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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 63.600,28

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

REISAN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Outros

ORLANDO ANTONIO BONFATTI· OAB SP 78480

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Autor:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Autor:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 007722· CPF 688.***.***-49

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 004903· CPF 958.***.***-72

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Reu:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Reu:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 007722· CPF 688.***.***-49

Reu:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 004903· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. As partes se compuseram amigavelmente. Desse modo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada e honorários na forma pactuada. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, mediante as baixas de estilo. Ficará isento de recolhimento de custas de desarquivamento caso haja a necessidad... (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Autor:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 004903· CPF 958.***.***-72

Autor:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 007722· CPF 688.***.***-49

Autor:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Reu:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Reu:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 004903· CPF 958.***.***-72

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 007722· CPF 688.***.***-49

Reu:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1002496-73.2023.8.11.0041 RECORRENTE(S): JATABAIRU FRANCISCO NUNES RECORRIDA(S): REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por JATABAIRU FRANCISCO NUNES, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão id. 263944250 exarado pela Quinta Câmara de Direito... (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Autor:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Autor:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Autor:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 030972· CPF 050.***.***-99

Autor:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 007722· CPF 688.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Reu:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 030972· CPF 050.***.***-99

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 007722· CPF 688.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JATABAIRU FRANCISCO NUNES em face de REICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA, visando o recebimento do valor de R$ 6.615,02 (seis mil, seiscentos e quinze r... (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 13.482,60

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Autor:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 13.482,60

Autor

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Reu

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Advogados

Autor:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Reu:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 1000947-87.2021.8.11.0044 Recorrente: JATABAIRU FRANCISCO NUNES Recorrido: REICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por JATABAIRU FRANCISCO NUNES, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (id 156979182), em face do v. acórdão exarado pela... (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Autor:

ADAIANE TONHA GALVAO· OAB MT 10130· CPF 692.***.***-87

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Autor:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 71.177,34

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 71.177,34

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

OMAR KHALIL· OAB MT 11682· CPF 697.***.***-20

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO· OAB MT 6605· CPF 688.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Autor:

ADAIANE TONHA GALVAO· OAB MT 10130· CPF 692.***.***-87

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JATABAIRU FRANCISCO NUNES em 07/05/2025 23:59 (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNESCPF

Reu

REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Autor:

ADAIANE TONHA GALVAO· OAB MT 10130· CPF 692.***.***-87

Autor:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Reu:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (25/04/2025)

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