CRUZ JUNIORCPF

CLAUDIA POLLI RODRIGUES DA CRUZCPF

JAMILE ASSEF MAPHUSCPF

RAUZA ASSEF MAPHUS NICHOLSCPF

MILEDE ASSEF MAPHUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 203.425,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

JAMILE ASSEF MAPHUS

AMIR RENATO DA CRUZ JUNIORCPF

CLAUDIA POLLI RODRIGUES DA CRUZ

MILEDE ASSEF MAPHUS

RAUZA ASSEF MAPHUS

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIR RENATO DA CRUZ JUNIORCPF

Reu

AUTOPISTA RéGIS BITTENCOURT S.A

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

JULIANA FERREIRA NAKAMOTO· OAB PR 32236· CPF 023.***.***-89

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

RICARDO IVANKIO· OAB PR 45014· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

JULIANA FERREIRA NAKAMOTO· OAB PR 32236· CPF 023.***.***-89

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Reu:

RICARDO IVANKIO· OAB PR 45014· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001250-12.2013.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001250-12.2013.8.16.0028 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Princ... (10/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MARCOS NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

ARTERIS S/A

AUTOPISTA RéGIS BITTENCOURT S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

PATRICIA MARQUES PIRES· OAB SP 267726· CPF 308.***.***-07

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

AILTON GOMES ROCHA· OAB SP 444346· CPF 298.***.***-76

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

PATRICIA MARQUES PIRES· OAB SP 267726· CPF 308.***.***-07

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

AILTON GOMES ROCHA· OAB SP 444346· CPF 298.***.***-76

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1037653-10.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Marcos Nascimento da Silva - Arteris S/A - - Autopista Regis Bittencourt S/A - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais.... (26/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ARTERIS S/A

AUTOPISTA RéGIS BITTENCOURT S/A

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA· OAB SP 93737· CPF 030.***.***-39

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA· OAB SP 109520· CPF 088.***.***-90

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA· OAB SP 093737· CPF 030.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA· OAB SP 93737· CPF 030.***.***-39

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA· OAB SP 109520· CPF 088.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA· OAB SP 093737· CPF 030.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000991-31.2020.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Arteris S/A - - AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, bem como da majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre do valor anteriormente arbitrado na sentença de fls. 1083/1086, conforme decidido pelo Superior Tribunal... (11/07/2025)

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