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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 121.000,00

Autor

LAIS PRADO OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDIA PRADO

RENATA FLORES

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES· OAB BA 11338· CPF 518.***.***-34

Reu:

SUENE DIAS SILVA· OAB BA 41230· CPF 043.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de LAIS PRADO OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA FLORES

Reu

CECíLIA FLORES

Advogados

Autor:

ANA PAULA VERONA· OAB PR 52778· CPF 047.***.***-02

Autor:

ANDERSON LUCAS PINTO· OAB PR 74035

Autor:

FELIPE OSVALDO DE SOUZA· OAB PR 50226· CPF 049.***.***-39

Autor:

MARCOS PAULO GAYARDO· OAB SC 28839· CPF 023.***.***-06

Reu:

ANA PAULA VERONA· OAB PR 52778· CPF 047.***.***-02

Reu:

ANDERSON LUCAS PINTO· OAB PR 74035

Reu:

FELIPE OSVALDO DE SOUZA· OAB PR 50226· CPF 049.***.***-39

Reu:

MARCOS PAULO GAYARDO· OAB SC 28839· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 121.046,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

MANOEL MARTINS FILHO

CAROLINA FERRARI MARTINS

MANOEL MARTINS

MARIA PATROCINIA MARTINS

+ 3 outros

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

JOSE ZARIF NETO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MANOEL MARTINS FILHO

CAROLINA FERRARI MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· CPF 129.***.***-39

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

JOSE ZARIF NETO

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

MANOEL MARTINS FILHO

JOANA MOYA MARTINS

DAVID MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· CPF 129.***.***-39

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 121.046,54

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

JOSE ZARIF NETO

MANOEL MARTINS FILHO

CAROLINA FERRARI MARTINS

MANOEL MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· CPF 129.***.***-39

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ GONZAGA CORREA (AGRAVANTE)

Reu

MANOEL MARTINS FILHO

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF · CPF 132.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF · CPF 132.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006428-31.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MANOEL MARTINS FILHO - Fls. 541/542: Ante o tempo decorrido, Manifestem-se as partes interessadas em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP) (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 47.151,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

MARIA DE LOURDES MENDES BARBOZACPF

EDIZIO FELIX BARBOZACPF

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Autor:

BEATRIZ LOPES PAULINO· CPF 213.***.***-63

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· CPF 129.***.***-39

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MARIA DE LOURDES MENDES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO· OAB SP 177994· CPF 250.***.***-10

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Autor:

LUIS FERNANDO AZEVEDO LEITE· CPF 046.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALINE RODRIGUES PENHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MENDES BARBOZA

EDIZIO FELIX BARBOZA

Advogados

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 576.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDIZIO FELIX BARBOZA

MARIA DE LOURDES MENDES BARBOZA

Advogados

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Informação (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. EDIZIO FELIX BARBOZA (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA DE LOURDES MENDES BARBOZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Autor:

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO· OAB DF · CPF 250.***.***-10

Autor:

ALINE RODRIGUES PENHA

Autor:

LUIS FERNANDO AZEVEDO LEITE· CPF 046.***.***-05

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Reu:

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO· OAB DF · CPF 250.***.***-10

Reu:

ALINE RODRIGUES PENHA

Reu:

LUIS FERNANDO AZEVEDO LEITE· CPF 046.***.***-05

Reu:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 38.000,00

Autor

CARLOTA RODRIGUES FAUSTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MARCELO TADEU LISBOACPF

MARCIO ANTONIO LISBOACPF

GERSON FERREIRA DE SOUZACPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549

Autor:

FILIPE AQUINO DAS NEVES· OAB SP 259544

Reu:

MELISSA LISBOA LINARES· OAB PR 37616

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· OAB SP 227863· CPF 129.***.***-39

Reu:

CRISTIANO LUISI RODRIGUES· OAB SP 187096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/08/1997

Distribuição

11/08/1997

Valor

R$ 2.520,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IGRAINE DE SOUZA MORAIS

ESPOLIO DE WILSON CLAUDINEY DE BARROSCPF

IVANA CLAUDETE CARRILHOCPF

ILSA REGINA BARROSCPF

ESPOLIO DE WILSON CLAUDINEY DE BARROS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIZ RODRIGUES PIRES· OAB SP 79965

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· OAB SP 227863· CPF 129.***.***-39

Reu:

LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA JÚNIOR· OAB SP 154403· CPF 134.***.***-09

Reu:

CLAUDIO ALBERTO NARANJO COKE· OAB SP 283179· CPF 116.***.***-11

Reu:

CARLOS ALBERTO HERNANDES· OAB SP 172307

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP

Advogados

Autor:

RENATA FLORES TIBYRICA· OAB SP 227863· CPF 129.***.***-39

Autor:

FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA· OAB SP 327322· CPF 185.***.***-73

Reu:

CLAUDIO ZERBO

Reu:

ARNALDO SERGIO DALIA· OAB SP 73555· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 20.488,38

Autor

TC WORLD VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

ANDREZA DO NASCIMENTO FERREIRACNPJ

ANDREZA DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO· OAB SP 256498· CPF 005.***.***-90

Reu:

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES· CPF 373.***.***-54

Reu:

FERNANDA ARAUJO FEITOZA· CPF 436.***.***-76

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 20.488,38

Autor

TC WORLD VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

ANDREZA DO NASCIMENTO FERREIRACNPJ

ANDREZA DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· OAB SP 227863· CPF 129.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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