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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CLAUDIO RUGERI JUNIORCPF

RODRIGO FURTADO VIEIRACPF

Reu

DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCE

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Advogados

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Autor:

TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO· OAB MA 12228· CPF 011.***.***-48

Autor:

LETICIA MENDONCA MORENO· OAB MA 8949· CPF 003.***.***-73

Autor:

ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA· OAB MA 7899· CPF 643.***.***-87

Reu:

REGIANE MARIA LIMA· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 2.000,00

Autor

HILTON MENDONCA CORREACPF

ANTONIO MENDONCA CORREACPF

Reu

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Advogados

Autor:

DARCI COSTA FRAZAO· OAB MA 3667· CPF 055.***.***-53

Reu:

LUCIO HENRIQUE GOMES SA· OAB MA 13451· CPF 032.***.***-81

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO· OAB MA 6645· CPF 780.***.***-04

Outros

LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA· OAB MA 3142

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2005

Distribuição

15/03/2005

Valor

R$ 1.362.217,07

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

VERONICA MARIA MUNIZ DA SILVACPF

REGINALDO RIOS PEARCECPF

DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCECPF

INCERV - IND CERAMICA VALE DO MEARIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL· OAB MA 8908· CPF 011.***.***-71

Autor:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Outros

DEBORA MARCIA SOARES VERAS· OAB MA 5544

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos em Parte (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 4.400,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Reu

ANTONIO NORMANDO BEZERRA DE FARIASCPF

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Advogados

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO· OAB MA 6645· CPF 780.***.***-04

Reu:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

IGOR MESQUITA PEREIRA· OAB MA 15416· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/09/2007

Distribuição

20/09/2007

Valor

R$ 275.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Reu

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Advogados

Autor:

ROBERTH SEGUINS FEITOSA· OAB MA 5284· CPF 712.***.***-00

Reu:

IGOR MESQUITA PEREIRA· OAB MA 15416· CPF 025.***.***-37

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Reu

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Advogados

Autor:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Autor:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Autor:

IGOR MESQUITA PEREIRA· OAB MA 15416· CPF 025.***.***-37

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO· OAB MA 6645· CPF 780.***.***-04

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

IGOR MESQUITA PEREIRA· OAB MA 15416· CPF 025.***.***-37

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO· OAB MA 6645· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Reu

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Advogados

Autor:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Autor:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Autor:

IGOR MESQUITA PEREIRA· OAB MA 15416· CPF 025.***.***-37

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO· OAB MA 6645· CPF 780.***.***-04

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

IGOR MESQUITA PEREIRA· OAB MA 15416· CPF 025.***.***-37

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO· OAB MA 6645· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

R$ 436.383,20

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Último movimento: Documento (Certidão) (07/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 790.081,27

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

REGINALDO RIOS PEARCECPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2007

Distribuição

12/01/2007

Valor

R$ 80.231,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGINALDO RIOS PEARCECPF

SERGIO ADMIR LADWIGCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (14/03/2025)

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