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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

SILVIO EDUARDO CONEGLIAM PECCIOLI

Outros

HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR· OAB RJ 143465

ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA· OAB SP 434612· CPF 433.***.***-05

MONICA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES· OAB MS 023493

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2801674/SP (2024/0443259-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ADVOGADO: IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS - SP342644 AGRAVADO: SILVIO EDUARDO CONEGLIAM PECCIOLI ADVOGADOS: MONICA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES - MS023493 ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA - SP434612 HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR - RJ143465 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

SILVIO EDUARDO CONEGLIAM PECCIOLI

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Autor:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Reu:

ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA· OAB SP 434612· CPF 433.***.***-05

Último movimento: Prazo (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Reu

SILVIO EDUARDO CONEGLIAM PECCIOLICPF

Advogados

Autor:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Reu:

MONICA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES

Reu:

ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA· OAB SP 434612· CPF 433.***.***-05

Reu:

HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR· CPF 096.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004564382021826052920250625143855 (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SANTANA DE PARNAíBACPF

Reu

SILVIO EDUARDO CONEGLIAM PECCIOLICPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Autor:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Autor:

ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA· OAB SP 434612· CPF 433.***.***-05

Autor:

HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR· OAB RJ 143465

Autor:

MONICA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES· OAB MS 023493

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI· OAB SP 305431· CPF 330.***.***-40

Reu:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Reu:

ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA· OAB SP 434612· CPF 433.***.***-05

Reu:

HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR· OAB RJ 143465

Reu:

MONICA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES· OAB MS 023493

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Santana de Parnaíba - Apelado: Silvio Eduardo Conegliam Peccioli - Nº 1004564-38.2021.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Vistos em devolução (págs. 383/384). Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Liberdade de expressã... (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIELE JESUS DE SANTANA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866291/BA (2025/0062835-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIELE JESUS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DANIELE JESUS DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2025 (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE JESUS DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIELE JESUS DE SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

DANIELE JESUS DE SANTANA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: DANIELE JESUS DE SANTANA Advogado(s): RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000455-91.2013.8.05.0228 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO Vistos etc. Passo a relatar o processo. Decisão de recebimento da denúncia em 2014, sem data específica (ID. 88440764) Laud... (09/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA PRAZER GOMESCPF

LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOSCPF

TIAGO FRANCISCO DA SILVA

Reu

AILSON FRANCISCO DA SILVA

ANGELO FRANCISCO DA SILVA

RENATA DA SILVA

WILLIAN DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PRAZER GOMES· OAB BA 60497

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB BA 23939· CPF 797.***.***-34

Autor:

LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS· OAB BA 41332· CPF 504.***.***-00

Autor:

GISELLE REGINA SILVA ASSUNCAO· OAB BA 41045· CPF 020.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA PRAZER GOMES· OAB BA 60497

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB BA 23939· CPF 797.***.***-34

Reu:

LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS· OAB BA 41332· CPF 504.***.***-00

Reu:

GISELLE REGINA SILVA ASSUNCAO· OAB BA 41045· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCELIA MARIA DE CARVALHO VIEIRACPF

Reu

TRES CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

GLAUCO REGIS MELO ANDRADE· OAB CE 33995· CPF 585.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CASSIO ALAN FREITAS MAIACPF

TRES CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 34205· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DA SILVA

Advogados

Autor:

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI· OAB ES 7981· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 31.812,00

Autor

ADRIANA MANSANO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

LINDOMAR VERGINIO MOREIRA (ESPOLIO)CPF

KENEDY TERCILIO PEREIRACPF

MARIO SERGIO ARAUJO TEODOROCPF

MARIA LUIZA DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA DA SILVA

Reu:

GLEIDSON ROCHA TELES

Outros

PAULO SERGIO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 50814

AMIRAL CASTRO COELHO· OAB GO 5373· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Cálculo de Custas (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/1998

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 51.138,57

Autor

JOAO FRANCISCO DIASCPF

Reu

ESPOLIO OSMAR TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATA DA SILVA

Reu:

HELI PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 5869

Outros

MARIA DO SOCORRO GALVÃO DE OLIVEIRA COELHO· OAB GO 43840· CPF 297.***.***-53

AMIRAL CASTRO COELHO· OAB GO 5373· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Juntada -> Petição (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MONTE ALEGRE DE MINAS

Advogados

Autor:

WELLINGTON OLIVEIRA DE SANTANA· OAB MG 143807

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE THEODORO PEREIRA· OAB SC 53799

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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