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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.793,11

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

NH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

NH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

NH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Reu:

CRISTIANE BERGER GUERRA RECH· OAB PR 039889· CPF 004.***.***-97

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 115002· CPF 038.***.***-19

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE BERGER GUERRA RECH· OAB PR 039889· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 403,04

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Reu

RENATA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 2.934,70

Autor

RENATA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JHONATA LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIOGO DE MENDONCA MELIM· OAB DF 35188· CPF 265.***.***-48

Autor:

MARCIO CANTANHEDE VERANO· OAB DF 37210· CPF 695.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 22.552,50

Autor

RENATA RODRIGUES DE SOUZACPF

ANDRE DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR· OAB BA 30865· CPF 012.***.***-75

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JHONATA LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO CANTANHEDE VERANO· OAB DF 37210· CPF 695.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARCIO CANTANHEDE VERANO· OAB DF 37210· CPF 695.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARCIO CANTANHEDE VERANO· OAB DF 37210· CPF 695.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA MACHADO GOMES DE ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CHARLES DAVID DA SILVA

CHARLES DAVID DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DULCILEIA WAGNER SAMPAIO· OAB ES 15120· CPF 042.***.***-57

Reu:

IGOR ZAMBON FERREIRA· OAB ES 15074· CPF 093.***.***-52

Último movimento: Proferida Sentença de Pronúncia (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 4.848,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROGERIA VIEIRA REIS· OAB RO 8436· CPF 419.***.***-15

Autor:

ALINE MAURA RODRIGUES VIEIRA· OAB RO 11949· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC

Reu

GUNTER VOGES TRESPACHCPF

RENATA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

GUILHERME SCHERER MOUTINHO· OAB SC 052795· CPF 048.***.***-31

Autor:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 025270· CPF 041.***.***-80

Autor:

FABIANI FERREIRA MAURÍCIO· OAB SC 056936· CPF 097.***.***-17

Autor:

EDUARDO ROVARIS· OAB SC 019395· CPF 621.***.***-91

Autor:

KELE DA SILVA SERAFIN· OAB RS 100533· CPF 974.***.***-00

Reu:

GUILHERME SCHERER MOUTINHO· OAB SC 052795· CPF 048.***.***-31

Reu:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 025270· CPF 041.***.***-80

Reu:

FABIANI FERREIRA MAURÍCIO· OAB SC 056936· CPF 097.***.***-17

Reu:

EDUARDO ROVARIS· OAB SC 019395· CPF 621.***.***-91

Reu:

KELE DA SILVA SERAFIN· OAB RS 100533· CPF 974.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC

Reu

GUNTER VOGES TRESPACHCPF

RENATA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

GUILHERME SCHERER MOUTINHO· OAB SC 052795· CPF 048.***.***-31

Autor:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 025270· CPF 041.***.***-80

Autor:

FABIANI FERREIRA MAURÍCIO· OAB SC 056936· CPF 097.***.***-17

Autor:

EDUARDO ROVARIS· OAB SC 019395· CPF 621.***.***-91

Autor:

KELE DA SILVA SERAFIN· OAB RS 100533· CPF 974.***.***-00

Reu:

GUILHERME SCHERER MOUTINHO· OAB SC 052795· CPF 048.***.***-31

Reu:

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA· OAB SC 025270· CPF 041.***.***-80

Reu:

FABIANI FERREIRA MAURÍCIO· OAB SC 056936· CPF 097.***.***-17

Reu:

EDUARDO ROVARIS· OAB SC 019395· CPF 621.***.***-91

Reu:

KELE DA SILVA SERAFIN· OAB RS 100533· CPF 974.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS

SERGIO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS

Reu

RENATA RODRIGUES DE SOUZA

VOLMIR ANTONIO DEBOBENCPF

VOLNEI PEDRO DEBOBEN - ME

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO LUIZ NEVES JUNIOR· OAB SP 289413· CPF 340.***.***-55

Autor:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

Reu:

SEBASTIÃO LUIZ NEVES JUNIOR· OAB SP 289413· CPF 340.***.***-55

Reu:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011761-46.2023.8.26.0576 (processo principal 1011900-20.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Paulo Roberto Marques dos Santos - - Sergio Antonio Marques dos Santos - Volmir Antonio Deboben - - Renata Rodrigues de Souza - - Volnei Pedro Deboben - Me - Vistos. Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte sobre efetivo prosseguimento, remetam-s... (06/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. H. BARBOSA DO REGO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

3. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HERBESON GIRÃO PEIXOTO· OAB PE 034585

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB DF 001742

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 059063

Autor:

RENATA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SC 051476· CPF 003.***.***-79

Reu:

HERBESON GIRÃO PEIXOTO· OAB PE 034585

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB DF 001742

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 059063

Reu:

RENATA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SC 051476· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/10/2025)

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