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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 4.743.096,92

Autor

BRASUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 4.743.096,92

Autor

BRASUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRLEIDE NADJA DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 023145· CPF 034.***.***-63

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Outros

TIAGO MAGGI DE SOUSA· OAB PE 023180· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179 - Ciência Tácita (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRLEIDE NADJA DA SILVA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRLEIDE NADJA DA SILVACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

TIAGO MAGGI DE SOUSA· OAB PE 23180· CPF 032.***.***-80

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 023145· CPF 034.***.***-63

Autor:

TIAGO MAGGI DE SOUSA· OAB PE 023180· CPF 032.***.***-80

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Reu:

TIAGO MAGGI DE SOUSA· OAB PE 23180· CPF 032.***.***-80

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 023145· CPF 034.***.***-63

Reu:

TIAGO MAGGI DE SOUSA· OAB PE 023180· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5005254-36.2021.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: GIRLEIDE NADJA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS (OAB PE023145) DESPACHO/DECISÃO Evento 170, PET1. Trata-se de pedido de homologação de desistência do Recurso Especial interposto por GIRLEIDE NADJA DA SILVA, formulado com fulcro nos arts. 200 e 998 do Código de Processo Civil. A peticionante sustenta que a desistência é ato unilateral e potestativo, podendo ser exercida a... (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 4.743.096,92

Autor

BRASUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 4.743.096,92

Autor

BRASUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL AMERICAN TABACOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE BORGES DE MELO· OAB PE 044864

DIOGO FRANTZ· OAB RS 078831

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 023145

EDUARDO PIRES· OAB RS 075548· CPF 822.***.***-72

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL AMERICAN TABACOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 1.112.159,07

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/09/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 383.779.043,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO SAVIO DE GODOY SANTOSCPF

INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDACNPJ

LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRACPF

BERCYLAND TRADING SOCIEDAD ANONIMACNPJ

FINANCIERA TERTON SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 (24/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 12.140.443,19

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDACNPJ

FERNANDO SAVIO DE GODOY SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

CECILIA CASTRO RODRIGUES· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020819620244020000/TRF2 (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 5.448.676,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO SAVIO DE GODOY SANTOSCPF

INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 (11/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 34.934.964,06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDACNPJ

JOHNSON CASSIANO GONZAGACPF

FERNANDO SAVIO DE GODOY SANTOSCPF

MOACIR PEDRO PINTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Reu:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Reu:

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA· CPF 115.***.***-08

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/03/2026)

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