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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REINALDO ALEIXOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO JAUENSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

Advogados

Autor:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Autor:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB DF 0000000· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO JAUENSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUTO VIACAO JAUENSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Autor:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Reu:

MATHIAS REBOUCAS DE PAIVA E OLIVEIRA· CPF 308.***.***-04

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB DF 0000000· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO VIAçãO JAUENSE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Autor:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Autor:

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA· OAB SP 305720· CPF 308.***.***-04

Autor:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Autor:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Reu:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Reu:

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA· OAB SP 305720· CPF 308.***.***-04

Reu:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Reu:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001889-42.2020.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Auto Viação Jauense Ltda - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão em sede recursal e nada mais a ser satisfeito, determino o arquivamento definitivo dos autos, com baixa no sistema (movimentação 61.615). Intime-se. - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP), REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP), ANTONIO P... (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREMILDA BENEDITA AVELARCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS SP

Advogados

Autor:

GUILHERME RICARDO DOS SANTOS· OAB SP 441936· CPF 429.***.***-19

Outros

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878567/SP (2025/0082055-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREMILDA BENEDITA AVELAR ADVOGADO: GUILHERME RICARDO DOS SANTOS - SP441936 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS ADVOGADO: REINALDO ANTÔNIO ALEIXO - SP082662 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREMILDA BENEDITA AVELARCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS SP

MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RICARDO DOS SANTOS· OAB SP 441936· CPF 429.***.***-19

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB DF 0000000· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREMILDA BENEDITA AVELARCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

Advogados

Autor:

GUILHERME RICARDO DOS SANTOS· OAB SP 441936· CPF 429.***.***-19

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB DF 0000000· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001127212023826043120251216181427 (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREMILDA BENEDITA AVELARCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS SP

MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RICARDO DOS SANTOS· OAB SP 441936· CPF 429.***.***-19

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB DF 0000000· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREVE ENSINO FUNDAMENTAL DE PEDERNEIRAS LTDA EPP

Reu

2. MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VERÍSSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Autor:

JULIANA VILLELA ANTUNES· OAB SP 324596· CPF 371.***.***-30

Autor:

REINALDO ANTÔNIO ALEIXO· OAB DF · CPF 961.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA VERÍSSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Reu:

JULIANA VILLELA ANTUNES· OAB SP 324596· CPF 371.***.***-30

Reu:

REINALDO ANTÔNIO ALEIXO· OAB DF · CPF 961.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002750-23.2023.8.26.0431 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Preve Ensino Fundamental de Pederneiras Ltda Epp - Cumpra-se o v. Acórdão. Encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, encaminhando os autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Havendo necessidade de cumprimento de sentença, a parte vencedora deverá providenciar a abertura de inci... (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

Reu

CLAUDIA DE CONTI DARECPF

JAIR OSVALDO DARéCPF

MARLI BERBEL DARECPF

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Autor:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 288141· CPF 058.***.***-07

Autor:

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA· OAB SP 305720· CPF 308.***.***-04

Autor:

RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE· OAB SP 253453· CPF 078.***.***-36

Autor:

HUDSON RICARDO DA SILVA· OAB SP 152403· CPF 141.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Reu:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 288141· CPF 058.***.***-07

Reu:

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA· OAB SP 305720· CPF 308.***.***-04

Reu:

RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE· OAB SP 253453· CPF 078.***.***-36

Reu:

HUDSON RICARDO DA SILVA· OAB SP 152403· CPF 141.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001956-70.2021.8.26.0431 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - Claudia de Conti Dare - - Jair Osvaldo Daré - - Marli Berbel Dare e outros - Fl. 722/723: Extrato do valor remanescente: aguardando manifestação das partes. - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP), AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 288141/SP), AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 288141/SP), AROLDO DE OLIVEI... (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INCOL-FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

GEOVANE BATISTA OLIVEIRA 02372597701CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Autor:

PATRICIA BUENO ALEIXO· OAB SP 433974

Autor:

PRICILA BUENO ALEIXO GEBARA· OAB SP 295942· CPF 336.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de INCOL-FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 11.481.327,65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRR NIPOBRAS CHAPADAO GAUCHO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MS 21020

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 11.481.327,65

Autor

TRR NIPOBRAS CHAPADAO GAUCHO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TRR NIPOBRAS CHAPADAO GAUCHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MS 21020

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MS 21020

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 11.481.327,65

Autor

TRR NIPOBRAS CHAPADAO GAUCHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MS 21020

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TRR NIPOBRáS CHAPADãO GAúCHO LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FRANCIELI ROCHA SANTOS DE CARVALHO· OAB SP 472917· CPF 434.***.***-60

Autor:

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR· OAB MS 19522· CPF 375.***.***-86

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

REINALDO ANTÔNIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Autor:

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO· OAB MT 4856· CPF 009.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 8403/8404: 'Fls. 8118/9119 - Joelson de Souza, informando que encaminhou a documentação de seu crédito trabalhista à Administradora Judicial. Fl. 8120 - Banco Bradesco S/A, requerendo dilação de prazo. Fls. 8121/8140 Recuperanda, juntando comprovantes de pagamentos, requerendo informação de dados bancários e o arquivamento do feito. Fl. 8141 Despacho, determinando manifestação da Administradora Judi... (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRR NIPOBRáS CHAPADãO GAúCHO LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FRANCIELI ROCHA SANTOS DE CARVALHO· OAB SP 472917· CPF 434.***.***-60

Autor:

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR· OAB MS 19522· CPF 375.***.***-86

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

REINALDO ANTÔNIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Autor:

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO· OAB MT 4856· CPF 009.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do reu

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INCOL-LUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ALFA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO POSSEBON NETO· OAB SP 98874· CPF 060.***.***-10

Autor:

PATRICIA BUENO ALEIXO· CPF 359.***.***-02

Autor:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· CPF 961.***.***-72

Autor:

PRICILA BUENO ALEIXO GEBARA· CPF 336.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO POSSEBON NETO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO POSSEBON NETOCPF

PATRICIA BUENO ALEIXOCPF

PRICILA BUENO ALEIXO GEBARACPF

REINALDO ANTONIO ALEIXO

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Autor:

PATRICIA BUENO ALEIXO· OAB SP 433974· CPF 359.***.***-02

Autor:

PRICILA BUENO ALEIXO GEBARA· OAB SP 295942· CPF 336.***.***-13

Autor:

MAURICIO POSSEBON NETO· OAB SP 98874· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

KAUA FELIPE FRACAROLI FARIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARLOS BAGLIE· OAB SP 103996· CPF 051.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Reu

KAUA FELIPE FRACAROLI FARIASCPF

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Reu:

MILTON CARLOS BAGLIE· OAB SP 103996· CPF 051.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 114.513,09

Autor

ANTONIO FERNANDO DA SILVA AFFONSOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA· OAB SP 381513· CPF 392.***.***-16

Outros

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 114.513,09

Autor

ANTONIO FERNANDO DA SILVA AFFONSOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA· OAB SP 381513· CPF 392.***.***-16

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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