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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DECIO OLIVEIRA DE AZEREDOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

BRUNA DIAS BORGES DA SILVA· OAB RJ 257174

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES· OAB RJ 104376· CPF 043.***.***-59

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO OLIVEIRA DE AZEREDOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

RENATO TRISTAO MACHADO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758

Reu:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

RENATO TRISTAO MACHADO

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· CPF 111.***.***-30

Reu:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

RENATO TRISTAO MACHADO

Outros

FABRÍCIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

MARCELO LAMEIRA RIBEIRO· OAB RJ 094312· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

RENATO TRISTAO MACHADO

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS· CPF 050.***.***-04

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição n. 781288/2019 para vinculação ao ARESP 1.538.337/RJ) (25/11/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Reu

GUILHERME ANTONIO FERREIRA

Advogados

Reu:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011622842022813074020250319072654 (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2015

Distribuição

06/06/2015

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

PORTO DO ROSA MERCADO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DO ROSA MERCADO LTDA - ME

Reu

PEDRO FILIPE DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DAS NEVES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

10/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADOCPF

Reu

ROCILDA DA SILVA

Outros

JOSÉ FRANCISCO CARDOZO· OAB RJ 104766

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCILDA DA SILVA

Reu

RENATO TRISTAO MACHADO

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO CARDOZO

Reu:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Reu:

LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS

Reu:

DR(A). ARTUR SOARES MACHADO NETO

Último movimento: Inclusão em pauta (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADOCPF

Reu

ROCILDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Reu:

JOSE FRANCISCO CARDOZO· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição 890553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025 (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCILDA DA SILVA

Reu

RENATO TRISTAO MACHADO

Último movimento: Recebimento (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Reu

GUILHERME ANTONIO FERREIRA

Advogados

Reu:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011622842022813074020250319072654 (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR (EMBARGANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Reu:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR (EMBARGANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Reu:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Reu

LEONARD SOUZA PEREIRACPF

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Advogados

Reu:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Reu:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2982573/MG (2025/0247345-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ185108 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Marluce Caldas e Reynaldo S... (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Reu:

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0059527-38.2024.8.19.0000

Reu

RENATO TRISTAO MACHADO

Outros

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR· OAB RJ 185108· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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