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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTEVILANDIO DA SILVA PEREIRACPF

LEYDIANE DE SOUSA LIMACPF

ALDENOR PAIXAO DE MENEZES NETOCPF

VINICIUS ALMEIDA MENEZESCPF

JURANDIR DE OLIVEIRA CAMPOS FILHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CARLOS WLADYSON DE SOUSA CALHEIROS· CPF 646.***.***-34

Reu:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 042561· CPF 019.***.***-05

Reu:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 041983· CPF 023.***.***-40

Reu:

ITALO HOLANDA DA COSTA· CPF 961.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· CPF 089.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENOR PAIXAO DE MENEZES NETOCPF

KERSSI DHONE COELHO DA SILVACPF

JOSE ADELBRAN GOMES DO NASCIMENTOCPF

CAMILA DE ANDRADE FREITASCPF

MATEUS FELIPE BRAGA RODRIGUES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0217219312022806000120250818152237 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CLAUDINEI DE ARAUJO DUARTE

KERSSI DHONE COELHO DA SILVA

JOSE ADELBRAN GOMES DO NASCIMENTO

FRANCISCO LUCAS DA SILVA MACIEL

CAMILA DE ANDRADE FREITAS

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JACQUELINE CHAVES BESSA· OAB CE 021692· CPF 642.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

ITALO HOLANDA DA COSTA· CPF 961.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· CPF 089.***.***-77

Reu:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDENOR PAIXAO DE MENEZES NETO (AGRAVANTE)

2. KERSSI DHONE COELHO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. JOSE ADELBRAN GOMES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

4. CAMILA DE ANDRADE FREITAS (AGRAVANTE)

5. MATEUS FELIPE BRAGA RODRIGUES (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 13.245,60

Autor

MARIA JOSIMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Autor:

IGOR ANDRADE DE AZEVEDO· OAB CE 25342· CPF 003.***.***-28

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Outros

ALON TAKEUCHI DE ALMEIDA· OAB CE 24354

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 13.245,60

Autor

MARIA JOSIMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALICE FROTA FEITOSACPF

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ANDRADE DE AZEVEDO· OAB CE 25342· CPF 003.***.***-28

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Outros

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 15.598.217,49

Autor

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

LOMACON LOCACAO E COSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSORCIO LOMACON/COPACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183165833 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MPCE- 135 PROMOTORIA DE JUSTICA

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PEIXOTO ITABORAHY· OAB CE 29028· CPF 011.***.***-40

Reu:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (03/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 12.406,47

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONDOMINIO MALAGA E ALAVEZCNPJ

Outros

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JOSIMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VERISA LUCIENE SILVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SAVIO DE LIMA LUZ· OAB CE 18418

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Outros

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 133.089,15

Autor

ALOCAR-LOCADORA DE VECULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

GANMEN DE PAIVA TAVARES· OAB CE 25732· CPF 014.***.***-67

Autor:

GERMANO DE SANDES PEIXOTO LIMA· OAB CE 36818· CPF 776.***.***-68

Autor:

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Autor:

ANA SUELEN DE OLIVEIRA SABOIA· OAB CE 24128· CPF 006.***.***-96

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Outros

GANMEM DE PAIVA TAVARES· OAB CE 25732

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184581403 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 133.089,15

Autor

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Reu

ALOCAR-LOCADORA DE VECULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Autor:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

ANA SUELEN DE OLIVEIRA SABOIA· OAB CE 24128· CPF 006.***.***-96

Reu:

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Reu:

GERMANO DE SANDES PEIXOTO LIMA· OAB CE 36818· CPF 776.***.***-68

Reu:

GANMEN DE PAIVA TAVARES· OAB CE 25732· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SILVA HULANDCPF

Reu

ALOCAR - LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Autor:

ANA SUELEN DE OLIVEIRA SABOIA· OAB CE 24128· CPF 006.***.***-96

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

GERMANO DE SANDES PEIXOTO LIMA· OAB CE 36818· CPF 776.***.***-68

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Reu:

ANA SUELEN DE OLIVEIRA SABOIA· OAB CE 24128· CPF 006.***.***-96

Reu:

GERMANO DE SANDES PEIXOTO LIMA· OAB CE 36818· CPF 776.***.***-68

Reu:

GANMEN DE PAIVA TAVARES· OAB CE 25732· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Petição (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SILVA HULANDCPF

Reu

ALOCAR - LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Autor:

ANA SUELEN DE OLIVEIRA SABOIA· OAB CE 24128· CPF 006.***.***-96

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

GERMANO DE SANDES PEIXOTO LIMA· OAB CE 36818· CPF 776.***.***-68

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL PORTELA RAMOS· OAB CE 17616· CPF 642.***.***-68

Reu:

ANA SUELEN DE OLIVEIRA SABOIA· OAB CE 24128· CPF 006.***.***-96

Reu:

GERMANO DE SANDES PEIXOTO LIMA· OAB CE 36818· CPF 776.***.***-68

Reu:

GANMEN DE PAIVA TAVARES· OAB CE 25732· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALOCAR-LOCADORA DE VECULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0214856-08.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Alo... (08/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 4.021.120,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 4.021.120,85

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Reu

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Autor:

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA· OAB CE 24863· CPF 027.***.***-10

Reu:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 4.021.120,85

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Reu

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Autor:

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA· OAB CE 24863· CPF 027.***.***-10

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (08/05/2026)

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