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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 59098· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 59098· CPF 051.***.***-66

Reu:

ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 59098· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 59098· CPF 051.***.***-66

Reu:

ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA· OAB DF 59098· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 46.596,00

Último movimento: Autos Conclusos (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUCIA AVILA SANTOSCPF

Reu

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO QUEIROZ DIAS· OAB GO 34411· CPF 018.***.***-80

Autor:

HUMBERTO EVANGELISTA· OAB GO 13911

Autor:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Reu:

RODRIGO QUEIROZ DIAS· OAB GO 34411· CPF 018.***.***-80

Reu:

HUMBERTO EVANGELISTA· OAB GO 13911

Reu:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianápolis Goianápolis - Vara de Família e Sucessões° Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Processo nº: 6046450-86.2024.8.09.0047 Requerente(s): Marlucia Avila Santos Requerido(s)... (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

ADENICIO RODRIGUES PEREIRACPF

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Reu:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949· CPF 195.***.***-44

Outros

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL· OAB MG 41531· CPF 348.***.***-91

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

ADENICIO RODRIGUES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO PRAIS

Autor:

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL

Autor:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENICIO RODRIGUES PEREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ADENICIO RODRIGUES PEREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949· CPF 195.***.***-44

Autor:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Autor:

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL· OAB MG 41531· CPF 348.***.***-91

Autor:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Reu:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949· CPF 195.***.***-44

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Reu:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Reu:

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL· OAB MG 41531· CPF 348.***.***-91

Reu:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENICIO RODRIGUES PEREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ADENICIO RODRIGUES PEREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

RENAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949· CPF 195.***.***-44

Autor:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Autor:

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL· OAB MG 41531· CPF 348.***.***-91

Autor:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Reu:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949· CPF 195.***.***-44

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Reu:

CECILIA OLIMPIA SOUZA MACIEL· OAB MG 80865· CPF 037.***.***-74

Reu:

CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA MACIEL· OAB MG 41531· CPF 348.***.***-91

Reu:

RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA· OAB MG 984

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024 RÉU: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA, RENAN RODRIGUES DOS SANTOS, ADENICIO RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Processo implantado no PJE - Processo Judicial Eletrônico, passando referido feito a tramitar exclusivamente na forma eletrônica, com a mesma numeração dos... (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 89.520,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 89.520,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

RENAN DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

EDINELSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

Advogados

Reu:

FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS· OAB PA 6634· CPF 134.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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