REINO DAS PISCINAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

15/12/2005

Valor

R$ 13.203,95

Autor

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PALACIO DAS PISCINAS E PISCINAS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 13.203,95

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

PALACIO DAS PISCINAS E PISCINAS LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 116.799,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Z. M. DE ARAUJO GUERRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Z. M. DE ARAUJO GUERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Z. M. DE ARAUJO GUERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Z. M. DE ARAUJO GUERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Z. M. DE ARAUJO GUERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO SODRE PIRES, PATRIC... (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO SODRE PIRES, PATRIC... (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MAURICIO SODRE PIRES· OAB SP 355804· CPF 260.***.***-24

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - Z M DE ARAUJO GUERRA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO SODRE PIRES, PATRIC... (07/12/2023)

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